Após anos de desmonte, o Sistema Único de Saúde (SUS) retomou um patamar mínimo de financiamento, o que possibilitou com que o país voltasse a reestruturar a saúde pública. Ainda assim, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde e professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, Francisco Funcia, o ano de 2025 evidenciou um problema estrutural: o subfinanciamento.
“Estancamos o processo de desfinanciamento que vigorou até 2022 e voltamos à situação anterior, ou seja, à situação do subfinanciamento. O subfinanciamento do SUS é histórico. Desde o seu surgimento, o sistema padece de falta de recursos adequados e suficientes para cumprir o preceito constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado”, explica Funcia, ao Conversa Bem Viver.
Para o especialista, a solução para esse problema é mais profunda e passa por mudanças na política econômica do país, superando, por exemplo, a austeridade fiscal e a autonomia do Banco Central.
“Se a área econômica não pensar sobre isso e se não for alterado o marco legal que dá autonomia plena ao Banco Central, não conseguiremos avançar muito na busca por recursos adicionais para o SUS. Conseguiremos apenas soluções de redução de danos ou ajustes temporários. Devemos lutar pela solução definitiva, o que significa incorporar na nossa agenda de lutas a defesa de uma mudança na política econômica”, enfatiza.
Funcia também comenta sobre a importância da participação social para o fortalecimento do SUS.
Confira a entrevista completa:
Brasil de Fato: O financiamento do SUS, neste ano, foi suficiente para um governo progressista, após os problemas acumulados nas gestões anteriores de Temer (MDB) e Bolsonaro (PL)?
Francisco Funcia: É importante, para essa resposta, dividirmos em duas partes, o que considero fundamental. Primeiro, houve um processo de desfinanciamento do SUS que ocorreu no período de 2018 a 2022. Esse processo trouxe uma perda de recursos para o SUS com a mudança da regra de cálculo do piso, que ocorreu a partir da Emenda Constitucional 95 de 2016.
A perda é equivalente a algo entre R$ 65 bilhões e R$ 70 bilhões, dependendo da metodologia de cálculo. Seja incorporando ou não as despesas extraordinárias colocadas no orçamento, o fato é que, entre R$ 65 bilhões e R$ 70 bilhões, foram recursos perdidos.
Digo “perdidos” porque, se a regra do piso da Emenda Constitucional 86 de 2015 não tivesse sido mudada, teríamos, no mínimo, aquele valor. Não se poderia aplicar menos do que a regra da Emenda 86 determinava. Por isso, falamos em perda comparativamente ao que foi aplicado. Assim, perderam-se de R$ 65 bilhões a R$ 70 bilhões nesse período de 2018 a 2022.
A partir de 2023, já com a incidência do governo atual do presidente Lula (PT) e da sua equipe, houve uma articulação no Congresso Nacional que possibilitou uma flexibilização fiscal para 2023. Entre as possibilidades trazidas por essa flexibilização, deixou de existir para 2023 a regra do Teto de Gastos, que congelava as despesas nos valores de 2016. Isso trouxe um benefício para o SUS, pois permitiu colocar no sistema mais R$ 20 bilhões, comparativamente ao que estava no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo governo anterior.
Esses R$ 20 bilhões foram uma primeira sinalização de que haveria uma mudança das regras para a aplicação em saúde. O cálculo foi feito com base na estimativa da receita corrente líquida para o ano de 2023. Com isso, sinalizava-se o retorno à regra da Emenda 86, e foi o que aconteceu.
Houve a revogação da Emenda Constitucional 95 em agosto, decorrente de outra emenda articulada em dezembro de 2022, que previa a revogação da Emenda 95 assim que o novo arcabouço fiscal fosse aprovado.
Isso efetivamente ocorreu em agosto, quando foi aprovada a Lei Complementar 200 com o novo Arcabouço Fiscal. Com a revogação da Emenda 95, voltou a valer a regra da Emenda 86, efetivada plenamente a partir do exercício de 2024. Portanto, em 2024 e 2025, voltamos a ter um piso calculado com base em 15% da receita corrente líquida efetivamente arrecadada.
Isso possibilitou, a partir de 2023, mais de 80 bilhões de reais para a saúde. Estancamos o processo de desfinanciamento que vigorou até 2022 e voltamos à situação anterior, ou seja, à situação do subfinanciamento.
O subfinanciamento do SUS é histórico. Desde o seu surgimento, o sistema padece de falta de recursos adequados e suficientes para cumprir o preceito constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Houve um avanço significativo com a revogação da Emenda 95, um compromisso eleitoral assumido pelo presidente Lula e que efetivamente ocorreu. Outro aspecto que garante, até o momento, que o SUS não perderá recursos é a postura firme do presidente quando a área econômica faz “balões de ensaio” na imprensa. O presidente já deu a palavra final por duas vezes, afirmando que saúde é investimento, não é gasto.
Temos que buscar avanços para não só acabar com a ameaça de retrocessos, mas reduzir o subfinanciamento. Esse avanço não se faz de um ano para o outro, nem em apenas uma gestão. Mas, como diz o imaginário popular, para chegar ao último degrau da escada, é preciso subir o primeiro.
Como devemos encarar o subfinanciamento e as desigualdades históricas na saúde?
Quero enfatizar que há uma questão estrutural no processo de financiamento do SUS que não pode ser tratada apenas como algo restrito à política setorial de saúde. A questão central não é apenas colocar mais recursos, mas entender por que não se consegue colocar mais recursos no SUS.
Aqui enfrentamos uma questão que atinge a economia brasileira há muito tempo e na qual o campo progressista, desde que assumiu o governo federal, não conseguiu muitos avanços estruturais: o problema da política econômica neoliberal condicionada pelo mercado.
A austeridade fiscal é o elemento-chave dessa política, entendida como a redução de despesas para gerar superávit primário e pagar juros da dívida. Contraditoriamente, os juros da dívida fazem com que a própria despesa do governo aumente. O Banco Central tem autonomia para estabelecer a taxa de juros sob a justificativa de manter as expectativas inflacionárias sob controle.
Contudo, essa justificativa perdeu força no último ano, pois a expectativa inflacionária está sob controle e não há ameaça de aumento de inflação no cenário. Mesmo assim, a taxa de juros não caiu: subiu e ficou em um patamar elevadíssimo de 15% ao ano. Com a taxa elevada, a despesa de juros aumenta sem que o governo tenha contratado um centavo sequer de dívida nova. Para 2025, a estimativa é de R$ 1 trilhão em juros da dívida.
Seria impossível fazer um superávit primário de R$ 1 trilhão. Para isso, seria necessário fechar serviços em várias áreas sociais, inclusive na saúde. Não há gastos em excesso passíveis de corte na cifra de R$ 1 trilhão. Quando o juro não é pago, ele é incorporado à dívida, e os valores aumentam indefinidamente se a taxa for mantida em 15%. Esta é uma contradição que o governo federal, infelizmente, tem dificuldades de enfrentar devido à autonomia do Banco Central.
Os beneficiados por essa política monetária são os rentistas e o mercado financeiro. Precisamos resgatar o que expressa o artigo 196 da Constituição Federal: a saúde é direito de todos e dever do Estado, e deve ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas compatíveis com esse fim.
Se a área econômica não pensar sobre isso e se não for alterado o marco legal que dá autonomia plena ao Banco Central, não conseguiremos avançar muito na busca por recursos adicionais para o SUS. Conseguiremos apenas soluções de redução de danos ou ajustes temporários. Devemos lutar pela solução definitiva, o que significa incorporar na nossa agenda de lutas a defesa de uma mudança na política econômica.
A participação social pode incentivar mais investimentos e impulsionar a revisão da política econômica?
Sim. Essa mudança de agenda passa por várias frentes. O resgate da participação da sociedade desde 2023 é fundamental para mostrar que a democracia é essencial. Voltamos a ter uma posição relevante no cenário internacional. O SUS é uma das referências mundiais de política de saúde. Isso traz um efeito positivo: o Brasil não está no quintal de nenhum país, mas assume um protagonismo.
Esse protagonismo fortalece a possibilidade de mudanças na política econômica. Na época da pandemia, não houve flexibilização fiscal prévia para aumentar os gastos, muitos diziam que o Brasil quebraria, e não quebrou. É fundamental termos uma conversa franca com a sociedade para não cair no engodo de que o governo gasta muito e que a austeridade deve cortar gastos essenciais. A discussão não é aumentar o gasto por si só, mas não cortar gastos para pagar juros de uma dívida elevada sem justificativa.
Na teoria econômica, o juro compõe o risco da operação. Há muito tempo não se discute o calote de dívida no Brasil. Todos os governos tratam a questão com responsabilidade. Sem risco de calote, não há por que ter juros tão altos. Quem se beneficia é o rentista. Mas se o Brasil tivesse “déficit zero” absoluto e pagasse todos os juros com superávit, não haveria necessidade de emissão de títulos da dívida, e o rentista perderia seu ganho.
Precisamos encontrar uma solução para reduzir a necessidade de superávit primário, permitindo uma rolagem mínima da dívida e criando condições para o Brasil crescer. Com investimento público, especialmente nas áreas sociais, o país se desenvolve, a receita aumenta e melhora a capacidade de financiamento.
Conversa Bem Viver
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