Brasil de Fato

Uma Visão Popular do Brasil e do Mundo

Décadas de “branqueamento”

Segundo especialista, racismo, restrição e vazio legal marcam a sequência de leis sobre imigração no país


Eduardo Sales de Lima,
da Reportagem

“Em 1890, ficou bastante claro que um dos objetivos do incentivo à imigração europeia, além dos ligados à economia, era o branqueamento da população do Brasil”. É o que aponta Camila Baraldi, doutoranda de Relações Internacionais na USP, assessora de estudos do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC.

Segundo ela, o país possui uma sequência de leis que restringiram ao máximo a vida de estrangeiros e, num primeiro instante, havia um forte cunho “racista” nelas. “O art. 1º do Decreto 528 de 1890 dispunha que era inteiramente livre a entrada de trabalhadores, exceção feita aos indígenas da Ásia ou da África, que necessitavam autorização do Congresso Nacional. Com essa política, entre 1877 e 1930, o Brasil recebeu cerca de quatro milhões de imigrantes”, lembra.

Por conseguinte, como explica, as Constituições seguintes de 1934 e 1937 se mostraram mais restritivas. A concentração de imigrantes de mesma nacionalidade e isolados nos núcleos coloniais gerava o temor no governo central do desenvolvimento de comunidades paralelas.

Num levantamento feito por Camila, ela evidencia que a Constituição de 1937 mantinha o sistema de cotas em seu artigo 151 e o Decreto-Lei 406 de 1938, primeira lei sobre estrangeiros do Brasil, possuía um capítulo, o VIII, intitulado Concentração e Assimilação, o qual determinava que “nenhum núcleo colonial (…) será constituído por estrangeiros de uma só nacionalidade”, fixando os percentuais da composição destes núcleos a serem preenchidos por brasileiros e estrangeiros.

Após alguns anos, tanto na Constituição de 1967 (art. 8º, XVII) como na de 1988 (art. 22, XV) o objetivo da política migratória não consta mais na Constituição, que se limita a dizer que é de competência da União legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros. “Se, na Constituição de 1967, isso representou uma abertura diante das disposições racistas anteriores, na Constituição de 1988, democrática e garantista, a questão da imigração, em um momento em que não havia grandes movimentos migratórios para e a partir do Brasil, foi ignorada, não tendo sido objeto de maiores garantias”, destaca Camila.

Segundo ela, na ausência de objetivos migratórios definidos constitucionalmente nas duas últimas Constituições, a lei ordinária aplicável aos imigrantes, Lei nº 6.185 de 1980, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, é que cumpriu esta tarefa desde a sua promulgação. A partir de então, trata-se de regular a entrada de estrangeiros e o cerne dessa legislação é a defesa do mercado de trabalho nacional e da segurança nacional.