Em uma época de campanhas eleitorais cada vez mais despolitizadas, a de 2026 teve ao menos uma boa surpresa: o tema do trabalho se tornou central no discurso dos candidatos. Isso aconteceu, em grande parte, por causa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, pauta de forte apelo popular e uma das principais bandeiras do governo Lula.
A votação no Senado aconteceu entre os dois turnos, e o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a presidência do Brasil, sempre se colocou contrário à proposta, mas votou a favor da redução de jornada de trabalho. No entanto, ele afirma que, se eleito, vai propor um sistema em que o trabalhador recebe por horas trabalhadas.
Ao BdF Entrevista, o professor titular de Sociologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Ricardo Antunes defende que a centralidade do tema no processo eleitoral ocorreu porque “a realidade se impôs” diante das profundas transformações vividas pela classe trabalhadora. A pressão das urnas e das ruas expôs a urgência de discutir a regulamentação das jornadas e a proteção social frente às propostas de flexibilização irrestrita da legislação trabalhista.
Para o professor, “o fim da escala 6×1 é uma forma de regulamentar o trabalho”, que vem sofrendo forte impacto das relações digitais atuais e da narrativa de empreendedorismo que cresceu na última década.
Antunes, contudo, alerta que não “é possível ter 220 milhões de empresários no Brasil” e que a proposta de Flávio, portanto, é um engodo. “Não tem espaço nesta proposta de flexibilização [de Flávio Bolsonaro] para nenhum direito do trabalho”, critica.
Uma das principais transformações destacadas pelo sociólogo é a expansão do trabalho gerenciado por plataformas digitais, sustentado por uma massa de trabalhadores desempregados. Antunes enfatiza que “o sonho dourado do capital é uma classe trabalhadora desprovida de todos os direitos”.
Por essa razão, continua o professor, as tentativas de regulamentação da categoria de motoristas e entregadores por aplicativo, como o PLP 12, falharam. As empresas de aplicativos e e-commerce cobram produtividade máxima enquanto se desobrigam de garantias trabalhistas, transformando a flexibilidade em desproteção. “É um encanto mentiroso e falso da autonomia. Não é autônomo quem trabalha 10, 12, 14, 16 horas por dia”, resume.
Antunes se colocou crítico ao PLP justamente por não tratar dessas contradições. “Quando o trabalhador diz ‘sou um trabalhador autônomo e não subordinado’, ele está fora da legislação protetora do trabalho. E este projeto de 2024 não foi aprovado porque os entregadores foram às reuniões e disseram: ‘Não, nós não vamos aceitar'”, explicou.
O sociólogo destaca que, ao longo das últimas décadas, muitas foram as mudanças nas formas de trabalho, que acabaram descaracterizando, pouco a pouco, as proteções ao trabalhador, mas ele considera que o governo Michel Temer foi um divisor de águas mais recente. “Temer cometeu essa violência na contrarreforma trabalhista quando criou o trabalho intermitente”, aponta.
Como contraponto, Antunes aponta para diretrizes da União Europeia, que estabeleceram a presunção de vínculo empregatício para trabalhadores de plataformas e a obrigatoriedade de dar transparência aos algoritmos que controlam suas rotinas.
“Existe uma ideia de que: ‘Ah, eu começo a hora que eu quero e, em tese, eu posso terminar a hora que eu quero, eu sou autônomo’. Ele não é autônomo. A plataforma pode bloqueá-lo a qualquer momento, cortá-lo e encerrar o vínculo a qualquer momento. A plataforma é que define quanto o trabalho vai custar, quanto vai ser a entrega, quanto vai ser o transporte de pessoas ou o que for”, pontua.
Antunes critica o que chama de “escravidão digital” como uma das causas da precariedade das relações de trabalho e defende medidas como a qualificação técnica pública e a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial. “Não foi por acaso que Marx, no volume três do Capital, disse que a redução da jornada de trabalho é o ponto de partida para a emancipação. Não é a emancipação, mas é o ponto de partida”, referencia.
Por fim, o professor defende a transição para escalas menores, como a 5×2 e a 4×3, já presente em outros países, como forma de redistribuir o trabalho. “Eu, reduzindo o meu tempo de trabalho, posso incluir você, que está desempregado”, resume.
Confira a entrevista completa:
Para ouvir e assistir
O BdF Entrevista vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 16h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo.
