Pessoas que tiveram danos no imóvel, ocorridos em função das últimas fortes chuvas em Belo Horizonte, podem pedir perdão do IPTU. Os valores a serem perdoados vão depender do prejuízo monetariamente comprovado pelo proprietário ou inquilino do imóvel.
Para conseguir formalizar o pedido, a primeira medida necessária é solicitar uma visita da Defesa Civil de Belo Horizonte (pelo telefone 199) para que seja emitido um laudo técnico. É importante anotar o número de protocolo do laudo.
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Em seguida, deve ser preenchido um requerimento de isenção do IPTU que está disponível no site da prefeitura. Basta digitar na busca do site o termo “IPTU remissão” que você irá encontrar a página que trata sobre a remissão de IPTU em caso de desastres naturais.
Reunida a documentação, ela deverá ser entregue no BH Resolve, no Centro da cidade. O prazo para a realização do requerimento de perdão do imposto é de até 180 dias do desastre. A análise pela prefeitura tem um prazo de até 90 dias.
Jonathan Hassen é advogado popular.
