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Sem política habitacional, enchentes facilitam remoções

Atualmente, mais de 30 projetos com medidas antienchentes estão parados no Congresso Nacional


Jorge Américo,

De São Paulo, da Radioagência NP

Considerada a maior tragédia climática já ocorrida no Brasil, as enchentes deste início de ano já provocaram a morte de mais de 500 pessoas somente no estado do Rio de Janeiro. No último ano o Rio já havia registrado 283 mortes nas mesmas condições. Após a liberação de verbas federais, as autoridades locais se comprometeram a investir na prevenção de novos acidentes, o que não ocorreu.

Atualmente, mais de 30 projetos com medidas antienchentes estão parados no Congresso Nacional. A defensora pública do estado do Rio de Janeiro Maria Lucia de Pontes considera que o problema não pode ser resolvido sem uma política habitacional que garanta, de fato, o direito à moradia segura.

“Parece um pouco aquele discurso: ‘Estamos fazendo a regularização fundiária, estamos dando segurança à posse numa política de resposta a determinados tratados internacionais’. Mas na prática isso não é colocado. Exatamente porque não se quer dar segurança às moradias das comunidades carentes. Se você fornecer segurança, você tem dificuldade de remover.”

O governador Sérgio Cabral (PMDB) responsabilizou, além do excesso de chuva, as ocupações irregulares das encostas. Maria Lucia questiona as declarações.

“Ainda que nesse último evento no Rio de Janeiro a incidência de vítimas na classe média e classe alta seja muito maior que na anterior, eles estão aproveitando para culpar e continuar com a estratégia de remoção. Até por conta dos grandes eventos que estão para acontecer no Rio de Janeiro, eles estão acelerando esse processo de remoção.”

O órgão das Nações Unidas que atua na prevenção de desastres divulgou um comunicado no qual assegura que as mortes poderiam ter sido evitadas, caso existisse as áreas de risco fossem monitoradas e os moradores alertados.