Brasil de Fato

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Agora pode, Denis?

A regulação não se opõe à liberdade; ao contrário, ela garante a liberdade para mais atores








João Brant

O filósofo gaúcho Denis Rosenfield é conhecido por ser boneco de ventríloquo da direita brasileira. Seus artigos em grandes jornais costumam tornar públicas posições dos setores conservadores, em especial as dos donos da mídia. No final de março, ele surpreendeu seus leitores com um artigo em que defendia a regulação dos meios de comunicação.

Como assim? Aquele que sempre igualou regulação à censura agora resolveu mudar de ideia? Veja bem, ele faz uma diferenciação. O que pode é regulação de infraestrutura, de concentração de meios etc. Nada de regulação de conteúdo. Essa expressão continua sendo proibida, coisa de liberticida, daqueles que não têm respeito pela liberdade de expressão.

Mas qual o recado que ele quer passar? São dois. O primeiro é equivalente àquela bandeira verde que passa no fundo do grid de largada da Fórmula 1. Os grandes meios de comunicação estão “dispostos” a fazer o debate público sobre o tema da regulação e dão sinal verde para que o governo o inicie. O segundo é que existem tabus que não podem ser quebrados. Eles “não autorizam” o debate sobre regulação de conteúdo. Acontece que não há como traçar políticas que busquem alcançar pluralismo e diversidade sem passar por regulação de conteúdo. Não é à toa que Reino Unido, França e Portugal, entre vários outros países, têm fortes políticas neste campo. A regulação não se opõe à liberdade; ao contrário, ela garante a liberdade para mais atores. A Constituição Brasileira trata disso no artigo 220 e 221, e não dá para deixar esse tema de fora.

Já passou da hora de o Ministério das Comunicações pautar o debate sobre um novo marco regulatório, mas isso precisa ser feito sem tabus. Não combina com o debate sobre liberdade de expressão tentar interditar uma parte da discussão. De sua parte, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação vai realizar um seminário no dia 4 de maio, em São Paulo, para discutir uma campanha sobre liberdade de expressão e o novo marco regulatório. Fica aqui o convite para todas as entidades da sociedade civil interessadas em se envolver. Lá certamente os temas poderão ser discutidos sem tabus.

Artigo originalmente publicado na edição impressa 476 do Brasil de Fato