O projeto que altera a planta genérica de valores, base para o reajuste do IPTU na cidade de São Paulo, chegou na Câmara Municipal com uma proposta de aumento para os mais pobres e redução para os mais ricos. De autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o PL 685/2021 pretende reajustar em quase 90% o valor do metro quadrado dos imóveis das famílias mais pobres, geralmente com até 80 metros quadrados e no máximo dois quartos.
Pela proposta, o valor do metro quadrado de casas de apenas um pavimento, com acabamento interno simples e sem acabamento externo na periferia, vai passar de R$ 612 para R$ 1.159 se o texto for aprovado como está. Valores um pouco menores, mas igualmente exorbitantes, serão aplicados para casas térreas e sobrados no centro expandido e na região central da cidade.
Um sobrado simples, na região de Santo Amaro, zona sul, terá o valor do metro quadrado reajustado em 57%. A mesma regra se aplica a imóveis que abrigam pequenos comércios, sejam ou não usados também para residência. O governo Nunes, por outro lado, propõe a redução de pouco mais de 5% do valor para imóveis com mais de 300 metros quadrados.
Para o presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, vereador Jair Tatto (PT), o projeto tem uma “grande distorção” e precisa ser modificado.
“O prefeito Ricardo Nunes mandou um projeto da correção da planta genérica de valores para o próximo ano, considerando de uma maneira muito abrupta, em que eleva o valor do IPTU para os mais pobres e diminui o valor do IPTU para os mais ricos. Ou seja, essa é a grande distorção desse projeto de lei mandado pelo Executivo. Os mais pobres pagarão mais e os mais ricos pagarão menos. Nós da Comissão de Finança e Orçamento votaremos para que esse projeto não passe da forma com que o prefeito Ricardo Nunes mandou”, argumenta o presidente.
A planta genérica é atualizada a cada quatro anos e define os valores do metro quadrado dos imóveis. A medida é usada como referência para determinar o valor do IPTU em São Paulo. Mas isso não significa que o imposto de 2022 terá 90% de aumento. Esse valor poderá ser diluído ao longo dos próximos quatro anos, dividido em reajustes de 15% ao ano, limite de reajuste anual do IPTU.
Há duas semanas, Nunes declarou que iria revisar os valores colocados no projeto. Mas o presidente da Comissão de Finanças revela que o projeto não sofreu qualquer mudança antes de chegar no colegiado. “O prefeito mentiu, essa é a palavra chave. Ele disse que faria a correção pela inflação de maneira linear. Para nossa surpresa, mandou o PL da revisão da planta genérica de valores com distorções que chegam a 80%. E nós compreendemos que a prefeitura está com uma montanha de dinheiro no caixa, então não podia onerar o munícipe dessa forma”, acusa Tatto.
De acordo com o vereador, o governo Nunes teria hoje R$ 8 bilhões parados em caixa. Segundo ele, houve um aumento na arrecadação de outros impostos, o que torna “desnecessário” um grande acréscimo no imposto predial e territorial urbano. “O IPTU cresceu 16% do ano passado para esse ano, mesmo com a pandemia. Se você analisar o ITBI, foi algo extraordinário. Ele teve um aumento de 65% no início desse ano e o ISS aumentou 22% no segundo quadrimestre”, destaca.
Confira a reportagem e o jornal completos no áudio acima.
Outro Lado
Após a publicação desta reportagem, a prefeitura de São Paulo enviou a nota que segue abaixo à redação do Brasil de Fato.
"A Prefeitura de São Paulo afirma que o IPTU de 2022 não terá aumento, mas, sim, correção pela inflação.
A proposta de correção da PGV enviada à Câmara permite que o prefeito de São Paulo determine, para o IPTU a ser cobrado nos anos de 2022 e 2023, um percentual máximo de aumento menor do que o previsto atualmente, podendo chegar a tão somente a correção pela inflação, o que significaria a ausência de aumento real do IPTU para esses anos.
Como é de conhecimento público, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) a cada quatro anos é uma determinação legal e se propõe a corrigir distorções nos valores venais dos imóveis da Capital, acompanhando eventuais valorizações e desvalorizações ocorridas em cada região da cidade.
A Secretaria Municipal da Fazenda esclarece a redução ou aumento do valor de construção não significa necessariamente que todos os imóveis daquele tipo-padrão vão sofrer aumento ou redução. Isso porque o valor venal depende também do terreno, que varia para cada face de quadra e depende dos dados cadastrais dos imóveis, que variam conforme cada imóvel.
O valor da construção é apenas uma das variáveis que compõem o valor venal do imóvel e, devido às disparidades de valorização e desvalorização dentro da mesma zona fiscal – Pinheiros e Morumbi, por exemplo – buscou-se um valor de construção que fosse aderente a todas as áreas da mesma zona fiscal e que conduza para o valor de mercado, considerando os demais fatores que compõem o valor venal do imóvel.
O projeto prevê atualizar as faixas de isenção e de desconto de IPTU. Atualmente, para ter direito a isenção total de IPTU (entre outros critérios) o imóvel deve ter valor venal de até R$ 160 mil.
O novo valor máximo do imóvel para isenção de IPTU, se aprovado pelos vereadores, passará para R$ 230 mil. O valor máximo para desconto no IPTU por valor venal também pode aumentar dos atuais R$ 320 mil para R$ 345 mil. Neste ano, são 1,1 milhão de imóveis isentos de IPTU."
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