Brasil de Fato

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A distribuição por amostragem

Sistema concentra recursos em medalhões e favorece “jabá”.


do Rio de Janeiro (RJ)


Uma das principais denúncias dos autores desfavorecidos pela distribuição de recursos é o sistema de amostragens. Algumas atividades, como a de música ao vivo, por exemplo, obedecem a um padrão indireto de distribuição de recursos. Funciona assim: a casa de shows arrecada dinheiro para o caixa do Ecad. Quando o órgão vai distribuir esse recurso, o faz por amostragem, ranqueando as principais músicas que tocam no rádio e na TV.

A consequência é que muitos músicos tocam nos bares e nas casas de shows e pagam, mas quem vai receber é aquele que toca na rádio. Os artistas que compram espaço nos veículos (o famoso “jabá”) saem favorecidos. E músicos consagrados, como Caetano Veloso – que escreveu um artigo defendendo com veemência as posições do ministério –, também saem favorecidos, porque são amplamente contemplados no rádio e na TV.

O Ecad só paga as 950 músicas mais tocadas (600 do ranking do rádio, 350 do da televisão). Das academias de ginástica aos motéis, a distribuição é feita por amostragem. “É um sistema que favorece a concentração de renda de alguns autores. Prejudica o artista que está começando”, explica Oona Castro, do coletivo Intervozes. Alexandre Negreiros, que tem tese de doutorado sobre o tema, considera o órgão importantíssimo, porque “a gestão coletiva dá poder ao autor”. Segundo ele, a mídia cria uma falsa polaridade, entre os que não querem nem a fiscalização, e os que seriam “contra o Ecad”.

No balanço divulgado, nas atas de assembleia, pelo Ecad, há a “comissão sobre as metas alcançadas”, considerada estranha pelos ativistas da Cultura Livre, uma vez que o Ecad é uma empresa sem fins lucrativos. O número de ações contra o órgão já chegou a mais de 7 mil. Os funcionários ganham uma “remuneração por solução de litígios” – o que faz com que muitos se interessem pelo crescimento das ações judiciais contra o órgão onde trabalham. “A pessoa vê que a ação vai demorar meses e negocia o débito com o Ecad. Então, para eles também é bom. As ações viraram negócio”, afirma Tim. O Grupo Bandeirantes enfrentou o Ecad na Justiça por oito anos, até negociar acordo. A Globo ainda enfrenta o órgão na Justiça. (LU)