O Visões Populares desta semana discute a educação nos programas de governo dos candidatos ao governo de Minas. Por isso, convidamos o professor Heli Sabino, doutor em Educação e professor da Faculdade de Educação (FAE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador da educação de jovens e adultos (EJA). Professor desde os 19 anos, Sabino lecionou na rede estadual de Minas Gerais e na rede municipal de Belo Horizonte.
“De modo geral, tem candidatos que sequer tocam na educação. Ou então apresenta as coisas muito genéricas, não tem uma proposta definida. Nós temos também outros que apenas enunciam clichês: que a educação vai mudar o mundo, que a educação é uma ferramenta do desenvolvimento. ”, explica o professor.
Durante a entrevista, também conversamos sobre os principais gargalos da educação em Minas, da primeira infância à universidade. Tratamos da situação dos servidores públicos em educação, do projeto das escolas cívico-militares e diversos outros assuntos.
Confira a entrevista completa
Brasil de Fato MG – O tema da educação é bastante amplo e central na preocupação dos eleitores. Que aspectos devem estar presentes quando pensamos em educação no nosso estado, quais são os principais gargalos e demandas?
Heli Sabino – Nós vamos falar sobre Minas Gerais, que é o estado com maior número de municípios do Brasil: 853 municípios em 13 regiões. Em um programa de governo, tratando de uma área estratégica tão importante — não só para o desenvolvimento econômico, mas principalmente para o desenvolvimento social — como é a educação, escrever isso em poucas linhas ou poucas laudas, chega a ser um desrespeito com o eleitor, porque fica na superfície da discussão.
Quando comparamos o Brasil, de modo geral, e Minas Gerais, de modo particular, nós não podemos esquecer das desigualdades sociais. Desigualdades que, muitas vezes, estão muito próximas, uma área da outra. Por exemplo, em Belo Horizonte, nós temos o Aglomerado da Serra com IDH próximo ao de países como a Somália e a Etiópia. Mas, a poucos quilômetros dali, nós temos o bairro Mangabeiras com o IDH da Escandinávia.
Pensando a partir dessas discussões, devemos entender que a educação não é, por si só, a asseguradora do direito, ela depende de muitos outros fatores: a assistência social e a questão da habitação interferem na maneira como a criança vai estudar em casa. Interessa também, na educação, pensar que a saúde é algo importante. Não é possível falar da educação dissociada de várias outras dimensões da vida social, que são importantes para que a criança, o adolescente, o jovem e o adulto tenham um bem-estar físico, social, mental e espiritual, para poder desenvolver suas potencialidades humanas, no contexto de escolarização.
Tem um autor francês muito importante, o Pierre Bourdieu, que coloca a teoria do capital cultural. Crianças oriundas de famílias em que os pais têm um capital cultural maior, que têm uma longevidade escolar, têm uma propensão a tirar melhores resultados. Então, diante dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é importante pensar: Qual região é está? Como são os indicadores sociais? O IDH ou o índice de vulnerabilidade juvenil estão como? Porque assim conseguimos fazer uma leitura mais detida e mais profunda daquele dado.
E eu sempre penso, para finalizar essa primeira parte, na importância estratégica da educação para o desenvolvimento social e econômico de qualquer região. Quando eu falo em desenvolvimento social, estou querendo dizer o seguinte: quando você tem um número maior de pessoas escolarizadas na família, você promove um diálogo da cultura da paz, trata de temas importantes na atualidade, por exemplo, as mudanças climáticas. Ou ainda, com maior escolaridade, o pai e a mãe ajudam o filho e o neto no processo de escolarização, isso torna o ambiente quase que uma continuidade da escola.
Mas, quando temos uma realidade em que grande parte das pessoas tem uma vida precarizada, no nível da subsistência, a escola ocupa também um lugar importante, assegurando a segurança alimentar. A escola hoje cumpre esse papel. Vamos falar sobre a escola integral, de tempo integral, e a importância da questão da alimentação, algo que não pode ser ignorado quando falamos em educação escolar.
Além da importância da escola no combate às desigualdades sociais e regionais e a importância que a escola tem na segurança alimentar, existe ainda a centralidade na proteção integral da criança e do adolescente, que é um dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A educação na primeira infância é reconhecida como central no acesso que os estudantes terão ao longo de toda a sua trajetória acadêmica. Sabemos que o fornecimento desse direito às nossas crianças e famílias é prioritariamente obrigação dos municípios, mas o estado pode contribuir para efetivar esse direito?
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estão claras as funções dos entes federativos. Cabe aos municípios, em primeiro lugar, atender o ensino fundamental e a educação infantil. Em relação ao Estado, está em primeiro lugar o ensino médio, mas, em colaboração com os municípios, também ofertar o ensino fundamental.
Se pensarmos estritamente nesse escopo da lei, vamos achar que o lugar do Estado é somente com o ensino médio. Mas, continuando na LDB, vemos que cabe à Secretaria de Estado aquilo que chamamos de suporte técnico, e atuar em regime de colaboração. Ou seja, justamente a ação de trabalhar juntos, de cooperação. E essa relação muitas das vezes é esquecida pelos candidatos.
Eu posso destacar, por exemplo, uma das coisas que o último governo fez: transferir para os municípios os cinco primeiros anos de escola. Chamavam de Projeto Mãos Dadas: o município recebeu um aporte maior de recursos e passou a gerir esses primeiros anos. Eu sempre vejo isso de uma maneira temerária, porque existem lugares em que os recursos são parcos e em que o Estado teria que se fazer presente.
Como? Tanto na organização do currículo mineiro, como no suporte para os municípios. Às vezes é no transporte para deslocamento das crianças. Ou ainda, existem no Brasil 1.006 municípios que não ofertam educação de jovens e adultos. Em um país ainda com um número grande de pessoas que não se apropriaram do sistema alfabético, ainda não dominam a leitura e a escrita.
E os municípios, nesse Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo, além dos estados, têm que se haver com isso. E Minas Gerais é um dos estados em que também temos vários municípios que não ofertam a educação de jovens e adultos.
Podemos dizer que não é somente o ensino médio, também não podemos esquecer dessa ideia da colaboração, da cooperação com os outros municípios de Minas Gerais. Eu acho que, de saída, é isso que eu imagino.
Como isso é abordado pelos candidatos em suas propostas?
Uma das coisas que eu vi é que um dos candidatos tem um programa robusto. Talvez com um maior nível de consistência quando apresenta um diagnóstico, essa desigualdade, a importância dos institutos federais, que podem também colaborar, trabalhar junto com as escolas e com as regiões.
Mas, de modo geral, você tem partido que sequer toca na educação. Apresenta coisas muito genéricas, não tem uma proposta definida. Nós temos também outros que apenas enunciam o que eu diria serem clichês: que a educação vai mudar o mundo, que a educação é uma ferramenta do desenvolvimento.
E temos um, que está, inclusive, na frente nas pesquisas que, quando lemos a parte de educação, fala que não tem nada específico para Minas Gerais. Eu acho que tem uma questão de fundo: a discussão da crise fiscal e que não vai mexer no estatuto do servidor. Mas aí está um gargalo, eu acho que esse é um problema. É o que está em primeiro lugar nas pesquisas, que fala: “mesmo estando em uma crise fiscal, não vai mexer no estatuto, no plano de carreira”.
Nós precisamos mexer no plano de carreira do professor do Estado, nós temos ainda um número muito grande de professores não concursados no Estado. Eles são colocados como contrato provisório, mas, quando olhamos para a história de Minas Gerais, ao longo dos anos, na verdade são contratos, de fato, permanentes. Essa é a forma de gerir a educação.
E, quando não temos professores com essa tranquilidade do concurso ou progressão de carreira, percebemos absurdos como: para a pessoa fazer doutorado hoje, no Estado, em educação, só no final da carreira. Porque ele vai progredir de cinco em cinco anos e, a cada cinco anos, ele só pode apresentar um desses cursos, de especialização, de mestrado e doutorado. Demora um tempo muito grande.
Então, quando se diz que não tem dinheiro e que não vai mexer, isso, para mim, é um grande problema. Porque precisamos ter professores bem formados, bem remunerados e de carreira. Nós temos um número grande de pessoas que não querem ser professor. Eles estão usando um termo: Apagão docente.
Teremos um déficit no Brasil de 400 mil professores faltando, considerando o desinteresse pelas licenciaturas. Os cursos de licenciatura aqui da UFMG, às vezes, terminam com 40% de ocupação, deixando 60% de capacidade ociosa. Temos que pensar em uma carreira que seja atraente.
Precisamos ter na educação pessoas que gostam de estudar para formar as novas gerações, mas, da forma como hoje está estruturado o Estado, boa parte das pessoas não vê a educação como uma profissão. Seja porque não tem o reconhecimento social, seja porque não tem o reconhecimento financeiro. Boa parte dos programas não trata dessa questão.
Pelo contrário, assume como um fato a crise fiscal do Estado, não anuncia e não se compromete com isso. Então, não se está pensando nas futuras gerações, porque precisamos hoje que os professores, além de serem bem formados — e não tratam disso em boa parte dos programas — tenham aquilo que chamamos de formação continuada. Também não se trata de uma proposta de que esse professor vai se ver valorizado no médio e longo prazo. Então, é uma carreira que não é atraente e precisamos pensar nisso.
Qual é hoje a realidade dos servidores da educação em Minas Gerais? E como esses servidores são pautados nos planos de governo?
Em primeiro lugar, há a necessidade de ter uma carreira valorizada, em que o professor seja visto como um instrumento capaz de proporcionar um desenvolvimento social e econômico, onde ele está inserido na profissão. Mas nós temos uma carreira no Estado que é pouco atraente.
Se você comparar o professor do Estado com o professor da Prefeitura de Belo Horizonte, de Uberlândia ou lá de Contagem, não é interessante para a pessoa dar aula no Estado. Mas acontece que o Estado tem mais de 300 mil professores. Onde os professores vão encontrar emprego é na rede estadual. Temos que considerar também a capilaridade do Estado para chegar às áreas menos favorecidas.
No plano do Alexandre Kalil há, de uma maneira clara, essa valorização e reconhecimento do professor e também coloca a carreira do professor como algo que deve ser revisto. O Ben Mendes não tem plano de governo. Então, desses todos aqui, não aparece.
Cleitinho Azevedo: o que tem ali são duas ou três laudas falando do compromisso dele em colocar a população em primeiro lugar. Reconhece a importância do professor, mas não fala absolutamente nada a respeito da carreira. E eu estou falando de concurso, e da pessoa se sentir valorizada. Não toca nesse assunto.
O do Flávio, do PL, coloca em primeiro lugar a centralidade das avaliações externas. O Gabriel coloca a importância da educação bem enunciada no programa dele, mas a referência também é o IDEB, pensando em melhorar os índices. E eu não estou colocando que isso não deva ser pensado, mas eu vejo isso não como uma proposta;
Eu acho que é uma consequência. Na medida em que você tem uma educação em que a criança tem acesso à alimentação, em que haja materiais significativos, eu acho que a melhora vai ser uma consequência.
Agora, Henrique Árias, tem um conjunto de proposições e enunciados, mas sem concretude para a educação. Há um reconhecimento da importância, mas eu diria que, quando a gente vai pensar na gestão, a gente tem que pensar: está onde, como, com quem? Isso não aparece. Isso também vale para Indira Xavier. Tem uma concepção ideológica bem colocada em ambos os candidatos, mas, quando vamos ver uma discriminação da educação, como é que vai pensar a alfabetização, o ensino médio, também sobre a escola cívico-militar, não há nenhuma menção sobre isso.
E o Matheus Simões dá para perceber que é uma certa continuidade do que nós já temos. A gente tem hoje uma educação com uma cara de mercadoria. Então, coloca, de modo geral, as privatizações, e eu acho que vai ser uma continuidade porque, como não está bem definido, eu posso imaginar que é da sequência da política atual. Essa política eu posso descrever como a privatização das escolas e transferência de responsabilidade do Estado para os municípios, muitas vezes empobrecidos.
No plano do Patrus Ananias – assim como eu falei que achei mais robusto e detalhado o do Kalil – aqui também vejo os pilares de uma educação inclusiva, que não se resume à questão de pensar sala de aula, a escola, mas pensando nas condições dos alunos.
Do professor Túlio Lopes, também é uma proposta que eu diria que, do ponto de vista ideológico, está bem colocada, mas tem várias enunciações de princípios de uma educação que ele chama de socialista. Mas, quando a gente vai pensar também no detalhamento, acho que falta isso. E a mesma coisa para o Rafael Duda, do PSTU. São partidos que eu acho que têm algumas similaridades, têm muitas diferenças, mas eu acho que talvez o interesse seja muito mais pedagógico, demonstrando uma perspectiva política crítica, do que destacar para uma proposta de educação de uma maneira minuciosa.
Minas Gerais possui um grande potencial: a ampla rede de universidades, institutos federais, centros de pesquisa e instituições formadoras distribuídas pelo território. Especialistas apontam que essas instituições tão importantes para Minas têm sofrido com uma precarização alarmante. Como é a situação do ensino superior hoje em Minas e de que forma isso é abordado nas propostas?
Essa é uma questão também muito importante, porque, quando pensamos na capilaridade das universidades, a UEMG, por exemplo, é multicampi; a Unimontes está mais concentrada em Montes Claros, mas as duas têm uma importância estratégica para a educação básica. Temos muitos pesquisadores nessas universidades que se dedicam à alfabetização e à educação infantil. Uma parte grande dessas pesquisas circula apenas entre os professores e falta, na minha avaliação, uma política estratégica para que essas universidades se aproximem dos seus territórios. Esse é um ponto.
Também falta pensar o que nós temos: uma agência de financiamento, a FAPEMIG. Um dos candidatos, o Cleitinho, coloca de uma maneira explícita no programa dele a questão da crise fiscal, e eu não estou falando que não exista essa crise. Mas, o volume de recursos que vai para uma formação como Trilhas do Futuro – que atende muito mais universidades privadas para grupos ligados à educação – se fosse colocado o valor na FAPEMIG e tivesse editais transparentes, que todos pudessem participar, seria muito melhor. Com foco na alfabetização, no letramento e na educação de jovens e adultos.
Pesquisas ligadas ao ensino médio para direcionar o fazer dos municípios em relação à sua potencialidade. Sou um defensor dos Institutos Federais, do Coltec, do Cefet, e acho que o Estado precisa rever o ensino médio a partir de uma direção. E acho que essas universidades podem fazer isso, mas é curioso que há também um silêncio sobre essas universidades: qual é a proposta?
Assim como na educação básica, os professores do Estado precisam ser efetivos, a UEMG e a Unimontes também precisam ter um processo em que o professor não seja apenas horista, não tenha contratos precarizados, que tenha tempo para pesquisa, tenha tempo para fazer extensão. E, para isso, tem que repensar a relação delas com o Estado, que atualmente é de descaso. Essa seria uma das críticas que eu faria, exceto naqueles dois candidatos que eu falei que se detiveram mais na educação e alguns elementos que aparecem em relação a essas universidades.
Enquanto o Brasil registrou o maior percentual de estudantes matriculados em tempo integral no último ano, Minas Gerais teve queda de mais de 40% na modalidade entre 2022 e 2025. Na sua opinião, o ensino integral é uma solução para os gargalos que tratamos até aqui na educação pública de Minas Gerais? Como os candidatos abordam o tema em suas propostas?
Temos uma discussão muito interessante sobre escola integral, de tempo integral. Precisamos, mesmo quando a escola é só de um turno, olhar o estudante na sua integralidade. Ele não pode ser reduzido apenas à dimensão de aluno. Ele precisa ser visto como sujeito sociocultural, que tem uma determinada cultura, uma estrutura familiar.
Então, quando pensamos também na formação dele, precisa ser pensado na sua totalidade. Não é só essa dimensão holística sobre ele, mas também a questão da formação humana. Precisa-se pensar que a cognição é importante, mas também não se pode desprezar a questão motora, afetiva, social, estética e política. Nós temos que pensar uma formação que também seja integral nessas dimensões.
Já quando falamos em escola de tempo integral, ou seja, escola integral de tempo integral, falamos de uma escola em que a criança não fica só às quatro horas e trinta minutos, como a maioria. A importância, como eu já falei, desse tipo de escola em um país como o nosso, marcado pela desigualdade, é, em primeiro lugar, assegurar a questão da segurança alimentar. Garantir que a criança vai ter três ou quatro refeições, banho, etc.
Na maior parte das vezes, temos uma estrutura física que não comporta esse tipo de escola. Não é só ter a cozinha. Será necessário, por exemplo, algo como um restaurante: como é que a criança vai almoçar? A Prefeitura de Belo Horizonte encontrou saídas alugando outros espaços externos para a escola integral, o que poderia caminhar nessa direção no estado também. Então, a primeira questão é a da segurança alimentar.
A segunda é a da proteção social quando pensamos na escola integral, de tempo integral. Nós temos áreas na cidade que são muito vulneráveis, em que a criança e o adolecente se encontram em situações de vulnerabilidade social. Uma escola como essa que estamos defendendo, também vai proteger as crianças de uma série de situações ligadas à violência. É importante que haja mediação com o bairro também.
É ali, na escola integral, que a criança pode desenvolver habilidades ligadas às artes, à dança, ao teatro, à cultura. E a cultura, além de ser promotora da paz, também tem a importância de, muitas vezes, quando a pessoa está em uma situação de vulnerabilidade, encontrar a forma de se expressar. Então, eu vejo como uma necessidade se voltar para a escola integral de tempo integral.
E, por fim, não podemos esquecer que ela remonta a Anísio Teixeira, que criou as chamadas escolas-parque na década de 1950, mas já falava disso na década de 1930; além de Darcy Ribeiro com os CIEPs. E nós chegamos a um momento em que, quando se compara o Brasil com os países da OCDE, os resultados mostram que são escolas todas de tempo integral. O Brasil precisa avançar nisso.
Nós temos um Plano Nacional de Educação, que já estabelece, além dos diagnósticos que você colocou, métodos e estratégias. Cabe ao próximo governo se atentar a isso como política de Estado e não apenas de governo, para que saia do papel.
Não podemos esquecer do Fundeb, existe um fundo para a educação que não pode ser mexido. É importante também lembrar: o ex-governador de Minas propôs mexer na Constituição, exatamente onde eu acho que não deveria, que é nos 25% que estão reservados para a educação, que o Estado tem que aplicar.
Eu acho que são pontos intocáveis e não podem ficar para a iniciativa privada, porque precisamos de uma educação pública que chegue aos grupos mais vulnerabilizados, que pense também na importância da escola no contexto. A gente não pode esquecer também de crianças com deficiência, com altas habilidades.
A frente do governo do estado nos últimos oito anos, Romeu Zema e agora Mateus Simões têm defendido a expansão do modelo das escolas cívico-militares, que já foram implantadas em 9 escolas mineiras como solução para o ensino. Porém há questionamentos sobre sua legalidade e da ausência de evidências de melhora nos indicadores educacionais. Como você enxerga este modelo e como ele aparece nos planos de governo dos candidatos à chefia do estado nesta eleição?
Antes de responder à sua pergunta, que é bem direta e objetiva, eu queria só destacar: aqui em frente à Faculdade de Educação da UFMG nós temos o Colégio Militar. O que está se propondo não é espalhar nos 853 municípios, das 13 regiões de Minas, um modelo tipo essa escola que nós temos aqui em frente. Em que os professores têm um salário de professor federal, como o meu aqui na universidade. Ou ainda, replicar a materialidade que também está disponível. Não é isso. É não mexer em nada da estrutura da escola.
Isso não quer dizer que eu defenda o modelo do Colégio Militar, o que estou dizendo é que, se quer fazer isso, que ao menos pegue o modelo que eles têm de referência e estadualize. Porque, para a pessoa que está na periferia, em área vulnerabilizada, a alternativa seria trazer para dentro da escola, como uma espécie de disciplinário, um policial reformado?
E, se me falasse: “Não, então você está reconhecendo que eles têm bons indicadores no Enem”. Têm. Mas, nós também temos o Coltec dentro da UFMG, que tem um modelo totalmente diferente e tem bons resultados, também com professor federal. Nós também temos os institutos que têm trabalhado e que não estão sendo pensados para ser estadualizados.
Dito isso, a sua pergunta merece uma resposta: para mim, é inconstitucional, porque já tivemos experiências em São Paulo e um dos princípios da LDB é a liberdade, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Esse é um dos princípios da LDB, que está lá no artigo 3º da Lei 9.394. E a gente sabe que existe muita ingerência, sobretudo nas áreas de Humanas, nessas escolas cívico-militares.
Não tem evidência científica de que melhorou o ensino, mas nós temos evidências empíricas de que uma parte dos alunos, das áreas periféricas, foi convidada a se retirar ou, não teve como se manter no colégio por conta da pressão. Por exemplo, porque o cabelo tem um padrão que precisa manter, então, não se respeita a identidade afro-brasileira, porque o padrão é militar.
Existe, nessa pauta, a questão da violência na escola e da indisciplina, e alguns professores vão defender que isso assegura a disciplina. Olha, o que eu acho que vai assegurar ordem é uma escola bem contextualizada, com um professor bem remunerado. Essa iniciativa tira dinheiro da educação e transfere para setores que não têm nada a ver com a gente. Custamos a ter o Fundo de Educação Básica, não deveria ser direcionado para militares que estão aposentados. Aliás, os professores se aposentam em condições piores do que os policiais. Se precisa de reforço, teria que vir da própria educação e não de fora.
Outra ação do governo do estado este ano gerou diversos questionamentos, o leilão para a concessão de 95 escolas da rede pública estadual, transferindo à iniciativa privada a gestão da infraestrutura dessas unidades. Como o envolvimento da iniciativa privada na educação estadual é (ou não é) proposto nos planos de governo? Essa proposta lhe parece uma solução efetiva ou mesmo viável?
Sobre essa questão da privatização de escolas para a iniciativa privada, eu pude conduzir uma pesquisa, quando estava coordenando o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), aqui pela UFMG, que eu queria destacar para você. O Pibid é composto por estudantes de licenciatura dos diferentes cursos, aqui na UFMG são 18.
E nós fomos surpreendidos porque uma das escolas bem próximas aqui da UFMG, no bairro Ouro Preto, estava dentro das primeiras escolas que foram privatizadas. O que nós fizemos? Éramos um grupo de História e a matéria-prima do historiador é ler documento, e o documento comporta o que chama de crítica interna e crítica externa. A crítica interna é ver o que o documento está dizendo, se há uma contradição dentro do próprio texto. E a crítica externa são elementos externos que utilizamos para ver o lugar de enunciação de quem está produzindo a legislação.
E, nesse caso, me recordo bem que nós colocamos isso, no que se transformou depois em um artigo: primeiro qual era a justificativa do governo do Estado? que a escola tinha caído no IDEB e que tinha reduzido o número de alunos e a aprovação no Enem. Ou seja, o objetivo, segundo eles, era assegurar, através dessa colaboração com a iniciativa privada, que a escola pudesse ser melhor qualificada. Aí eu posso dizer: quem vai dar conta da qualificação de uma escola? Assegurar qualidade, melhores resultados nesses indicadores, ter um maior número de alunos aprovados.
Mas, quando fomos examinar in loco que escola era essa ela está em uma área gentrificada. Aliás, as três escolas escolhidas pelo governo tinham essas características, de tal maneira que a gente pode dizer que foi de uma forma deliberada. Essa escola tinha, no turno da manhã, alunos do bairro Ouro Preto, que é um bairro de classe média, mas, no turno da tarde, tinha alunos do entorno dela, das áreas de ocupação e vilas. Então, era um turno em que os conflitos apareciam. E, à noite, tinha turma de educação de jovens e adultos.
Eu quero falar dessa escola porque, dessa forma, a gente tem dados e podemos dizer com propriedade. Ela continua com o estatuto de escola pública, mas as famílias de classe média, sabendo que estava neste processo, pediram que eles retirassem os alunos do entorno, discutindo: “Ah, eles não moram aqui, têm uma escola mais próxima”. Também acabou a educação de jovens e adultos.
E aí eu vou falar da pesquisa da Patrícia Avelar, que foi uma aluna aqui do mestrado que pesquisou o destino das mulheres da EJA desta escola. Ela quis saber para onde as mulheres foram rematriculadas. A maioria delas parou de estudar. Muitos professores foram deslocados para lugares muito longe, e isso foi ignorado.
Eles podem apresentar para mim agora e certamente: “Olha, melhorou no IDEB. Olha, aumentou o número de aprovação”. E eu pergunto: a custa de quê? De aumentar ainda mais a desigualdade? Ao invés de colocar mais dinheiro na escola, promover a equidade. Eu posso dizer, a partir desse estudo que nós fizemos, que essa proposta provocou ali a iniquidade.
Está demonstrando que, na realidade, não vai ser um patrimônio público; vai ser um patrimônio privado para atender um determinado grupo social que já tem vantagem sobre os outros, e aquele que já está em uma posição de desvantagem vai ficar ainda em situação mais degradada. Eu afirmo, sem medo, a partir dessa escola, que é uma proposta que não interessa quando estamos pensando justiça social.
Quais as lacunas hoje quando pensamos na Educação de Jovens e Adultos, o EJA, no estado de Minas Gerais? Como os candidatos abordam o tema?
Queria dividir essa resposta em duas partes. Na primeira, quero falar de uma pesquisa que estamos desenvolvendo no Estado, no ensino médio. E são resultados, obviamente, dados preliminares, mas eu posso dizer, sem medo de estar errando. Nós temos hoje uma redução no número de turmas d e EJA no Estado, porque existe uma política em curso, do atual governo, com a continuidade do Mateus Simões, de que o aluno que está com dificuldade, com problema no ensino médio, se ele tem acima de 18 anos, vai para a educação de jovens e adultos. Onde há várias várias formas de ele ser certificado, inclusive não indo à escola. Então, essa é uma questão.
Já estava em curso antes, algo que, para mim, também precisa ser levado em consideração. E quem coloca isso é o Alexandre Kalil, no programa dele, tratando da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também o candidato, Patrus Ananias.
Nós estamos vivendo o que chamamos de juvenilização da EJA, um número muito grande de jovens que poderia estar no ensino médio e estão no ensino médio da EJA. E, claro, é porque tem uma política. Você falou de tempo integral, quando não olho as especificidades, os desafios que estão colocados, muitas das vezes, se mexe com o tempo do aluno, ele vai ter que ir para a noite, porque ele estuda de manhã e à tarde precisa trabalhar.
E aí, o que acontece? Muitos desses jovens têm ido para a EJA, outros que têm dificuldade na aprendizagem também, e acabamos reduzindo o número de pessoas adultas e idosas, porque o ambiente já tem, vamos dizer, uma crise intergeracional.
Não existe uma política bem definida, com a formação para o professor trabalhar com a educação de jovens e adultos. Nós temos um pesquisador aqui na FaE. O nome dele é Leôncio Soares. Ele se notabilizou por mais de duas décadas por trabalhar com essa relação do professor que está na EJA em relação à sua formação inicial, acadêmica e profissional na universidade. E uma das constatações que ele faz na pesquisa, assim como outros professores fazem, é: “Eu caí na EJA. O que aconteceu comigo?”
Eu queria que na EJA houvesse uma proposta mais definida de valorização do professor, com currículo próprio, com o professor entendendo a especificidade dessa modalidade. Então, essa primeira coisa eu senti como uma lacuna nos programas de governo em geral.
A outra coisa que eu senti também falta é mencionar o Plano Nacional pela Superação do Analfabetismo e qualificação da educação de jovens e adultos. Esse pacto apresentado pelo Governo Federal em 2024 traz um diagnóstico muito interessante. Nós temos ainda no Brasil, de acordo com o IBGE, mais de 11 milhões de pessoas que ainda não se apropriaram da leitura e da escrita.
O que o Estado pode fazer com isso? Nós falamos que tem a UEMG, que tem professores, que se dedicam à educação de jovens e adultos, ou que já produziram material no Programa Nacional de Educação e Reforma Agrária (PRONERA). Tem professor na Unimontes que também trabalha com a educação de jovens e adultos.
Então, poderia estrategicamente aproximar desse pacto quem já faz pesquisa, destinar parte do orçamento da FAPEMIG para poder pensar em que região e, em colaboração com os municípios, poderia colocar isso em questão.
Uma outra questão que eu acho que tem a ver com o ensino médio, mas próximo da EJA, é que falta ao Estado uma proposta clara. O que seria a educação de jovens e adultos para o ensino médio? Não deveria ser o que está colocado aí hoje, que é uma EJA seriada. Então, você tem, a cada semestre, uma aprovação.
Qual é a ideia clara? É a redução, primeiro, do tempo de escolarização e aligeiramento do conteúdo. Então, é aquela mesma ideia supletiva. Em vez de pensar assim: que jovens são esses? Quais são os saberes que eles demandam? Como poderia ter uma formação, de certa maneira, mais interdisciplinar, que pudesse ter uma educação de jovens e adultos também atrelada à formação profissional, que fizesse sentido para essa juventude?
Quando olhamos, não só os dados do IDEB, o ensino médio no Brasil também tem o maior número de evasão escolar, o que também abaixa o IDEB, que boa parte desse candidato coloca como grande problema. Mas, quando está na EJA, não afeta o IDEB. Então, é isso que me parece a intenção: colocar na EJA, para não afetar o IDEB. Enquanto, na verdade, deveria ser pensado assim: qual política a gente vai fazer para que não haja evasão e que haja uma aprendizagem efetiva?
E acho que aí precisa rever, repensar a educação de jovens e adultos, que é muito importante. Não pode ser esquecida por nenhum candidato, dada a relevância que ela tem na promoção até da saúde. Tem uma outra pesquisa nossa, que demonstra como é que pessoas depois que foram para a EJA, passaram a ter um bem-estar social, mental e reduziram o número de medicamentos, na educação de jovens e adultos.
Eu não esqueço de uma senhora que trabalhou na SLU a vida toda. Quando ela falou que agora tinha vergonha do trabalho dela para o neto, mas como agora se sentia orgulhosa, porque na EJA elas desenvolveram um coral e estavam apresentando em vários lugares, inclusive na UFMG.
A gente encontra esses depoimentos e sabe da importância que ela tem, e que temos essa dívida do Estado brasileiro com um grupo que não escolheu não estudar, mas teve direito violado.
Qual sua avaliação sobre o programa de governo dos candidatos?
Alexandre Kalil
Está muito detalhado e é o programa com maior número de páginas: 147. Toca em temas centrais como a importância da FAPEMIG. Coloca também a importância de ter um ensino médio que está mais próximo ao contexto das regiões. Eu entendi que foi um grupo de especialistas que escreveu com clareza sobre os desafios que uma educação de qualidade precisa enfrentar.
Ben Mendes
Não apresentou programa de governo.
Cleitinho Azevedo
Na parte ligada à educação, vi que ele não vai mexer no plano de carreira. É importante, segundo ele, que o servidor saiba que a crise fiscal não vai afetar o trabalho do funcionário público. Mas acho que é muito pouco para quem está disputando um governo não apresentar proposta, porque nós temos o FNDE, ou seja, já temos um fundo assegurado.
Flávio Roscoe
Mostrou como esse indicador social é importante, o IDEB, mas a forma como ele coloca é muito no sentido de hierarquizar as escolas, de estabelecer ranking. Não é a forma como eu vejo. Por que um governador se referencia tanto no indicador quando este indicador dá para ser problematizado também? Como é que esses números são construídos?
Gabriel Azevedo
Coloca a importância da educação no processo de desenvolvimento, a FAPEMIG como uma instituição estratégica de inovação, mas, quando ele vai destacar sobre a questão da educação, parte desse pressuposto também do indicador do Ideb, mas sem fazer uma problematização.
Henrique Áreas
Tem umas coisas muito genéricas: “fim da destruição dos serviços públicos e dos ataques ao funcionalismo”, mas não tem como vai ser feita. O “como”, para mim, é algo importante. Ele não tem uma proposta clara. Qual é o gargalo? Como é que está pensando a superação do analfabetismo?
Indira Xavier
Eu diria que é um bom manifesto dentro do que ele se propõe a fazer, mas não tem uma proposta bem definida em relação à educação.
Mateus Simões
A solução proposta para a educação também parece que é a privatização.
Patrus Ananias
Destacaria aqui o reconhecimento já presente quando destaca as melhores condições de trabalho da educação e a necessidade de reestatização das escolas privatizadas. Tem um compromisso aqui também de não ter escola cívico-militar, mas promover uma educação estadual com “boa convivência nas escolas, integrando educação, saúde, assistência social, Justiça e Segurança Pública para prevenir violência, promover a cultura, ampliar apoio psicossocial”.
Túlio Lopes
Assume que não vai ter uma educação subordinada à ideia da empregabilidade, que vai enfrentar a precarização das condições de trabalho. Destaca a importância de ter um plano de valorização docente e o fim da expansão descontrolada da educação privada, expansão da rede de biblioteca comunitária e o fortalecimento também das universidades.
Rafael Duda
Não tem um destaque em relação à questão da educação, pelo menos como a gente imagina que seria interessante ter, com pontos da gestão.
