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Juiz revoga decisão de proibir jornalista de divulgar denúncias

Lúcio Flávio Pinto foi ameaçado de ser preso e pagar multa de R$ 200 mil caso publicasse informações sobre o caso de corrupção com verbas da Sudam


Michelle Amaral

da Redação

Na sexta-feira (25), o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara Federal de Belém, revogou parcialmente a decisão de proibir o jornalista Lúcio Flávio Pinto de publicar informações referentes a um processo contra os irmãos Rômulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana. Os irmãos são acusados de desvio de verba da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no Pará.

A proibição havia sido proferida no dia 22 sob alegação de que o processo corria em segredo de Justiça. Caso descumprisse, o jornalista poderia ser preso e teria de pagar uma multa de R$ 200 mil. A revogação determina que seja mantido sigilo apenas sobre os documentos bancários e fiscais relacionados ao caso.

“Foi um ato arbitrário dele de me proibir de falar de um processo. E três dias depois ele voltou atrás”, relata o jornalista. Segundo ele, a reação contrária à decisão do juiz, manifestada nos dias após a divulgação, mostrou que a proibição era insustentável, por isso houve a revogação.

“Como ele não queria voltar atrás integralmente, ele manteve apenas [a proibição] sobre os documentos bancários e fiscais que constam nos autos, documentos estes que já são de conhecimento público”, relata Pinto.

Arbitrariedade

A decisão judicial foi motivada por uma reportagem publicada por Lúcio Flávio Pinto no Jornal Pessoal, pelo qual o jornalista é responsável. A matéria relatava a terceira falta consecutiva de Rômulo Maiorana Júnior a uma audiência do processo, marcada para o dia 1º de fevereiro. Segundo relata o jornalista, na época o empresário estava em Miami (EUA) de férias, onde possui uma residência.

A audiência havia sido agendada desde o dia 23 de setembro de 2010. Nela compareceram Ronaldo Maiorana, diretor editor-corporativo do principal jornal do grupo de comunicação, Fernando Nascimento, diretor da TV Liberal, e João Pojucam de Moraes, diretor industrial do jornal O Liberal.

Lúcio Flávio Pinto relata que o juiz tratou os réus com muita cordialidade, chegando acompanhá-los até a porta de saída ao final do depoimento, e não fez nenhuma pergunta diretamente relacionada ao caso. Tudo isto foi divulgado pelo jornalista na matéria o que, segundo ele, casou desagrado.

Para Pinto, a decisão de proibí-lo de falar sobre o assunto partiu do próprio juiz. “O ofício que ele me mandou não tinha numeração das folhas, significando que não está nos autos. Então, é um ofício pessoal. E todos sabem que o juiz só age convocado pelas partes ou no caso de haver algum prejuízo para a instrução processual ou o interesse social ofendido”, explica.

O jornalista defende que “o direito constitucional à informação está acima do sigilo do processo”. “Existem normas para o sigilo? Não existe nenhuma lei regulamentando especificamente o segredo de Justiça, mas existe a Constituição que diz que a liberdade de expressão e de informação são cláusulas pétreas”, completa.

Os réus

Os irmãos Rômulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana são os principais executivos do grupo de comunicação Liberal, que controla dois jornais diários, o Liberal e o Amazônia, uma rede de emissoras afiliadas à Rede Globo, além de emissoras de rádio e um portal de notícias.

Eles são acusados de fraude no sistema financeiro. Até 1999, os irmãos Maiorana receberam da Sudam R$ 3,3 milhões. Para receber a verba, Ronaldo e Rômulo fraudavam o capital próprio da empresa Tropical Indústria Alimentícia. “Eles depositavam o valor do capital próprio, que tem que servir de contrapartida aos incentivos da Sudam, em um dia e sacavam no dia seguinte, quando era creditado o dinheiro da Sudam. Então, o capital próprio era fictício, eles sempre usaram o dinheiro da Sudam”, detalha Pinto.

Em 2005, Ronaldo e dois seguranças chegaram a agredir o jornalista Lúcio Flávio Pinto. Para fugir de uma pena, o empresário fez um acordo com o Ministério Público do Estado para a doação de cestas básicas a instituições de caridade.

Pinto conta que após esse episódio, os irmãos Maiorana entraram com quatorze ações na Justiça contra ele. “O objetivo deles foi me intimidar e absorver o meu tempo com as ações judiciais. E, ao mesmo tempo, inverter o pólo da situação, eu passei de vítima para réu”, descreve.

As ações estão em tramitação até hoje. Segundo o jornalista, em cinco delas os irmãos Maiorana perderam porque não compareceram às audiências, das quais era os maiores interessados por serem autores.