O IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) lançou a campanha “Quem Vê Cara Não Vê Permissão”. A iniciativa busca conscientizar a sociedade civil sobre seus direitos em relação ao crescente uso da biometria facial em bancos, condomínios, estádios e até na segurança pública.
A campanha está arrecadando assinaturas para pressionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por uma regulamentação que garanta que a utilização dessa tecnologia seja segura e respeite a privacidade das pessoas.
Julia Abad, coordenadora de programas de telecomunicação e direitos digitais do Idec, em entrevista ao programa Conversa Bem Viver, da Rádio Brasil de Fato, explica que um dos riscos que corremos atualmente é quanto ao vazamento desses dados, o que pode levar à utilização dessas informações para aplicações de golpes financeiros, fraudes de identidade, entre outros.
“A gente não pode trocar como fazemos com uma senha, e por isso o uso desses dados tem que acontecer de uma forma segura, regulada, em que a Agência Nacional de Proteção de Dados, que cuida desses nossos dados, também possa entender as reais necessidades disso”, explica.
Outro tema destacado por Abad durante a entrevista é a chamada discriminação algorítmica. Ela exemplifica dizendo que há casos de alguma Inteligência Artificial de reconhecimento facial não diferenciar pessoas negras ou pessoas trans. A pessoa não é reconhecida e não pode, assim, acessar seus dados ou contas. “A gente sabe que existe uma discriminação muito grande com pessoas negras, por exemplo”, exemplifica. “Existe um aglomerado dentro de inteligências artificiais que não consegue diferenciar esse grupo”, explica.
Em outros casos, pessoas não envolvidas em crimes são reconhecidas erroneamente. Abad enfatiza que a instituição é a favor do banimento de reconhecimento facial por parte da segurança pública também porque, neste caso, não há uma regulamentação que obrigue o setor público a ter consentimento de gravações.
“As regulamentações que já existem da lei de proteção de dados não se aplicam à segurança pública. Quando você anda na rua, as câmeras que estão te identificando, [para elas] não existe uma regulamentação suficiente para que você tenha noção de quem está usando os seus dados, [ou ainda] até quando eles estão sendo guardados”, pontua.
As pessoas têm a denúncia como uma forma de se proteger. É possível formalizar uma solicitação questionável de biometria facial, por exemplo, para a Agência Nacional de Proteção de Dados, além de assinar a petição de maior regulação do setor articulada pelo Idec.
Para apoiar a campanha acesse: https://idec.org.br/quem-ve-cara
Conversa Bem Viver
Em diferentes horários, de segunda a sexta-feira, o programa é transmitido na Rádio Super de Sorocaba (SP); Rádio Palermo (SP); Rádio Cantareira (SP); Rádio Interativa, de Senador Alexandre Costa (MA); Rádio Comunitária Malhada do Jatobá, de São João do Piauí (PI); Rádio Terra Livre (MST), de Abelardo Luz (SC); Rádio Timbira, de São Luís (MA); Rádio Terra Livre de Hulha Negra (RN), Rádio Camponesa, em Itapeva (SP), Rádio Onda FM, de Novo Cruzeiro (MG), Rádio Pife, de Brasília (DF), Rádio Cidade, de João Pessoa (PB), Rádio Palermo (SP), Rádio Torres Cidade (RS); Rádio Cantareira (SP); Rádio Keraz; Web Rádio Studio F; Rádio Seguros MA; Rádio Iguaçu FM; Rádio Unidade Digital ; Rádio Cidade Classic HIts; Playlisten; Rádio Cidade; Web Rádio Apocalipse; Rádio; Alternativa Sul FM; Alberto dos Anjos; Rádio Voz da Cidade; Rádio Nativa FM; Rádio News 77; Web Rádio Líder Baixio; Rádio Super Nova; Rádio Ribeirinha Libertadora; Uruguaiana FM; Serra Azul FM; Folha 390; Rádio Chapada FM; Rbn; Web Rádio Mombassom; Fogão 24 Horas; Web Rádio Brisa; Rádio Palermo; Rádio Web Estação Mirim; Rádio Líder; Nova Geração; Ana Terra FM; Rádio Metropolitana de Piracicaba; Rádio Alternativa FM; Rádio Web Torres Cidade; Objetiva Cast; DMnews Web Rádio; Criativa Web Rádio; Rádio Notícias; Topmix Digital MS; Rádio Oriental Sul; Mogiana Web; Rádio Atalaia FM Rio; Rádio Vila Mix; Web Rádio Palmeira; Web Rádio Travessia; Rádio Millennium; Rádio EsportesNet; Rádio Altura FM; Web Rádio Cidade; Rádio Viva a Vida; Rádio Regional Vale FM; Rádio Gerasom; Coruja Web; Vale do Tempo; Servo do Rei; Rádio Best Sound; Rádio Lagoa Azul; Rádio Show Livre; Web Rádio Sintonizando os Corações; Rádio Campos Belos; Rádio Mundial; Clic Rádio Porto Alegre; Web Rádio Rosana; Rádio Cidade Light; União FM; Rádio Araras FM; Rádios Educadora e Transamérica; Rádio Jerônimo; Web Rádio Imaculado Coração; Rede Líder Web; Rádio Club; Rede dos Trabalhadores; Angelu’Song; Web Rádio Nacional; Rádio SINTSEPANSA; Luz News; Montanha Rádio; Rede Vida Brasil; Rádio Broto FM; Rádio Campestre; Rádio Profética Gospel; Chip i7 FM; Rádio Breganejo; Rádio Web Live; Ldnews; Rádio Clube Campos Novos; Rádio Terra Viva; Rádio interativa; Cristofm.net; Rádio Master Net; Rádio Barreto Web; Radio RockChat; Rádio Happiness; Mex FM; Voadeira Rádio Web; Lully FM; Web Rádionin; Rádio Interação; Web Rádio Engeforest; Web Rádio Pentecoste; Web Rádio Liverock; Web Rádio Fatos; Rádio Augusto Barbosa Online; Super FM; Rádio Interação Arcoverde; Rádio; Independência Recife; Rádio Cidadania FM; Web Rádio 102; Web Rádio Fonte da Vida; Rádio Web Studio P; São José Web Rádio – Prados (MG); Webrádio Cultura de Santa Maria; Web Rádio Universo Livre; Rádio Villa; Rádio Farol FM; Viva FM; Rádio Interativa de Jequitinhonha; Estilo – WebRádio; Rede Nova Sat FM; Rádio Comunitária Impacto 87,9FM; Web Rádio DNA Brasil; Nova onda FM; Cabn; Leal FM; Rádio Itapetininga; Rádio Vidas; Primeflashits; Rádio Deus Vivo; Rádio Cuieiras FM; Rádio Comunitária Tupancy; Sete News; Moreno Rádio Web; Rádio Web Esperança; Vila Boa FM; Novataweb; Rural FM Web; Bela Vista Web; Rádio Senzala; Rádio Pagu; Rádio Santidade; M’ysa; Criativa FM de Capitólio; Rádio Nordeste da Bahia; Rádio Central; Rádio VHV; Cultura1 Web Rádio; Rádio da Rua; Web Music; Piedade FM; Rádio 94 FM Itararé; Rádio Luna Rio; Mar Azul FM; Rádio Web Piauí; Savic; Web Rádio Link; EG Link; Web Rádio Brasil Sertaneja; Web Rádio Sindviarios/CUT.
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