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Deputados anulam lei que anistiava militares

A revogação da Lei de Caducidade recebeu voto favorável de 50 de 80 parlamentares; decisão, porém, ainda depende do Senado



Jorge Américo
Radioagência NP






Os militares que cometeram violações de direitos humanos durante a ditadura, que durou de 1973 a 1985 no Uruguai, poderão ser julgados e responsabilizados. Na quarta-feira (20) a Câmara dos Deputados do país revogou a Lei de Caducidade, que anistiava os militares. Para ter validade, a decisão deve ter a aprovação do Senado.

A revogação da Lei de Caducidade recebeu voto favorável de 50 dos 80 parlamentares presentes na sessão. Eles entenderam que a proteção aos militares não corresponde às normas dos tratados internacionais assinados pelo Uruguai. A maioria dos deputados atenderam a uma orientação do bloco de esquerda Frente Ampla.

A lei foi aprovada em 1986 e concedeu anistia também aos presos políticos que atuavam em organizações de esquerda. Entre eles, o atual presidente da República, José Mujica, que atuou no Movimento de Libertação Nacional (MLN), conhecido como Tupamaro. O movimento liderou a resistência armada à ditadura militar no Uruguai.

O governo terá dificuldades em aprovar a anulação da lei no Senado, pois dois senadores da Frente Ampla se manifestaram contrários à proposta. A lei foi confirmada pela população em dois pebliscitos, ocorridos em 1989 e 2009.