Brasil de Fato

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“O petróleo tem que ser nosso”

Conjuntura coloca desafios para a totalidade dos movimentos sociais



Pedro Carrano,

de Belo Horizonte (MG)


O movimento social, sindical e estudantil faz o esforço para se organizar desde antes do anúncio da descoberta de óleo na gigantesca camada do pré-sal, em setembro de 2008. Em março daquele mesmo ano, um dos primeiros passos do movimento foi a formação do “Fórum Contra a Privatização do Petróleo e Gás”, no Rio, em oposição aos leilões dos blocos petrolíferos, em áreas do pós-sal. Nessa longa estrada, a campanha “O Petróleo tem que ser nosso”, como foi batizada, alcançou a sua V Plenária, nos dias 07 e 08 de abril, em Belo Horizonte. Cada um dos encontros correspondeu a um momento diferente da conjuntura e do tempo político nacional, no que se refere à disputa de projetos com a sociedade.

É fato que a conjuntura alterou-se bastante desde a plenária anterior, feita em Guararema (SP), no segundo semestre de 2009, com a aprovação no Congresso dos quatro Projetos de Lei enviados pelo governo Lula, concluídos em dezembro de 2010, consolidando o modelo de partilha de produção no marco regulatório para as áreas do pré-sal – aquelas ainda não vendidas. Nesse cenário adverso, é um desafio dar visibilidade para o Projeto dos Movimentos Sociais (Projeto de Lei 531/09, em tramitação no Senado). No projeto, estão presentes os anseios estratégicos sobre o tema: sobretudo o monopólio estatal das reservas, operadas por uma Petrobrás 100 por cento estatal e pública.

Pautas

A pauta, neste momento, deve ser ampliada para uma disputa sobre qual o destino da renda petrolífera, incluindo aí o Fundo Social, cujos mecanismos ainda estão em aberto. A polêmica renda indireta dos royalties também deve ser colocada na lista de pautas, uma vez que, da forma como está, não tem repercutido de maneira benéfica para as populações das cidades dos estados de maior arrecadação (veja abaixo). “Temos claro qual é a nossa orientação estratégica e os objetivos da campanha. Mas sabemos também que é preciso intervir na política real, e acumular forças a partir disso. Para dar um exemplo: foi citado na plenária o projeto da Lei Ficha Limpa, por conseguir aglutinar setores da sociedade a participar. Percebam que ainda é um passo, dentro de algo maior e mais estratégico que é a Reforma Política e que ainda não foi tocada“, analisa Joba Alves, do MST.

Dentre os princípios reforçados na V Plenária da Campanha, foi apontada a urgência de uma articulação com setores da sociedade, sobretudo ambientalistas, militantes de base da Igreja, e organizações no campo e nas periferias, bem como a ampliação de debates na esfera institucional, por meio de audiências públicas. Inserir nesse temário pontos como riscos nos locais de trabalho de produção de petróleo, e também os riscos ambientais, são questões que dialogam com a atual conjuntura. Junto a isso, para o trabalho de agitação e conscientização, foi sugerido pelas organizações presentes o tema de maiores subsídios para o preço do gás de cozinha.

A unidade foi reforçada uma vez mais pelo movimento, o que não exclui ações de trabalho de base e iniciativas nos estados. Nesse meio-tempo, entre os encontros de Guararema e Belo Horizonte, estados como Rio e Paraná, por meio dos sindicatos petroleiros, desenvolveram trabalho sobre o tema em escolas, cursos técnicos e universidades. “Frente à conjuntura, temos o projeto da ‘caravana escolar’, levando o trabalho de conscientização dos alunos de ensino médio. A questão do pré-sal é importante dentro dos cursos técnicos que estão se abrindo (…) A gestão dos estados não está preparada para os campos de trabalho que se abrem. Temos visto que o debate tem peso político nas universidades”, afirma Armando Alves Marcolino, o “Sorriso”, do Sindipetro-PR/SC.

Contexto no mundo e ações

A vinda ao Brasil do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, reforça a percepção do esgotamento das fontes energéticas da maior economia do mundo. Com isso, a importância das reservas brasileiras ganha nova dimensão, uma vez que as revoltas populares no Oriente Médio e norte da África colocam incerteza sobre fontes antes garantidas para o Império, sobretudo na Líbia. Com isso, petróleo e imperialismo voltam a ser analisados em conjunto. Os movimentos sociais brasileiros prometem levantar o tema no período de 12 de outubro, data aprovada ainda no Fórum Social Mundial, como forma de denúncia da agressão do imperialismo contra os povos. Também serão buscados espaços para debates nos encontros da Alba Movimentos (novembro), nas jornadas de lutas de junho e agosto, dos movimentos sociais, sindical e estudantil.

O objetivo é convencer a sociedade de que o saqueio não se pode dar em dois planos: nem na extração desenfreada, tampouco na distribuição aleatória dos recursos que chegam às cidades. Em suma, a opção de ignorar o tema, sob o argumento de deixar o petróleo no fundo do oceano, não existe na vida política real. É preciso evitar a aceleração da extração para a queima de óleo combustível. “O pior cenário será o petróleo ser produzido para a exportação”, comenta Francisco Soriano, do Sindipetro-RJ.

Para este semestre, das lutas apontadas pelo plenário da campanha, a principal talvez seja a luta contra futuros leilões. A décima rodada dos leilões pode acontecer ainda no primeiro semestre de 2011. Os alvos são as áreas off-shore, onde ainda impera a lei 9478/97, do governo FHC. A oitava rodada, por sua vez, já realizada, continua em impasse na Justiça. Nas áreas do pré-sal ainda não leiloadas (dois terços), o monopólio nos consórcios é da Petrobrás. Porém, é fato que, desde o início da campanha, aponta-se que um terço do pré-sal (38%) tinha sido leiloado antes da aprovação do atual marco regulatório e do modelo de partilha. Hoje, um dos riscos reside na compra por parte de empresas chinesas, por meio de fusões com grupos detentores de áreas já leiloadas. A estatal Sinochem comprou 40% do campo de Peregrino, na bacia de Campos, da norueguesa Statoil, a ser explorado nos próximos meses. Em 2010, as estatais chinesas investiram 15,7 bilhões de dólares em empresas de petróleo na América Latina (1).

A Campanha “O petróleo tem que ser nosso” deve se preocupar com os recursos minerais como um todo. O caso da companhia Vale é exemplar, símbolo da extração intensiva de recursos naturais voltados para a exportação. O baixo índice de royalties nos locais de exploração guarda uma reserva grande de crítica dos municípios contra a transnacional. “O Brasil é o país que menos recebe royalties da exploração de seus recursos naturais. No petróleo chega a 10 por cento e na mineração não chega nem a três por cento do rendimento bruto”, indica Paulo Cesar Ribeiro de Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, presente na primeira mesa da plenária.

O fator petróleo, seus riscos

A gestão das reservas do pré-sal deixa espaço para dúvidas. É um consenso de que a atual legislação petrolífera melhora em comparação à Lei 9478, do período do governo FHC, presente ainda nos blocos leiloados e nas áreas off-shore. Mas os mecanismos da nova lei são alvo de dúvidas, submetidos aos interesses econômicos em jogo sobre o pré-sal. Como plano estratégico, as teses do projeto dos movimentos sociais seguem atuais, sobre o monopólio estatal. No plano imediato, uma série de emendas propostas ao projeto da partilha reivindicam uma cota mínima para o Estado, nos contratos de partilha, nos consórcios formados com a Petrobrás.

No plano macro-econômico, economistas como Carlos Lessa chamam a atenção para o risco da famigerada “doença holandesa”, quando toda a economia volta-se à apenas um ramo de produção (e a indústria petroleira é muito atraente nesse sentido), forçando o país a recorrer à importação e tornando os outros setores dependentes e desestruturados. Frederico Romão, professor da Universidade Federal do Sergipe, não acredita no risco de uma desindustrialização no país causada pela economia do petróleo. Porém, para ele, o molde de exploração deve ser semelhante ao que se dá nos países africanos. “Não acredito que venha a provocar uma desindustrialização, mas a exploração predatória, nos moldes do que aconteceu particularmente na África”, critica.

No mundo, o sistema de Fundos Soberanos (Sovereign Funds) é uma ferramenta de aplicação internacional dos recursos como a renda petrolífera, frente ao temor de uma injeção de capitais na economia local de modo a sobrevalorizar a moeda. De acordo com os estudos de Romão, os Fundos Soberanos existem em 50 países há pelo menos meio século. Hoje, mais de quatro trilhões de dólares circulam nesses fundos. Aplicados no mercado internacional, não fica descartado tanto o uso do mercado financeiro (aplicação em títulos de dívida dos países), como o risco de intervenção política sobre os fundos. Segundo Romão, isso acontece agora, quando a Líbia teve seus recursos bloqueados.

A crítica especializada aponta que esse formato do Fundo Soberano não soluciona os problemas da população. “Apenas se combater a desigualdade social brasileira, senão não é soberano”, adverte Romão. No Brasil, o Fundo Soberano foi criado em 2008. No entanto, a ferramenta em disputa para a distribuição de renda é o Fundo Social. “Como princípio, há uma positividade dos fundos sociais”, afirma Romão. Seu mecanismo ainda precisa concretizar, o que depende de mobilização social, para que o direcionamento em políticas para ciência e tecnologia, combate à pobreza, etc. – como aponta o texto da nova lei – de fato tenha esse destino. Para que o fundo não seja apenas uma injeção de recursos sem planejamento, Romão sugere a criação de conselhos deliberativos locais, experiências presentes no caso da Saúde e Educação.

O projeto do Fundo Social, aprovado no dia 02 de dezembro de 2010, tem previsto dois conselhos, um deles reunindo três Ministérios da área econômica. Essa configuração recebe a crítica de Romão. “Comitê de gestão financeira do Fundo Social, definido pelo Executivo, define a política de investimentos. Por que aqui na largada não tem um ministro de desenvolvimento agrário?”, questiona o pesquisador. “Como é que logo no início os Ministérios da área social não estão ali? A sociedade tem que discutir”, finaliza.