O que Palocci não disse no Jornal Nacional
Suspeita sobre ministro da Casa Civil fragiliza governo Dilma
Folha Press
Eduardo Sales de Lima
da Redação
O patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, passou de R$ 375 mil para cerca de R$ 7,5 milhões, entre 2006 e 2010. Seus dividendos provêm da Projeto, empresa do ministro, criada em 2006 como consultoria econômica e financeira, e transformada em administradora de imóveis em 2010.
O vertiginoso aumento patrimonial de Palocci está rodeado de suspeitas de ilegalidades. Empresas de diversos ramos teriam se aproximado da Projeto, sobretudo, pela presença de Palocci. A construtora WTorre, empresa que mantém negócios com a Petrobras e com o fundo de pensão Previ, do Banco do Brasil, foi a primeira cliente do agora ministro-chefe da Casa Civil que informou publicamente a contratação da Projeto, no dia 20 de maio, sem mais detalhes.
Em 2010, a empresa doou R$ 2 milhões para a campanha da presidenta Dilma Rousseff (PT) e R$ 300 mil para a do tucano José Serra. Há quem diga, principalmente entre a oposição, mais que um suposto tráfico de influência, Palocci encabeçaria sobretudo um esquema de captação de recursos externa à contabilidade oficial da campanha.
Para se defender, Palocci cita atuação de tucanos. A Casa Civil enviou um correio eletrônico aos senadores em que se compara a ex-integrantes de governo passados. “No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a esses profissionais do mercado. Não por outra razão muitos se tornaram, em poucos anos, banqueiros como (…) Pérsio Arida e André Lara Rezende (…), ou Maílson da Nóbrega”.
O ministro não disse, porém, que os nomes citados não retornaram ao governo. O deputado federal André Vargas (PT/PR), em nome do partido, tem o argumento na ponta da língua: “O Palocci não sabia que iria voltar”.
Limites tênues
“Se ele teve algum acesso de informação por sua então função parlamentar [Palocci exerceu mandato de deputado federal entre 2007 e 2010], e ele não estava usando esses dados para sua ação parlamentar e sim para tráfico de influência, é algo seriíssimo”, pondera José Antônio Moroni, integrante do colegiado de gestão do Inesc (Instituto de Estudos Econômicos).
Segundo ele, o Caso Palocci é mais um, dentre tantos fatos, que exemplifica a condição “má resolvida” no sistema político brasileiro em relação à questão da inter-relação público-privado.
Em um contexto progressista, na linha do que defende a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, mesmo que Palocci, na condição de integrante do governo federal não tivesse se preocupado em informar publicamente seus ganhos privados, seria legítimo o acesso de qualquer cidadão à evolução patrimonial do político. Contudo, de acordo com José Antônio Moroni, que integra a Plataforma, esse mesmo cidadão teria que arcar com todas as responsabilidades legais pelo uso que da informação. “Isso garante o direito à informação, a privacidade do ente público e ao não-uso instrumental dessa informação”, afirma Moroni.
De volta à realidade atual, o sociólogo Rudá Ricci considera o livre trânsito de Antônio Palocci entre as esferas pública e privada, e seus consequentes benefícios individuais, como um distanciamento cada vez maior da sociedade real. “que [o livre trânsito de Palocci entre público e privado] seja uma característica da junção da dimensão política com a econômica e o divórcio das duas com a dimensão cultural e de valores sociais”, analisa.
Refém
Cláudio Weber Abramo, da Ong Transparência Brasil, entretanto, não enxerga um futuro menos polêmico. Para ele, sobretudo em regimes republicanos e liberais, casos de tráfico de influência são riscos permanentes. “Pessoas que ocupam cargos públicos tomam decisões que têm consequências econômicas. Daí a necessidade de monitoramento, de controle. Isso no latu sensus, como imprensa, ongs e etc”, defende Abramo.
Não é assim que pensa José Antônio Moroni. Para ele não é papel da imprensa definir a pauta sobre os direitos de sigilo patrimonial de uma pessoa pública. Isso porque, de acordo com Moroni, a ação da imprensa sempre ganha um aspecto instrumental com foco a determinados grupos políticos. “Houve todo um debate no ano passado, no processo eleitoral sobre a tentativa de quebra de sigilo da filha do Serra (Mônica Serra). O tratamento dado foi totalmente diferente em relação ao Palocci. Pouco se fala em quem quebrou o sigilo dele”, pontua o membro do Inesc.
Fato é que Palocci e o próprio governo Dilma deram, mais uma vez, combustível para que setores conservadores, partidários ou não, impeçam a governabilidade de uma administração petista. De acordo com o deputado federal Ivan Valente (Psol/SP), o ministro chefe da Casa Civil é um ponto “absolutamente vulnerável” do governo.
Valente argumenta que, ao mesmo tempo em que Palocci é o credor do mercado dentro do governo, tornou-se sua peça “mais condenável”, visto que seu super-enriquecimento ainda não explicado deu margem a todo tipo de chantagem do que chama de “uma base governista extremamente reacionária”.“Está aí o Anthony Garotinho (PR/RJ), chantageando o governo por causa do kit anti-homofobia”, reforça.
Na edição 431 do Brasil de Fato, leia reportagem de duas páginas sobre o caso Palocci.