Aposentadoria

Sindicalista explica que as mudanças propostas por Bolsonaro fazem parte de um contexto global de retiradas de direitos

Juca Guimarães |

Em meio a desmontes nas áreas sociais, intensificados no governo Bolsonaro (PSL), a reforma da Previdência opõe a equipe econômica do presidente aos movimentos populares que se reúnem em defesa da aposentadoria.

A equipe do Brasil de Fato foi até a sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) em São Paulo (SP) conversar com o vice-presidente Divanilton Pereira, que explicou as principais consequências do desmonte do sistema. 

Pereira ressalta que a PEC nº 6/2019 faz parte de um contexto global de ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e obedece aos interesses do sistema financeiro. O resultado é o aumento do desemprego, da informalidade e da precarização das relações trabalhistas. Confira:

Brasil de Fato: Como essa reforma da Previdência atinge a classe trabalhadora?

Divanilton Pereira: Temos de contextualizar essa reforma que acontece no Brasil a partir de um grande fenômeno que acontece em escala global. Diria que o [mundo do] trabalho vive uma de suas maiores contra-ofensivas ao trabalho em escala mundial. Em 110 países, de 2008 a 2014 já foram realizadas 640 reformas trabalhistas que atinge e desvalorizam o trabalho e buscam fragilizar as entidades sindicais. Esse movimento anti trabalho em escala global obedece uma lógica de prevalência do sistema financeiro. São as finanças que dão as ordens em projetos e programas em escala global. O resultado disso é o crescimento do desemprego e o fenômeno da imigração. Isso vem fazendo com que essas reformas atinjam a periferia econômica do planeta. É dentro deste contexto que ocorre no Brasil as reformas, que começou com a trabalhista e sindical, onde foi prometido empregos após a reforma, com o discurso do "custo Brasil", que era muito alto e precisava reduzi-lo para gerar emprego.

Quase dois anos após essa reforma o resultado que nós temos é o crescimento da informalidade, empregos intermitentes e 27,4 milhões de pessoas sem a condição normal de trabalhar. 

Acrescente portanto à essa agenda a reforma da Previdência. Essa reforma da Previdência, que é uma cópia de um modelo falido aplicado no Chile, obedece essa mesma lógica. A questão de fundo da reforma da Previdência é deixá-la de ser pública, como já tivemos aqui no Brasil a educação e a saúde privada. A Previdência envolve bilhões de reais e querem transferir a administração destes recursos para os bancos. A medida que vão transformar um direito social, uma seguridade social, em uma mera conta bancária de cada um que vai ficar lá depositando, não sendo a pessoa que administra, mas sim os bancos. Essa é uma experiência chilena e que estamos assistindo lá a dramática situação dos trabalhadores, sobretudo os aposentados e pensionistas naquele país.

Muitos afirmam que essa proposta não permitiria que os trabalhadores se aposentassem.

É o fim das aposentadorias no Brasil. Se você tem uma economia informal, se você tem um desemprego crescente, se você tem modalidades de contrato intermitente, ou seja, a pessoa trabalha por um período, retorna. Como uma pessoa dessa vai conseguir 40 anos de contribuições para ter 100% do salário que tinha quando trabalhava?

Isso é o fim da aposentadoria pública no Brasil para que, àqueles que possam ter ou quererem uma aposentadoria razoável, tenham que recorrer à um sistema privado bancário. No Chile, as classes de renda média se transformaram em classes paupérrimas. Não é à toa que o maior índice de suicídio na América Latina, sobretudo no cone-sul, é exatamente no Chile.

O governo fala muito em combater privilégios sobre a questão da nova Previdência.

Os privilégios estão em outra esfera. Na verdade esse projeto propõe uma modificação daqueles que vão se apropriar da administração dos bilhões de recursos da Previdência, como já disse. Sai de um controle público para uma transferência plena a um sistema bancário, portanto financeiro. Essa mentira está exposta no projeto de renda mínima, que não é nem um salário mínimo, são R$ 400. Que privilégio é esse? E isso tem enormes repercussões nas economias frágeis. Os milhares de municípios que temos no Brasil dependem muito da circulação da renda do aposentado e da pensionista. Retirar ou diminuir isso vai impactar fortemente a economia brasileira, sobretudo os municípios mais fragilizados.

Sobre o trabalhador rural, que no Brasil garante a alimentação para grande parte da população. A proposta hoje inibe e não incentiva o produtor rural, correto?

Com o trabalhador rural os ataques são intensos, mas especificamente dois aspectos me chamam atenção. Você tem uma medida provisória anterior que afastou ou procura afastar os sindicatos nesse papel de regularizar, fiscalizar e viabilizar a aposentadoria do trabalhador rural. Ela afastou o sindicato dessa prerrogativa, com discurso falso de maior rigorosidade em conceder a aposentadoria.

A outra, na própria reforma, é que o trabalhador rural terá que acumular 40 anos de contribuição, como as pessoas da cidade. Você imagine isso no campo. Num conjunto, trabalhadores urbanos, rurais e sobretudo as mulheres são os grandes atingidos por essa reforma do presidente Jair Bolsonaro.

A luta a favor da aposentadoria fez com que nós fizéssemos a maior greve geral da nossa história no ano passado. Apesar do protagonismo, não foi uma greve marcada exclusivamente dos trabalhadores [organizados], mas envolveu setores amplos da sociedade, do mundo jurídico, cultural, artístico, religioso. É um tema muito sensível, e todas as vezes que os governantes tentam fragilizar há uma reação.

Esse tema é tão sensível que em dois meses de governo vemos a popularidade do presidente despencar, dentre outros fatores. Trata-se na verdade daqueles iludidos que estão vendo que o governo Bolsonaro foi o grande engodo.

Clima

Saiba como estará a temperatura nas cinco regiões do Brasil

Rede Nacional de Rádio |

Previsão do Tempo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia.

Rádio

Conferência Livre de Saúde é o destaque

Redação |

O programa da última quinta-feira (28) fala sobre a Conferência Livre de Saúde de Manguinhos que movimentos populares e de saúde realizam no próximo sábado (30).

Em entrevista, André Lima, morador de Manguinhos e doutor em História e trabalhador da Cooperação Social da Fiocruz, conversa sobre a importância da conferência, que tem como tema “Saúde, Democracia e Favela”. Para André, cuja tese é sobre participação social, a Conferência é um momento de propor debates, bem como de ter um espaço de formação política para reoxigenar o movimento. 

Ainda no programa, coletivos e vítimas da Ditadura Militar se manifestam contra comemorações do golpe de 1964, incentivados por Bolsonaro; e, em mais um episódio da série “Saberes da Terra”, quais os desafios que educadores e famílias que vivem e estudam no campo enfrentam. 

Show, samba e chorinho são as dicas culturais para o final de semana no quadro Rio, Rua e Cultura.
 

Judiciário

Segundo a Suprema Corte, rituais de sacrifício nas religiões africanas “sem excessos ou crueldade" estão assegurados

Redação |

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade nesta quinta-feira (28) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas, “desde que sem excessos ou crueldade". 

A votação foi realizada após um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Judiciário local, que definiu que o sacrifício dos animais não viola do Código Estadual de Proteção aos animais.

Os ministros interpretam que a crueldade contra os animais não faz parte do ritual de culto das religiões de origem africana, e que a Constituição garante a liberdade de culto religioso a todos os cidadãos.

Os votos favoráveis à permissão para realização dos sacrifícios foram dos juízes Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e do presidente, Dias Toffoli.

"A liberdade religiosa está associado às escolhas mais essenciais e mais íntimas que uma pessoa pode fazer na vida", disse Barroso, lembrando o histórico recente de violência e discriminação contra religiões de matriz africana.

O Fórum Nacional de Proteção de Defesa Animal sustentou, durante a sessão, que nenhum dogma pode se legitimar pela crueldade. Em entrevista recente ao Brasil de Fato, a  diretora de Políticas para a Igualdade Racial em Belo Horizonte (MG), Makota Kizandembu, havia adiantado que, segundo a Constituição de 1988, "os povos e comunidades tradicionais têm direito à prática dos seus ritos, por isso é racismo institucional querer criminalizar os que praticam esses abates domésticos".

MINICONTO

Escritor brasileiro que vive no México estreia na coluna de contos Luzes da Cidade

Venâncio de Oliveira |

O menino quer mostrar um ano a mais neste mundo violento. Sete anos neste dia de fevereiro. Ele sabia o que era a morte e a vida. Enfrenta os Homens-Ferro, pois corre entre os carros. Cruza a rua. Para no meio. Ri diabolicamente. Volta. Zumbido-louco-de-lataria-assassina. Flutua. Bambolê-duende. Fala com a adulta assustada:

- Por que você teme?!

- Cuidado!

Ela mesma não tem esta ousadia. Ele sente-se dono do mundo, audaz, controlador da vida. Aquelas máquinas nunca sequer o tocarão. Ele tem ginga e poderes. Despreza aquela pessoa fraca que teme tudo.

Ela grita: - Vem! Ele volta a correr. Ela parece uma miragem no distante. Mordendo os lábios, chorava e esperneava como uma criança. Volta a pisar nas máquinas. Faria isso a vida toda se fora possível. Sabia quem era, não tinha medo de nada, e aquela pessoa não tinha o direito de arrancar-lhe a juventude.

Não seria sua audácia que o mantinha forte frente àquela velhacaria medrosa?

Especial

Escolas em assentamentos rurais resistem às ameaças do atual governo

Anelize Moreira |

Letícia Maria Fortes de Campo sempre teve vontade de ler o mundo. Seus olhos percorriam desde rótulos de embalagens de produtos a livros infantis. Com isso aprendeu a ler e escrever muito rápido, já no primeiro ano escolar. Aos dez anos, Leticia é filha de assentados e estuda na Escola Municipal do Campo Trabalho e Saber, que fica a 60 quilômetros de Londrina.

Sua disciplina favorita é o português. Ela conta que adora as aulas de redação e para escrever se inspira em histórias da vida real. O texto que ela mais gostou de fazer, por exemplo, foi a história de uma professora que lecionou em sua escola antes mesmo dela nascer.

Letícia conta que Cidinha morreu defendendo o direito à educação e sua luta serve de inspiração pela força que a professora teve como mulher. “Eu gosto de escrever sobre pessoas que marcam a história. Escrevi sobre a professora que lutava pelo direito dos educadores, mas sofreu um acidente de carro quando voltava da cidade. Ela foi uma mulher muito lutadora e a história dela é muito bonita”.

Agora, no entanto, a educação e as histórias de Letícia, Cidinha e de milhares de crianças que vivem em assentamentos e acampamentos rurais estão ameaçadas. E desta vez os ataques não partem de pistoleiros do agronegócio, mas do próprio governo federal. Desde a campanha eleitoral o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já atacava as escolas do campo afirmando que iria fechá-las. Em entrevista à revista Veja o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirmou que pretende fechar as escolas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e chamou as escolas públicas do campo de “fabriquinhas de ditadores”.

Além disso, o governo Bolsonaro qualifica o MST como organização criminosa e defendeu o direito dos fazendeiros utilizarem armas de fogo quando tiverem propriedades improdutivas ocupadas.

Educação na mira

Mesmo antes da eleição de Bolsonaro, a educação no campo já vinha sofrendo um conjunto de ataques significativos, especialmente após o golpe de 2016, que tirou Dilma Rousseff da presidência. Os principais retrocessos foram na qualidade de ensino, na redução de verbas destinadas às unidades rurais e no desinvestimento na formação de professores. Agora, encaram a criminalização de sua proposta educacional.

Erivan Hilário, do setor de educação do MST, explica que há uma política intencional de fechamento das escolas do campo que está alinhada com o agronegócio.

"O projeto defendido por esse governo e até pelo governo Temer é um projeto predador que destrói a natureza e esse projeto tem nome: é o agronegócio. É o que temos de mais perverso e atrasado em termos de desenvolvimento humano.Ele não respeita a natureza, cada vez mais libera agrotóxicos e cria um campo sem gente e sem vida. E nesse projeto de desenvolvimento não há lugar para escola do campo”, protesta.

O dirigente acrescenta que a primeira conquista dos camponeses foi mudar o imaginário desse trabalhador rural que passou a reconhecer que eles têm direito à educação. Para Salomão Ximenes, professor de política públicas da UFABC, o atual governo ameaça censurar e cercear comunidades camponesas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e caiçaras de acessar a educação e com isso afirmar seus direitos e seu modo de vida.

Leia as demais matérias do especial Saberes da Terra

>Como funcionam as escolas do campo que estão na mira do governo Bolsonaro<
>Longas distâncias e formação de educadores impõem desafios às escolas do campo<
>Protagonismo das escolas em assentamentos quebra preconceitos sobre ensino no campo<

“Há uma tentativa de impor até pela medida de força uma visão de educação que é dita como neutra, não política, mas que visa silenciar qualquer perspectiva político-pedagógica que seja questionadora, como são muitas das escolas do campo. Sobretudo as que estão organizadas pelos movimentos sociais e criticam o modo de produção, os agrotóxicos, a grande monocultura, ou seja, o agronegócio”, analisa Ximenes.

De acordo com dados do MST, já foram realizados 320 cursos via Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em 40 instituições, e se formaram 165 mil educandos no ensino fundamental e médio e em cursos técnicos e de nível superior, como agronomia, agroecologia, medicina veterinária, história, direito, serviço social e cooperativismo. Atualmente, existem mais de 100 cursos de graduação em parceria com universidades públicas por todo o país.

Pronera

O Pronera foi um marco na educação do campo, pois possibilitou a elevação do nível de escolaridade das famílias camponesas e formou educadores que podem atuar nos territórios onde vivem. O programa, que apoia projetos de educação voltados para o desenvolvimento das áreas de reforma agrária, é um dos que está sob risco de ser extinto, segundo o coordenador do setor de educação do movimento.

“Concretamente não existe uma posição que o Pronera acabou, mas um das formas de acabar com uma política de combate a desigualdade é não financiar, não colocar recursos nessas iniciativas”, explica.

Outros ataques também partiram de emissoras alinhadas com o bolsonarismo, como foi o caso da reportagem da Record que atacou as escolas do MST e os Sem Terrinha, como são conhecidas as crianças que fazem parte do movimento, acusando as escolas do campo de fazerem “doutrinação ideológica”.

No entanto, o que a série de reportagens “Saberes do Campo” constatou foi que essas escolas públicas, mesmo em assentamentos, oferecem aprendizados baseados no currículo das escolas cidades, mas também ligados território.

O educador Márcio José Barbosa defende que a escola cumpre um papel essencial no acesso à educação na zona rural. “A gente não doutrina ninguém. Queremos que as crianças aprendam o máximo possível. Eu vi essa reportagem da Record e não concordo em nada com ela. É uma matéria preconceituosa, que atende ao desejo do governo de criminalizar o movimento e precisamos fazer o contraponto. O que a gente faz é trabalhar os conteúdos e garantir a escolarização das crianças no assentamento e no acampamento”, reforça o professor da Escola Municipal do Campo Trabalho e Saber, Paraná.

Bolsonaro já afirmou que poderia transformar o ensino do campo em uma modalidade “à distância”. Para o pesquisador em educação do campo da UFSCar, Luiz Bezerra Neto, a educação à distância só seria uma alternativa viável em locais onde os estudantes têm dificuldades de deslocamento, como no caso de comunidades ribeirinhas do interior do Amazonas. Porém, é exatamente nesses lugares é que existe falta de condições que viabilizam a EAD — desde energia elétrica até a falta de sinal de internet. Ele acredita que o projeto do governo Bolsonaro é destruir a escola pública e o caminho para não ter mais retrocessos é a mobilização popular.

“É preciso muita luta para impedir a criminalização de movimentos sociais que são os que lutam por melhorias nas políticas públicas, sobretudo à educação no campo. Não vejo muitas perspectivas de melhora com esse pessoal no MEC. Porque parece que o objetivo deles é destruir a educação, não só a educação no campo, mas a que leve o povo a pensar, a ter uma escola a ter um mínimo de qualidade”, avalia o especialista.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação solicitando informações sobre as propostas e programas voltados à educação no campo, assim como os desafios e o que está previsto na área pelo governo Bolsonaro, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Bolsonaro em xeque

Especialistas apontam falta de diálogo e habilidade política da equipe de Jair Bolsonaro (PSL) nos três primeiros meses

Cristiane Sampaio |

A acentuação da crise que hoje abala as relações entre o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e o Poder Legislativo bebe na fonte de diferentes fatores de ordem política. A leitura é do cientista político Leonel Cupertino, que atua como analista legislativo junto ao Congresso Nacional.

Para o especialista, a inexperiência dos parlamentares que compõem a articulação política do governo é um dos principais fatores que contribuem para a atual conjuntura, marcada por diferentes polêmicas e ruídos em episódios que envolvem a relação entre os poderes.

Cupertino menciona os nomes dos líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, que são, respectivamente, os deputados Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Joice Hasselmann (PSL-SP), parlamentares de primeiro mandato. Ambos têm sido criticados pelos pares por dificuldades de negociação com aliados na articulação em torno das pautas de interesse do Planalto -- com destaque para a reforma da Previdência, ponta de lança da crise entre os poderes.

:: Em conflito com o Congresso, governo Bolsonaro amarga derrotas em pautas prioritárias ::

Nos bastidores, deputados se queixam da falta de habilidade dos líderes para acalmar os ânimos na arena política e arregimentar apoios.

“Ele parece politicamente pouco experiente, tanto que é um neófito [novato] no parlamento. Ela é uma pessoa que agrega muito pouco, até por colocações um tanto polêmicas. Recentemente, tivemos um episódio de embate entre ela e o deputado Kim Kitaguiri (DEM-SP), que, em tese, seria aliado, pelo menos do ponto de vista econômico, com as ideias do governo. A escolha dos atores é um fator que pesa nesse diálogo. A gente tem interlocutores muito frágeis, eu diria”, pondera o analista legislativo.

Outro fator citado por Cupertino é a inabilidade do Planalto para lidar com o crescimento do protagonismo do Legislativo em relação ao Executivo na história recente da política brasileira.  

Para o analista, a equipe de Bolsonaro estaria deixando de lado ingredientes considerados essenciais para azeitar a relação entre os poderes. Ele ressalta que a baixa capacidade de diálogo seria o ponto de partida do problema e elemento fundamental para a deflagração da crise atual. 

“O presidente da República deve, através dos seus ministros, dos seus interlocutores, receber as demandas dos parlamentares e, naquilo que for possível, buscar saná-las, em certo sentido. Existe hoje um apelo dos parlamentares por serem recebidos pelos ministros, por terem suas demandas tiradas da Câmara e levadas ao Planalto, mas essa transação de demandas está muito difícil. O Planalto parece pouco disposto a ouvir”, ressalta Cupertino.

Após a troca de farpas recente com atores do Legislativo, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro tem argumentado que as falhas de articulação seriam uma tentativa de evitar o jogo da “velha política”.

No Congresso, opositores apontam que o Planalto estaria arquitetando armadilhas discursivas para tentar emplacar a imagem de uma gestão "limpa", de práticas diferenciadas. De outro lado, analistas sublinham que Bolsonaro e sua equipe falham na interpretação sobre o significado da relação com o parlamento. É o que afirma, por exemplo, o professor Thiago Trindade, do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (Ipol-UnB).

“O que é a ‘nova política’ que eles estão dizendo? É a política que evita o diálogo com as instituições representativas. Ele alega que isso seria uma nova forma de fazer política, mas, numa sociedade com uma configuração institucional como a nossa, que é uma sociedade liberal, democrática, representativa, o Congresso faz parte do jogo político. Então, ele exige das figuras do Executivo uma postura mais proativa”, afirma Trindade.

Em meio à crise entre os poderes, Bolsonaro não tem uma base definida na Câmara dos Deputados, porta de entrada das principais matérias legislativas. Ou seja, embora tenha aliados, o governo ainda não conseguiu consolidar uma "tropa de choque" que dê segurança às votações de interesse do Planalto.

“Tem figuras dentro do parlamento hoje que, programaticamente, do ponto de vista ideológico, são aliadas do governo. Por exemplo, o próprio Rodrigo Maia já deixou claro que a agenda dele pra economia é liberal”, lembra Trindade. “Ele não vai ser um obstáculo à agenda. Agora, ter pessoas que programaticamente estão afinadas não significa que elas vão votar com você nos projetos. A base consolidada pressupõe que você tem um determinado número de deputados e, em qualquer votação que encaminhar pra Câmara, você tem, no mínimo, os votos que a sua base te garante, mais os votos que você vai tentar negociar através de outros meios”, completa.

Rumos

Para o cientista político Leonel Cupertino, diante do atual cenário, uma correção de rumos na relação entre Executivo e Legislativo somente seria possível com uma sofisticação na articulação política por parte do governo. Do ponto de vista institucional, o trabalho cabe ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que tem a função de fazer a ponte entre Bolsonaro e os parlamentares.

Cupertino acrescenta que o governo precisaria ainda valorizar o papel institucional do parlamento, temperando, em especial, a relação com o presidente da Câmara -- a quem Bolsonaro tem enviado "indiretas" em entrevistas e postagens na internet.

“Eu acho que pega muito mal essa discussão via redes sociais, declarações de imprensa de um e de outro. Eles precisariam realmente sentar e conversar. Tudo começa pelo diálogo, que precisa acontecer a todo instante, porque nós vivemos numa república bicameral. Ele [Bolsonaro] não pode insistir numa retórica bélica contra o parlamento”, finaliza o cientista político. 

Justiça

Damares Alves, que chefia a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, citou nominalmente a ex-presidenta

Redação |

A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) reagiu à declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFMH), Damares Alves, que questionou a concessão de indenizações a vítimas da ditadura militar brasileira na última quarta-feira (27).  A integrante do governo Bolsonaro (PSL) citou nominalmente os dois ex-presidentes petistas, ambos perseguidos e presos durante o regime.

Para José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, Alves comete "abuso de poder" ao deixar clara a intenção de usar a Comissão de Anistia para perseguir adversários políticos. 

"O que é meu por direito não pode ser negado pela história e pela Justiça", declarou Dilma, por meio de nota.

Confira na íntegra a resposta da ex-presidenta:

"É inesgotável a capacidade da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de chocar o país com posições míopes e reacionárias. Notória por ações bizarras, que seriam cômicas se não fossem trágicas, a ministra decide agora mudar a composição da Comissão da Anistia.

Trata-se de uma tentativa hipócrita, mas simplória, de dourar a pílula da arbitrariedade do governo Bolsonaro. Como para eles não houve golpe nem ditadura militar a partir de 1964, não reconhecem, consequentemente, fundamento histórico, sentido civilizatório e dever moral e democrático na atuação legal da Comissão de Anistia. Daí ser mera consequência negar o direito às legítimas reparações  que são devidas às vítimas atingidas pelo braço repressivo do terrorismo de Estado.

A pose de moralista da ministra e do governo não passa de um mal ajambrado biombo, cujo objetivo é ocultar sua adesão ao autoritarismo e ao desrespeito aos direitos humanos, que feriram o País por mais de 20 anos. A negativa quanto ao direito de indenização e a ridícula ameaça de uma auditoria são apenas mais um ato de quem renega a memória, a verdade e a história do Brasil. Ao assim proceder, perde todas as condições morais, éticas e políticas  de julgar idoneamente pedidos de reparação de quem foi vítima da ação ditatorial praticada pela ditadura.

Pedi reparação da União por ter sido presa e torturada pela ditadura. Suspendi a ação quando era presidenta, por razões éticas, e a reapresentei ao ser destituída por um golpe. Não abro mão desta luta. O que é meu por direito não pode ser negado pela história e pela Justiça.

As indenizações por abusos cometidos contra mim em dependências de órgãos policiais estaduais eu as doei ao movimento ‘Tortura Nunca Mais’.  A ministra finge ignorar que a Comissão da Anistia da União, por ser  posterior àquelas dos Estados, ao conceder reparação deduziu as indenizações já pagas.

Aceitar a existência de atos violentos e arbitrários a serem reparados significa confessar que o Brasil viveu sob uma ditadura, confessar que o regime exilou, prendeu, torturou e matou milhares de pessoas. Mais do que nunca, devemos continuar lutando para que não se repitam ditaduras, abertas ou ocultas por biombos".

Militância

João Paulo Rodrigues e Moisés Selerges, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, visitaram o petista nesta quinta (28)

Pedro Carrano e Frédi Vasconcelos |

João Paulo Rodrigues, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e Moisés Selerges, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, visitaram o ex-presidente Lula (PT) na tarde desta quinta-feira (28) em Curitiba (PR). O petista está preso há 356 dias e, na próxima semana, completa um ano de reclusão na Superintendência da Polícia Federal (PF), no bairro Santa Cândida.

Depois de conversar com a militância na Vigília Lula Livre, Rodrigues e Selerges concederam uma entrevista exclusiva ao Brasil de Fato sobre a conjuntura política e o estado de ânimo de Lula.

Confira os melhores momentos:

Brasil de Fato: João Paulo, como está o ânimo do ex-presidente, e como ele está interpretando a atual conjuntura?

João Paulo Rodrigues: Todo mundo que vem aqui volta com o mesmo discurso: encontrei um homem super bem, animado, e é verdade. É impressionante encontrar um homem que está há um ano preso, em uma celinha tão pequena, numa situação adversa, mas com uma dignidade e um conhecimento da atual realidade do Brasil tão grande.

Lula tem informação sobre tudo o que está acontecendo no Brasil, tem lido muito, e ao mesmo tempo está muito sintonizado nos detalhes. Ele fez algumas perguntas que me chamaram a atenção.

Primeiro, ele perguntou: Como é que está a base de vocês, sob governo Bolsonaro? Já houve ataque? Depois, ele quis saber: Como é que está a unidade da esquerda? Como é que está a disponibilidade do povo?

Essas duas perguntas me chamaram a atenção, até para entender como o presidente está lidando com essas situações. Parece que foi uma eternidade, mas foi só uma hora [de visita].

O ataque à Previdência também é um ataque à soberania

Lula chamou a atenção para debatermos alguns assuntos com a nossa militância, mas o principal é o trabalho de base. Não podemos ficar só na internet, nas redes sociais. É necessário o olho no olho. Precisamos discutir com o povo, na rua, e ouvir.

A segunda questão que ele insistiu muito é que este é o melhor momento que a esquerda tem para fazer o debate com o lado de lá. Porque eles estão desgovernados. Nós temos que pegar o tema da educação, da Previdência, e explicar ao povo, sem “lero-lero”. Agora é hora de todos nós, juntos, falarmos o mesmo discurso e fazermos o enfrentamento.

Por fim, Lula falou muito sobre a soberania nacional e os estragos que esse governo está falando. Ele chegou a dizer: no dia em que os Estados Unidos estiverem no Maranhão, na Base de Alcântara, nenhum brasileiro vai poder chegar perto.

Ele também chamou a atenção que a reforma da Previdência é um ataque à soberania, porque quem vai tomar conta é o capital internacional. Lula também está preocupado com o petróleo, com os recursos naturais, e com tudo que envolve soberania.

Ou seja, o presidente está firme, com a alma boa, o corpo em dia, fazendo exercícios, e está preocupado com o Brasil. Ele diz que está em uma situação muito difícil, mas que o povo brasileiro está em uma situação tão difícil quanto a dele.

Moisés, você e o Lula vêm da mesma base, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Que diferença você percebe entre o Lula de antes e aquele que está preso, 356 dias depois?

Moisés Selerges: Ele tem informação sobre tudo que acontece, tem clareza do que está acontecendo com o país. Então, o cárcere não fez ele perder essa visão. Nisso, não notei diferença. Sinto até que ele está fazendo uma análise correta e melhor em relação à conjuntura que estamos vivendo.

Ele não perdeu a indignação. Ele é inocente, está preso há 356 dias, e sabe por que está preso. O crime que ele cometeu foi fazer o que ele fez para os mais pobres desse país.

Isso, ele sempre fala: eu estou preso porque o pobre começou a andar de avião, chegou energia elétrica onde não tinha… vários programas sociais que a elite nunca engoliu.

Achei muito interessante quando ele disse que, na hora em que o povo estiver discutindo no boteco, na roça, na igreja, a prisão dele, aí ele sai. Isso ficou muito claro, da parte dele.

A jornada de lutas de 7 a 10 de abril, em referência ao aniversário de um ano da prisão do Lula, pode ser uma oportunidade para colocarmos esses temas na rua?

João Paulo Rodrigues: Houve alguns fatos vão fazer com que essa jornada ganhe um corpo maior. Primeiro, a consolidação do Comitê Lula Livre, com a plenária que aconteceu em São Paulo. Estão todos muito envolvidos na organização dessas atividades.

O segundo ponto é que o debate se tornou popular, depois da prisão do próprio ex-presidente Michel Temer, por exemplo, da forma como foi feita, e depois da tal fundação do [Deltan] Dallagnol para administrar dinheiro da Petrobras…

Tudo isso me faz dizer que o dia 7 será um momento de manifestação importante.

O fato é que o Lula tem que ser solto porque foi o melhor presidente, porque é o maior representante da esquerda, e porque o que houve no processo dele é um acinte à democracia e ao Estado de direito.

Um dos principais efeitos do golpe que o Brasil enfrenta é o ataque aos sindicatos. Como vocês sentem esse processo no governo Bolsonaro?

Moisés Selerges: Um dos principais ataques no governo Temer foi a reforma trabalhista, que a elite dizia que iria gerar mais empregos. Hoje, são mais de 12 milhões de desempregados.

No governo Bolsonaro, o que eles querem é quebrar financeiramente os sindicatos, dizendo que a mensalidade tem que ser paga via boleto. O Lula falou sobre isso, e nós concordamos com ele: os trabalhadores é que têm que decidir sobre a forma de financiamento dos sindicatos. Não deve ser o patrão e nem o Estado.

Esse tipo de ataque já vinha com o governo Temer, mas nós vamos para o enfrentamento com esse governo. Porque a organização dos sindicatos também está ligada à luta pela soberania, e essa luta só tem a crescer.

João Paulo, você gostaria de acrescentar algo sobre a visita de hoje?

João Paulo Rodrigues: Obrigado pela oportunidade. Gostaria de acrescentar que o Lula está lendo muito sobre o período da escravatura no Brasil e também sobre a Revolução Russa. Ele diz que ela foi importante não só para os russos, mas para o mundo, porque obrigou a social-democracia a se virar, com medo do que vinha pela frente. Então, fica o recado do presidente.

No paraná

Liminar favorável a Paiol de Telha estabelece prazo de 180 dias para o repasse

Franciele Petry Schramm |

Aos 85 anos, Domingos Gonçalves Guimarães já perdeu as contas de quantas vezes saiu da cidade de Reserva do Iguaçu, a 350 km de Curitiba, para vir até a capital paranaense para cobrar a titulação do Quilombo Invernada Paiol de Telha.

Mas toda a luta que Domingos travou junto com outras famílias da comunidade quilombola está perto de uma primeira importante vitória: no dia 25 (segunda), a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve titular 225 hectares já adquiridos pelo Instituto até o dia 2 de maio. Caso descumpra esse prazo, a autarquia deve pagar uma multa de R$ 600 mil reais por dia desrespeitado. O Incra adquiriu a área que pertencia à Cooperativa Agrária no início do ano, mas ainda não repassou, em cartório, o título à associação quilombola, como determina o Decreto Federal 4887/03.

A decisão liminar foi dada pela juíza Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara da Justiça Federal, após a falta de acordo em audiência de conciliação. A decisão faz parte da Ação Civil Pública movida pela comunidade quilombola contra o Incra e a União, para cobrar a titulação imediata de parte do território tradicional e a apresentação de um cronograma para titulação do restante da terra.

Na liminar, além de determinar a titulação, em 30 dias, de duas das sete áreas que já possuem decreto de desapropriação, a juíza Silvia Brollo também estabelece o prazo de 180 dias para que a União libere para o Incra o valor necessário para que sejam adquiridas as outras cinco áreas restantes, já declaradas de interesse social para desapropriação pela Presidência da República em 2015. O Incra e a União podem recorrer da decisão.

Documento em mãos

Presidente da Associação Pró-Reintegração Quilombola Paiol de Telha Fundão-Heleodoro, João Trindade Marques comemora a decisão. “Está todo mundo muito contente. Se Deus quiser dia 2 de maio nós vamos ter o documento em mãos”.

Quilombola do Paiol de Telha e coordenadora executiva da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Ana Maria dos Santos Cruz se diz aliviada por ter um indicativo de prazo para a titulação da terra. “A gente sai com mais confiança, que nós não estamos nessa luta toda há 40 anos em vão. A gente pode dizer para esses jovens que estão vindo agora que nós lutamos e conseguimos”, se emociona. Para ela, agora é possível visualizar a possibilidade de titulação da maior parte da comunidade. “Saio com mais confiança para lutar pela outra área”. 

Racismo institucional

Primeira comunidade quilombola reconhecida pela Fundação Cultural Palmares no Paraná, o Quilombo Paiol de Telha tem reconhecido pelo Incra uma área de 2,9 mil hectares. No entanto, apenas 1.434 hectares foram previstos no Decreto Presidencial de Desapropriação assinado em junho de 2015 pela então presidenta Dilma Rousseff. Esse decreto é o procedimento que autoriza que o Incra vistorie, avalie e adquira a área. Após a aquisição, o Incra deve transferir o título da terra para a associação quilombola.

Em janeiro deste ano, o Incra adquiriu – com recurso disponível desde o fim de 2017 – 225 hectares da terra. Agora, resta apenas que, encerrado os procedimentos administrativos, o presidente do Incra, o general Jesus Corrêa, autorize a transferência do título da terra para a comunidade.

Além de estabelecer um prazo para que esse procedimento se encerre, a juíza também destaca a necessidade de garantir que mais terra seja transferida a Associação – afinal, 225 hectares seriam insuficientes para a sobrevivência das mais de 300 famílias que são herdeiras do território.

O Incra argumenta que não é possível garantir a aquisição dos outros 1.200 hectares restantes, por questões financeiras: estima-se que seja necessário cerca de R$ 23 milhões para a compra das outras partes. A Lei Orçamentária Anual sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano estabelece apenas R$ 3,4 milhões para a política de titulação de territórios – e desse valor, apenas pouco mais de R$ 400 mil seriam disponibilizados para a aquisição de áreas para todos os 1.176 processos abertos no Incra.

Durante a audiência, a juíza Silvia Brollo destacou que a demora na titulação do Paiol de Telha vai além de um problema financeiro. “Eu entendo que aqui não é uma questão orçamentária, mas de respeito aos direitos constitucionais. [O direito ao território quilombola] Já está na Constituição e eu, como juíza, tenho que respeitar ela”, explica. “Infelizmente o Brasil é realmente um país que não olha para as pessoas que mais precisam. A causa dos quilombolas, assim como dos indígenas, entra em conflito com outros interesses. Não é falta de orçamento, é falta de vontade política de fazer respeitar esses direitos”, reforça.

Presente na audiência, o procurador do Ministério Público Federal Luis Sérgio Langowski também destacou a necessidade de garantir a titulação de toda a área que já está prevista no Decreto de Desapropriação – ainda que a comunidade tenha direito a mais de 1,5 mil hectares que não estão contemplados pelo decreto presidencial. “Os 225 hectares não correspondem nem a 10% da área total do quilombo. A União autorizou a desapropriação de 1.400 hectares. Se autoriza, se pressupõe que tem orçamento”, avalia.

Advogado popular da Terra de Direitos que representa a Associação Quilombola na ação, Fernando Prioste avalia que o baixo valor destinado à titulação dos territórios quilombolas no Brasil é ação de racismo institucional. “De maneira deliberada e sem justificativa técnica, o governo corta o orçamento e destina para outras áreas”. Em cinco anos, o orçamento para a área caiu 97%. Em 2015, o valor destinado ao Incra para titulações foi de R$ 25 milhões. Em 2010, chegou a mais de R$ 54 milhões.

Desafios nacionais

“Não é uma luta fácil”, desabafa a quilombola Ana Maria Cruz. Ela reconhece que a demora no processo não é exclusiva dos servidores do Incra, mas parte da disposição política dos governos. “Nós estamos em um momento muito crítico, de um governo que não apoia os movimentos social, principalmente os pretos e as pretas desse país. A situação é ainda pior em um dos estados mais racistas do Brasil, que é o Paraná”, destaca.

Uma das preocupações da comunidade é a disposição do atual governo com a causa quilombola. Hoje, o Incra está inserido dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Secretaria de Assuntos Fundiários do órgão está sob o comando do pecuarista Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), entidade de ferrenha oposição a demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas.

Declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a questão quilombola também trazem mais incertezas ao cumprimento dessa decisão judicial. Em 2017, durante uma atividade no Rio de Janeiro, Bolsonaro chegou a declarar que foi em um quilombo e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais”. Na época, também disse que, se fosse eleito, não haveria mais “um centímetro demarcado” para indígenas e quilombolas

Além da falta de orçamento destinada a política de titulação, há também a desmonte das estruturas responsáveis por esse trabalho. Ao sancionar a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso Nacional em 2018, Bolsonaro realizou apenas dois vetos: um deles sobre a reestruturação das carreiras do Incra.

Atualmente, 1.716 processos de titulação abertos no Incra. Se o ritmo das titulações permanecer o mesmo – desde a promulgação da Constituição Federal apenas 44 territórios foram titulados -, levará mais de mil anos para que o Instituto encerre todos os processos.

Em audiência do 171º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizada em fevereiro, na Bolívia, comissários da CIDH recomendaram ao Estado brasileiro a criação de um plano nacional de titulação para estabelecer o prazo para titulação de todos os processos abertos.

AMÉRICA LATINA

Órgão diz que deputado opositor cometeu "fraude fiscal" ao não declarar origem do dinheiro gasto com viagens

Redação* |

A Controladoria-Geral da Venezuela decidiu nesta quinta-feira (28) suspender por 15 anos os direitos políticos do deputado opositor Juan Guaidó, que se autodeclarou presidente do país no fim de janeiro, além de determinar a perda do mandato parlamentar. A punição é prevista na Lei Anticorrupção da Venezuela.

“Juan Guaidó terá a pena máxima de 15 anos sem poder desempenhar qualquer cargo público, por fraude fiscal, ao não declarar gastos com viagens e alojamentos dentro e fora do país”, afirmou o controlador-geral Elvis Amoroso.

Segundo Amoroso, Guaidó cometeu “flagrante violação sistemática do dever” dentro da Assembleia Nacional. “[O deputado] usurpou funções públicas e cometeu ações com governos estrangeiros que prejudicaram o povo da Venezuela e o patrimônio público”, disse Amoroso.

::: O que está acontecendo na Venezuela? :::

“Cada um dos deputados faz sua declaração juramentada. Todo veículo ou ingresso [financeiro] que possa ter deve ser declarado na CGR [Controladoria-Geral da República], por isso se aplicam essas sanções ao deputado em desacato Juan Guaidó”, afirmou.

Desde que tomou posse, de acordo com dados da imigração venezuelana, o deputado realizou mais de 91 viagens ao exterior, a um custo de mais de 310 milhões de bolívares, que não foram declarados.

Amoroso ainda afirmou que Guaidó esteve mais de oito meses fora do país com gastos em alojamento que excedem 260 milhões de bolívares, também sem comprovação da origem dos recursos.

A investigação contra Guaidó foi aberta no dia 11 de fevereiro. Na época, Amoroso disse que o deputado iria passar por uma “auditoria patrimonial” após denúncias de que "supostamente ocultou, falseou dados contidos na sua declaração juramentada de patrimônio e recebeu dinheiro proveniente de instâncias internacionais e nacionais sem nenhum tipo de justificativa”.

Em pronunciamento diante de estudantes de Engenharia em uma instituição de ensino em Caracas, Guaidó criticou a Controladoria e a Assembleia Nacional Constituinte, dizendo que ambas "não existem".

O deputado de direita ainda afirmou que a ANC "não fala de uma Constituição, motivo para o qual ela foi criada, mas somente utilizam a 'lei do ódio' e a figura de um homem que iria me inabilitar".

*Com teleSUR

Reparação

Ministra Damares Alves disse que dará prioridade à revisão dos pedidos dos ex-presidentes Lula e Dilma

Leonardo Fernandes |

Durante cerimônia de posse da nova Comissão da Anistia em Brasília (DF), na última quarta-feira (27), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFMH), Damares Alves, fez críticas ao trabalho realizado pela comissão nos últimos anos e questionou a concessão de indenizações a vítimas do regime militar. 

Em sua intervenção, a ministra disse que “tem conversado com a comissão para que dê prioridade” aos requerimentos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), ambos perseguidos e presos durante a ditadura.  

“Tem casos de dois ex-presidente que vamos analisar. Será que falo os nomes deles? É Luiz Inácio Lula da Silva. Acho que é isso, né? E a ex-presidente Dilma Rousseff”, ironizou a ministra. “Isso vai ser muito bem analisado e eu vou respeitar a decisão do colegiado. Eu acredito que em no máximo dois meses nós vamos estar trazendo para o Brasil o resultado do pedido dos dois ex-presidentes”, prometeu.

A declaração da ministra foi interpretada como um prenúncio de que os pedidos de Dilma e Lula serão rejeitados pela comissão. Dilma, que foi presa e torturada durante a ditadura, recorreu ao órgão para receber indenização da União por perseguição da ditadura. Ela já foi indenizada nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e doou os recursos ao grupo Tortura Nunca Mais.

Para José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, Alves comete "abuso de poder" ao deixar clara a intenção de usar a Comissão de Anistia para perseguir seus adversários políticos. 

"Parece muito claro que, do ponto de vista jurídico, isso configura algo chamado ‘desvio de poder’ ou ‘abuso de poder’. Quando eu predetermino uma perseguição de alguém com um objetivo que evidentemente não é o de cumprir a lei, estou efetivamente descumprindo a competência legal que me foi dada, estou abusando do meu poder", explica. "Isso é um ato ilícito, ilegal. Quando eu falo: 'quero que reveja dessas pessoas porque, no fundo, são meus adversários político-ideológicos', estou incorrendo na prática de desvio de poder anunciado e escancarado". 

A ministra ainda sugeriu que serão revistas indenizações que já foram concedidas. “Precisamos encontrar algumas respostas e algumas ‘caixinhas’ da Comissão de Anistia precisam ser abertas. Vamos fazer uma análise das indenizações que já foram concedidas”, disse.  Alves solicitou apoio da Consultoria-Geral da União para a realização da auditoria.

Na última terça-feira (26), o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria rejeitando 265 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos. Segundo o MMFDH, as decisões seguiram “pareceres do Conselho da Comissão de Anistia produzidos ainda na gestão passada”.

Mudanças

Entre as alterações que já foram anunciadas pela ministra Damares Alves, está o aumento do número membros da comissão, de 20 para 27. Ela será presidida pelo advogado e consultor jurídico João Henrique Nascimento de Freitas, responsável por ajuizar uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro em 2010 que impediu o pagamento de indenização mensal de dois salários-mínimos a 44 camponeses reconhecidos como vítimas de torturas durante as operações do Exército para eliminar a guerrilha do Araguaia.  

Além disso, foi instituindo um novo regimento interno, com novas regras para o requerimento de indenizações. A principal modificação é em relação ao número de recursos que o cidadão poderia impetrar sobre decisões do conselho. Agora, o requerente só poderá entrar com recurso uma única vez -- antes, o número de vezes era ilimitado. 

Para a ex-ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, deputada federal Maria do Rosário (PT), trata-se de mais um mecanismo para impedir que a reparação dos crimes da ditadura seja efetiva. 

“Quando nós estamos falando de um período de ditadura, em que as informações nem sempre estiveram públicas -- e não estão públicas --, onde há situações veladas que só aparecem depois que as pessoas morrem, onde há um pacto de silêncio dos torturadores, é muito importante deixar os recursos como possibilidade aberta, porque isso significa que as novas informações que venham a aparecer no futuro e corroborem o relato daqueles que foram torturados, ameaçados e prejudicados, possam ser resgatadas pelo Estado”, lamenta. 

A Comissão

A Comissão de Anistia foi criada em 28 de agosto de 2001 por meio da Medida Provisória n.º 2.151, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Posteriormente, transformou-se na Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, que tem por objetivo reparar as vítimas do regime militar no Brasil. Até 2019, a comissão integrava a estrutura do Ministério da Justiça. O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Medida Provisória n° 870, transferiu a comissão para o MMFDH. 

Para Cardozo, a mudança não representaria nenhum problema para os trabalhos da comissão, não fosse a determinação do governo em esvaziá-la: “Fosse uma solução meramente administrativa, a mudança orgânica, em si não teria importância. A importância se dá justamente porque faz parte da estratégia matar a Comissão de Anistia e rever anistias passadas que foram legitimamente deferidas”. 

Segundo dados do ministério, desde que foi criada, a comissão já pagou R$ 10 bilhões em indenizações. Outros R$ 14 bilhões estão aprovados pelo grupo, mas aguardam decisão judicial para serem pagos. De acordo com a pasta, a comissão recebeu 78 mil requerimentos, dos quais, 11 mil estão pendentes de análise.

Cardozo acrescenta que o trabalho realizado pela Comissão de Anistia “é uma obrigação do Estado brasileiro” diante das graves violações de direitos cometidas por agentes públicos durante o regime militar.

“O arbítrio do período da ditadura militar gerou consequências funestas em ofensa a direitos de cidadãos, de cidadãs, e trouxe situações que o Estado brasileiro tem o dever de reparar", ressalta. “E isso não apenas por regras constitucionais ou legais nossas, mas por força de regras que estão colocadas no plano internacional. Ou seja, a Comissão da Anistia é uma obrigação do Estado brasileiro, seja pelas suas leis internas, seja pelos tratados que subscreve”, finaliza.

Maria do Rosário questiona as intenções da ministra de Bolsonaro e lamenta as consequências das mudanças na comissão: “O objetivo do Estado não deve ser outro que não fazer a justiça. Para isso, o Estado não pode estar ao lado dos torturadores. O que a ministra pretende impedindo recursos é estar ao lado dos torturadores como seu chefe, o atual presidente da República”. 

Resposta

O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Em resposta aos questionamentos, a assessoria de comunicação encaminhou um texto publicado no site do ministério sobre o evento realizado em Brasília esta semana.  

No documento, o ministério afirma que "os critérios para a análise dos processos foram modificados, de forma a deixar a concessão mais rigorosa". O texto não menciona os comentários da ministra Damares Alves sobre os ex-presidentes Lula e Dilma e não responde questionamentos a respeito do posicionamento da titular do ministério em relação aos mortos, desaparecidos e torturados pela ditadura militar. 

A ex-presidenta Dilma Rousseff divulgou uma nota oficial sobre o caso: "Pedi reparação da União por ter sido presa e torturada pela ditadura. Suspendi a ação quando era presidenta, por razões éticas, e a reapresentei ao ser destituída por um golpe. Não abro mão desta luta. O que é meu por direito não pode ser negado pela história e pela Justiça", disse.

CPI Brumadinho

Superintendência do Trabalho cita ausência de drenagem, estruturas danificadas e falta de manutenção como exemplos

Amélia Gomes |

Na semana em que se completam dois meses do crime que vitimou 216 pessoas e chocou o mundo, outras dezenas de comunidades de Minas Gerais vivem o medo de o drama se repetir. Barão de Cocais, Macacos, Congonhas, Itatiaiuçu e Ouro Preto são apenas algumas delas. Na quarta-feira (27), três sirenes tocaram em duas cidades, já que o nível do risco de rompimento passou para iminente. Em Itabira, cidade onde nasceu a Vale, o alarme foi soado por engano. 

No caso de Macacos e Ouro Preto, a Defesa Civil de Minas Gerais inclusive denunciou que a empresa já sabia da reclassificação do risco das barragens durante o dia, mas deixou para acionar os alarmes apenas à noite. Esta e outras denúncias foram divulgadas em audiência pública sobre o assunto realizada nesta quinta (28) na ALMG, em BH. Essa foi a segunda reunião da CPI sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, que prevê encontros periódicos para falar do assunto.

Segurança da barragem era negligenciada desde 2002 

A Vale adquiriu o complexo minerário do Córrego do Feijão em 2001 e, segundo dados apresentados pelos auditores, desde 2002 a estrutura apresentava falhas na segurança. Os auditores apontaram que havia erros na segurança, desde a presença de animais em cima da estrutura - cerca de 60 cabeças de gado pastavam no local, o que é proibido por lei -  até a formação de lençóis de água na barragem devido à ineficácia na drenagem e também a ausência de um radar captador de movimentação na estrutura.

Além das falhas na manutenção da estrutura, outra irregularidade apontada é a execução de explosões próxima à estrutura. De acordo com os técnicos, a mineradora estava realizando operações nas duas minas que eram muito próximas à estrutura, a do Córrego do Feijão e a mina da Jangada, o que é proibido por lei. No dia do crime inclusive, 25 de janeiro, foram realizadas duas explosões no local. Uma delas foi efetuada uma hora após o rompimento da barragem.

19 barragens da Vale não vão conseguir nova certificação de segurança

Todas as certificação de segurança das barragens de rejeitos em Minas Gerais expiram no próximo dia 31. Para conseguir a renovação, as empresas precisam comprovar que as estruturas estão seguras. No entanto, nenhuma certificadora quer conferir às mineradoras o atestado. “Das 19 barragens à montante da Vale nenhuma delas vai receber a certificação dia 31. Nenhuma delas. Essa é a realidade”, afirmou o auditor fiscal do trabalho Daniel Dias Rabelo. Isso significa que todas essas estruturas podem ser reclassificadas em seu nível de risco de rompimento, ou seja, podem acontecer mais evacuações em outras cidades. 

Contorcionismo nos números 
A Agência Nacional de Mineração determina que para uma barragem ser considerada segura precisa pontuar, no mínimo, 1,3 na escala de segurança. A auditoria apontou que desde setembro de 2018 a barragem do Córrego do Feijão não atingia a meta. Para conseguir a certificação, a empresa teria modificado o método de cálculo da segurança. “Ela estava marcando 1.09, ou seja, abaixo do exigido. Aí eles modificaram o método de cálculo e chegaram a uma meta mínima de 1.05. Como ela estava com uma estabilidade de 1.09 foi liberada a certificação. Eles fizeram um tortura nos números”, denunciou o auditor Marcos Ribeiro Botelho.

Durante a audiência, os parlamentares também denunciaram que funcionários da empresa estariam assediando os gabinetes para saber como estão sendo votados os requerimentos referentes às investigações sobre o crime. 

Em Congonhas, moradores podem finalmente ter resposta
Após se negar a acatar a recomendação do MPMG que sugeria a remoção de 2500 moradores, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) solicitou na quarta-feira (27), que as negociações com o órgão fossem retomadas. De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Galvão, “a empresa afirmou que fica em aberta a avaliação e possibilidade, ou não, de acordo quanto aos itens constantes na Recomendação, bem como a busca de eventuais outras soluções que se mostrarem pertinentes”, ressalta.

O documento, expedido pelo promotor de justiça Vinícius Alcântara Galvão, recomenda a remoção dos moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. O promotor exige, entre outras ações, o pagamento de aluguel para as famílias, auxílio financeiro e solução, em caráter emergencial, para o fechamento da creche Dom Luciano e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, que deixaram de atender mais de 200 crianças por causa do risco de rompimento da barragem. Ainda nesta semana, a empresa e o Ministério Público devem se reunir para iniciar as negociações.
 

GUERRA ELÉTRICA

País foi novamente afetado por cortes de energia elétrica nesta semana; governo denuncia ataques de sabotagem

Fania Rodrigues |

Depois do blecaute que atingiu a Venezuela na última segunda-feira (25), a intermitência no fornecimento de energia elétrica ainda afetou grande parte do país por pelo menos três dias nesta semana. Com o apagão, denunciado pelo governo como fruto de um ataque de sabotagem, os moradores de Caracas, um centro urbano em geral agitado, têm encontrado novas formas de lidar com o cotidiano, construindo laços de solidariedade com vizinhos que antes se conheciam apenas de vista.

Algumas cenas em Caracas repetiram o que se viu duas semanas atrás, quando o país sofreu o maior apagão de sua história republicana. Na segunda-feira, uma romaria de trabalhadores caminhando de volta para casa se formou paralela à linha do metrô desde o bairro de Chacaito, no centro-oeste da cidade, até o Valle do Tuy, zona periférica da capital venezuelana e o ponto mais distante do sistema metroviário, que ainda não voltou a funcionar. Um serviço de transporte alternativo foi acionado. O comércio foi fechado. A segurança das ruas foi reforçada e guardas sinalizavam os cruzamentos nos pontos de trânsito mais problemático.

Depois de três dias seguidos de cortes de luz, os venezuelanos tentavam se adaptar para voltar à normalidade. Alguns negócios voltaram a abrir as portas, mesmo sem poder utilizar máquinas convencionais de pagamento por cartão de débito e crédito, que dependem de eletricidade e internet. Essa é a principal forma de pagamento na Venezuela, já que o dinheiro vivo está escasso. O bolívar, a moeda local, tem sido duramente golpeado pela especulação e a hiperinflação, em parte provocada e acelerada por sites hospedados fora do país. Além disso, os bancos e caixas eletrônicos fecharam na tarde de segunda-feira, no primeiro apagão da semana, e não voltaram a abrir.

Solidariedade

A solidariedade tem ajudado os venezuelanos a lidar com os problemas decorrentes da falta prolongada de energia elétrica. Um exemplo é a professora Judite Rodríguez, de 60 anos, que chegou ao edifício Residencial Bello Monte sem ter como iluminar as escadas para subir os 15 andares que levam até o apartamento onde mora.

“Eu estava com o celular descarregado, não tinha como iluminar. Um vizinho que mora do quinto andar estava chegando também e fez a gentileza de subir comigo até o décimo quinto". Ela conta ainda que, no caminho, encontraram outro vizinho. "Solidário, o senhor do quinto andar subiu até o décimo nono para acompanhá-lo também", relata a professora da Universidade Simón Rodríguez.

No dia seguinte, a professora fez almoço para a família e levou um prato de comida para a jovem vizinha do apartamento acima do seu, “que mora sozinha e trabalha muito”, conta. A jovem não poderia consumir todas as carnes (produto caro na Venezuela) que estavam em sua geladeira e que corriam o risco de estragar, então doou a Judite. E assim se formou uma espécie de corrente de solidariedade entre vizinhas que antes apenas se cumprimentavam.

Apagão

Depois da queda do fornecimento de energia elétrica na segunda-feira, o país sofreu outro apagão às 5h30 de quarta-feira (27), e cerca de 14 estados venezuelanos amanheceram mais uma vez sem luz. O serviço começou a ser restabelecido por volta das oito horas da manhã, no horário local. Em algumas regiões de Caracas, a luz só voltou às onze horas. No mesmo dia, às seis da tarde, outro blecaute deixou boa parte do país no escuro mais uma vez. A eletricidade voltou às nove da noite e não sofreu novos cortes até o fechamento desta matéria.

O ministro de Comunicação da Venezuela, Jorge Rodríguez, informou que as causas do blecaute ainda estão sendo investigadas. Um incêndio em uma subestação da central hidrelétrica de Guri, responsável por 80% do abastecimento do país, estaria entre as possíveis causas, informou a vice-presidenta venezuelana, Delcy Rodríguez, apresentando fotos do incêndio nas redes sociais.

Volta à rotina

No bairro de Sábana Grande, região de comércio movimentado no centro de Caracas, alguns negócios voltaram a abrir as portas na quarta-feira e, aos poucos, os clientes foram chegando. O feirante Cleibe Rosales decidiu colocar suas frutas e verduras à venda, mesmo sem as máquinas de cartão. “Nós preferimos vender fiado para os clientes que já são de confiança do que guardar os produtos correndo o risco de perder tudo e tomar um prejuízo ainda maior”, diz o feirante, que veio do estado andino de Táchira, na fronteira com a Colômbia.

Padaria em Caracas abre as portas em meio a apagão | Foto: Fania Rodrigues

A padaria Flor de Pan também abriu as portas em uma rua onde todas as lojas permaneceram fechadas. O local funciona em dois turno, entre seis da manhã e nove da noite, e emprega 50 funcionários. Na manhã de quarta, um dos sócios começou o dia com a ajuda de apenas um dos trabalhadores, e assim foi até as 10 horas, quando os demais começaram a chegar. “Com o metrô fora de funcionamento, os trabalhadores buscam outras alternativas de transporte. Demoram a chegar, mas todo mundo vem trabalhar. Isso se chama compromisso com o trabalho”, afirma o sócio-proprietário Rodolfo Gonçalves.

O estabelecimento fornece almoço e janta para todos os empregados, por isso, para muito trabalhadores, não faltar, mesmo em situações adversas, significa garantir duas refeições por dia, em um momento em que a maioria dos supermercados e restaurantes estão fechados. “Nós decidimos abrir porque são 50 famílias que dependem desse trabalho, sem falar nos empregos indiretos”, diz Rodolfo.

Para manter o negócio abastecido, é preciso se reinventar, diz o proprietário. “Mudamos um pouco os produtos que oferecemos para nos adaptarmos à situação. Evitamos, por exemplo, fazer doces com chocolate, porque eles resistem menos sem refrigeração, assim como algumas tortas que levam recheios mais delicados. É nessas horas que temos que nos reinventar para sobreviver”, ressalta.

Gerador

O pequeno açougue do bairro Bello Monte, na capital venezuelana, também está buscando sua maneira de sobreviver à  “guerra elétrica”. “Optamos por comprar um gerador elétrico. É pequeno, gera apenas 700 volts, mas é suficiente para manter as carnes frias”, explica a gerente Genete Monteverde. O açougueiro Ramón Antonio diz que o movimento não parou. “Os clientes continuam vindo comprar, mas agora a diferença é que eles levam menos quantidade, porque, sem geladeira, não tem como armazenar”, diz. Ramón conta sobre como está a rotina sempre com um sorriso no rosto. “O humor também é a maneira de lutar contra todas essas dificuldades. Aqui recebemos todos com alegria. Muitas vezes as pessoas chegam estressadas, cansadas. O sorriso é a nossa resistência”, explica o açougueiro.

Açougue em Caracas compra pequeno gerador para manter negócio funcionando | Foto: Fania Rodrigues

Em frente ao açougue, uma pequena charcutaria busca driblar a dificuldade de receber pagamentos por meios eletrônicos utilizando uma máquina de cartão sem fio, ou seja, que usa sinal direto de rede de internet do celular, sem necessidade de corrente elétrica. “Nós, os venezuelanos, temos uma grande capacidade de adaptação diante das adversidades. Se hoje explodirem uma bomba aqui, nós vamos nos assustar, mas amanhã mesmo vamos buscar uma forma de superar esse trauma e as dificuldades que isso nos trouxe”, explica o trabalhador do negócio, Carlos Sanches.

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Religião

Organização “Católicas pelo Direito de Decidir” existe no Brasil desde 1993 e reivindica a legalização do aborto

Mayara Paixão |

Desde o início da década de 1990, grupos de mulheres organizados em diferentes países, incluindo o Brasil, têm mostrado que é possível unir a fé religiosa com a luta pelos direitos das mulheres. São as “Católicas pelo Direito de Decidir” (CDD). Em abril, o CDD dará início ao projeto "Fé_ministas", que reúne mulheres jovens para discutir a teologia feminista e o patriarcado eclesial.

"A partir do momento que começamos a reconhecer a reprodução das violências no espaço de comunidade de fé, a gente começa a não querer mais participar, porque essas violências começam a fazer mal psicologicamente", afirma Tabata Tesser.

Aos 23 anos, ela é ativista da organização. Começou a se engajar na militância quando compunha a Pastoral da Juventude na Paróquia São Roque, em Guarulhos, cidade da região metropolitana de São Paulo. 

"O Católicas faz um movimento importante de reunir essas mulheres que não suportam mais estar nesse espaço, mas que não vão deixar de disputá-los", completa.

Hoje, as mais jovens dividem o ativismo na organização ao lado das mulheres mais experientes. Muitas delas fundaram o movimento no Brasil no ano de 1993. É o caso da socióloga Maria José Rosado, 73.

"A organização teve esse nome de 'católicas', mas a gente entendia que não era um grupo confessional. Era um grupo que tinha na sua pauta a defesa do fato de que as mulheres não precisariam deixar a sua fé cristã para serem feministas, autônomas, livres e defenderem seus direitos", relembra.

Aborto, Estado e Igreja

Uma das principais demandas do movimento, como mostra o próprio nome, é o exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Entre eles, está a reivindicação da legalização do aborto.

O fato de as mulheres serem religiosas, segundo argumenta Tesser, não as impede de interromper a gravidez. Levantamentos sobre o tema sustentam essa afirmação. No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto, publicada em 2016, 56% das mulheres que abortam professam a religião católica.

"Ilegal para a gente é, através do discurso religioso, querer mascarar que o debate sobre o aborto é sobre a vida. Para nós, o debate é anterior a esse. É sobre planejamento familiar, cultura do estupro", explica.

A ativista defende que o próprio evangelho mostra como as mulheres devem ter o direito de decidir se querem ou não continuar com a gravidez. "Maria foi consultada para ser mãe de Deus, e ela disse sim. Se ela disse sim, ela teve o direito de decidir."

Tabata Tesser, 23, ativista do CDD (Foto: Arquivo Pessoal)

O CDD também reivindica o combate ao que chamam de “machismo eclesial”. Para Maria José Rosado, a composição masculina do clero católico, formado por padres, bispos, cardeais e papa, fomenta a manutenção do poder masculino, que as mulheres buscam romper.

"Mulheres reivindicam um outro lugar dentro da Igreja, adequado àquilo que elas são e fazem para a religião. [Elas] são fiéis, trabalham para Igreja, dão um trabalho voluntário enorme e não tem reconhecimento formal, não tem um lugar adequado", argumenta a socióloga.

Outra reivindicação é a garantia do Estado laico, outra das principais pautas do movimento feminista brasileiro.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já se manifestou diversas vezes contrário ao aborto enquanto atuava como deputado federal. Em entrevista ao canal católico RedeVida, dias após de eleito para a Presidência, ele também fez declarações no mesmo sentido.

“Caso fosse presidente, como sou agora, se porventura Câmara e Senado aprovarem uma ampliação do aborto, nós aqui vetaremos”, afirmou o mandatário brasileiro.

Segundo Tabata Tesser, a eleição de Bolsonaro com o lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’’ reflete como o debate religioso é importante na disputa política do país.

"Esse discurso faz com que as leis, majoritariamente formuladas pelos homens, dominem sobre os corpos das mulheres usando a legitimidade do recurso religioso", critica.

Maria José Rosado ao meio, quando participou representando o CDD na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC 181, que visava proibir o aborto em qualquer circunstância no país (Foto: Reprodução/Flickr)

Experiência latino-americana

As Católicas pelo Direito de Decidir já acumulam mais de 25 anos de organização na América Latina. Além do Brasil, a organização está presente em países como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, México, Nicarágua, Paraguai, Peru e Espanha.

Na Argentina, assim como no Brasil, a organização nasce em 1993 na região de Córdoba, segunda cidade mais populosa do país e localizada ao norte, onde predomina a religião católica. Nos últimos anos, elas tiveram grande participação na Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito.

Em conversa com o Brasil de Fato, a advogada Silvia Juliá, diretora executiva do CDD na Argentina, explica que o surgimento da organização nos países, em épocas semelhantes, tem relação com o contexto regional.

Ela destaca a importância da Teologia da Libertação, corrente cristã surgida na América Latina. “Desde os anos 1960, uma forte igreja progressista acompanha as lutas e os movimentos sociais. Apesar de golpeada pela ditadura, ela resistiu.”

Mulheres argentinas durante manifestação da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito (Foto: Reprodução/Católicas por el Derecho a Decidir Argentina)

As semelhanças não param por aí. Assim como o Brasil está sob governo de Bolsonaro, a Argentina enfrenta uma grave crise sob o governo de Maurício Macri (Cambiemos), também defensor de um modelo neoliberal. As medidas econômicas do mandatário argentino têm sido fortemente rejeitadas pelos movimentos populares e sociais do país.

“Sabemos que as mulheres são as primeiras que sofrem as políticas neoliberais”, afirma Juliá. “A política econômica e social deste governo favorece uma porcentagem muito pequena da população, está destruindo o aparato produtivo e gerando uma grande onda de desemprego”, completa.

De acordo com levantamento do Instituto Nacional de Estatísticas e Censo (Indec), a taxa de desemprego na Argentina subiu de 7,2% para 9,1% em 2018. O país tem eleições presidenciais marcadas para outubro deste ano.

A socióloga Maria José Rosado, destacando o crescimento que o movimento teve ao longo dos anos, defende que não é possível dimensionar a presença das mulheres católicas e feministas na sociedade brasileira. “Todas aquelas mulheres católicas que as pesquisas mostram, que são a maioria das que abortam, e que usam métodos anticonceptivos são católicas pelo direito de decidir.”

RENOVAÇÃO

Eleições aconteceram dia 8 de março e a posse foi neste dia 24

Redação BdF - PB |

Uma disputa acirrada marcou as eleições do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da Paraíba (Sintect-PB). O resultado saiu no dia 8 de março dando vitória para a chapa intitulada Unidade pela Base, que recebeu 376 votos. A posse da nova diretoria, formada por 24 pessoas, aconteceu dia 24 de março. Para marcar a renovação do Sintect-PB, fomos conversar com o secretário-geral da nova diretoria, Tony Sérgio Rodrigues Cavalcante.

Confira a seguir.

BdF- Quais são as pautas que sua gestão vai priorizar?

Tony Sérgio - No momento as nossas principais pautas serão as lutas nacionais como a da luta em defesa da aposentadoria, logicamente que teremos também as pautas regionais.

Qual o maior desafio para os trabalhadores do Correios hoje?

O maior desafio para nós hoje é a luta contra o sucateamento da empresa, contra a privatização, então nesse sentido a gente precisa organizar uma luta nacional contra esse sucateamento, contra extinção dos cargos, as terceirizações que estão havendo, as demissões da empresa, fechamento de agência, falta de funcionários. São desafios que não são meramente locais, mas são nacionais justamente para privilegiar as empresas privadas, então, neste sentido, o principal desafio nosso é a luta contra a privatização, isso internamente. Externamente, as lutas contra a reforma da previdência e os desafios que estão colocados nesse instante, a MP 873 e o decreto-lei que trata do desconto em folha.

O que significou a vitória da chapa de vocês nesta conjuntura?

A vitória da chapa significa a busca da unidade dos trabalhadores. Neste momento, mesmo a gente ganhando a eleição, antes da eleição, a gente pleiteou a unidade dentro de um debate que está colocado da ascensão da direita no mundo, e principalmente, da ascensão da direita no Brasil e essa direita a gente caracteriza como uma direita fascista, então, a nossa vitória vai nos permitir fazer um trabalho no interior da categoria que busque a unidade no campo da esquerda, no campo dos lutadores e lutadoras, no campo dos progressistas e que permita a gente fazer, em torno das pautas nacionais, uma campanha de luta diária e uma campanha organizada do movimento, em nível nacional, com os trabalhadores, em favor de uma pauta que defenda os interesses dos trabalhadores.

Entrevista

Brasil de Fato conversou com Boaventura Monjane sobre comunicação, política e ajuda humanitária em Moçambique

Leonardo Fernandes |

Moçambique é um país do sudeste africano com cerca de 30 milhões de habitantes. A República é jovem, tendo sido fundada em 1975, após a independência da colônia portuguesa. Depois de passar mais de uma década em guerra civil, o país possui hoje um governo democrático, sob a liderança da Frente de Liberação de Moçambique, conhecida como Frelimo, a mesma que liderou o processo de independência do país. 

:: Desastre em Moçambique causa aumento no preço de alimentos e risco de surto de cólera ::

De visita ao Brasil a convite do Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Boaventura Monjane, ativista moçambicano, jornalista, membro do projeto Alternactiva de comunicação popular e doutorando do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal, falou ao Brasil de Fato sobre a situação política no país africano, os efeitos do ciclone Idai, que matou mais de 450 pessoas, e o olhar dos moçambicanos e moçambicanas sobre o Brasil. Confira a entrevista:

Brasil de Fato: Boaventura, primeiramente, gostaria que você contasse um pouco sobre a experiência do projeto Alternactiva de comunicação popular que você integra no seu país, Moçambique.

Boaventura Monjane: A Alternactiva é uma iniciativa que surge a partir da necessidade que identificamos em Moçambique, de criar um espaço abertamente de esquerda de debate e discussão da vida nacional nas suas várias vertentes. Na vertente social, política, cultural, econômica, recreativa, e que estivesse próximo das agendas de luta dos movimentos sociais e das organizações progressistas da sociedade civil. Com progressista, refiro-me a grupos de pessoas que pensam ou que têm uma ideia de um Moçambique cada vez mais justo socialmente, mais justo economicamente, um Moçambique que permita aos seus cidadãos, homens e mulheres, crianças e idosos, exercer a sua cidadania na plenitude e viver a sua humanidade sem que lhes seja retirada a sua dignidade. Isso passa, necessariamente, por justiça social, passa pela redução das desigualdades sociais, passa por permitir que as pessoas se eduquem, tenham uma saúde adequada, e que enfim, usufruam dos direitos democráticos garantidos pela Constituição da República de Moçambique.

Além do Oceano Atlântico, há um bloqueio cultural que nos afasta bastante dos nossos irmãos africanos. Por isso, eu gostaria que você falasse um pouco pra gente como é a política no seu país.

Moçambique conquista a independência e proclama a independência em 1975, portanto, há 44 anos. E através da fundação do estado novo, tendo em conta que antes era uma colônia de Portugal, nesse processo de fundação do que se chamou República Popular de Moçambique, tentou-se aplicar ou implementar uma política socialista. Portanto, o grupo que liderou a luta armada e que depois chegou ao governo, que é a Frente de Libertação de Moçambique, a Frelimo, ou pelo menos, a liderança desse movimento, tinha uma ideologia marxista-leninista. E, de fato, o país tenta ser socialista, mas aconteceram uma série de coisas que não permitiram que as ideias do socialismo tivessem uma vida duradoura. 

Primeiro instalou-se uma guerra civil um ano depois da independência que durou 16 anos, na qual morreram muitas pessoas, cerca de um milhão de moçambicanos e moçambicanas, destruiu infraestruturas públicas, etc. e, portanto, essa situação foi sangrando a capacidade do Estado moçambicano de implementar suas políticas. Mas também tivemos a chegada na região, não só em Moçambique, mas em toda a região da África Austral, do neoliberalismo, que também se aproveita da situação dramática de países como Moçambique, devido à guerra, para impor uma política neoliberal, para forçar o fim de uma linha de governo mais socialista, e assim abraçou-se o neoliberalismo. 

A guerra civil termina através de uma acordo de paz que se assina em Roma em 1992, e instala-se então, pela primeira vez, em 1994, as primeiras eleições multipartidárias em Moçambique. Durante o período prévio à assinatura dos acordos gerais de paz, Moçambique era um Estado monopartidário. E, portanto, realiza-se as primeiras eleições, depois outras são realizadas, mas o partido Frelimo se mantém no poder. Aconteceram uma série de mudanças a nível dos governos municipais, locais, onde novos partidos e partidos da oposição têm poder, governam a nível mais local, mas o governo central continua nas mãos da Frelimo. E a Frelimo foi, na última década e meia, controlado por uma ala extremamente neoliberal. 

Portanto, temos um governo neoliberal, que opta por abrir o país aos mercados, abrir o país às corporações internacionais para exploração dos recursos, o gás, o petróleo, o carvão mineral e uma série de outros recursos, incluindo terras agrícolas, etc. Foi nesse contexto que a brasileira Vale do Rio Doce se instalou em Moçambique, para extrair carvão na província de Tete. Foi também a partir dessa lógica que foi criado o ProSavana, que parece com o Prodecer do Brasil dos anos 70. E, portanto, o tipo de governo que temos em Moçambique é esse: um governo que está aberto a modificar os setores produtivos, abrir-se mais ao capital financeiro internacional, e portanto, a Frelimo esqueceu-se dos seus valores de esquerda ou socialistas. Não diria que se trata de um governo fascista ou de um governo de extrema direita, mas socialista não é.

Boaventura, você já fez parte de uma organização camponesa no seu país, e por isso eu gostaria de saber como é a situação do movimento camponês em Moçambique, o enfrentamento ao latifúndio e à violência no campo.

Olha, Moçambique é um país essencialmente agrário. A população rural perfaz mais de 70% do total da população moçambicana. E, portanto, como é óbvio, o setor do campesinato é largo. Os camponeses e camponesas são a categoria social mais larga de Moçambique e também a mais pobre. E tem sido nos últimos anos o setor da população que mais sofreu com o neoliberalismo. Foi o que mais sofreu com a chegada no país de investimentos, o que nós lá chamamos de megaprojetos, mas que também tenta se organizar para lutar.

O campesinato está articulado na União Nacional de Camponeses, que é um movimento social do campo, o movimento social mais importante de Moçambique, que tenta articular a luta dos camponeses contra a usurpação de terras e pelos direitos plenos do campesinato à terra, aos insumos, aos mercados, etc. Eu integrei a UNAC [União Nacional de Camponeses], antes de ir fazer o meu doutorado. Trabalhava mais na área de comunicação e mobilização e, portanto, nesse período, pude viajar o país inteiro e conversar com muitas lideranças camponesas. E me dei conta de como as lutas pela defesa da terra têm, por vezes, sido reprimidas. Eu falei com uma série de líderes camponeses, homens e mulheres, que me falaram de ameaças diretas que receberam, não do setor das milícias, como ocorre na América Latina, mas do governo central. Portanto, há um sentimento de intimidação mas, obviamente, não é o nível do Brasil ou de Honduras, onde há assassinatos diários de lideranças camponesas e indígenas. 

Os brasileiros estão seguramente muito preocupados com a situação atual de Moçambique e de outros países da África que sofrem as consequências da passagem do ciclone Idai, que só no seu país causou mais de 450 mortes, oficialmente, e afetou mais de um milhão de pessoas. Como está a situação agora?

A situação continua caótica, drástica. Apesar do ciclone já haver passado, ele deixou uma série de efeitos nefastos. Estão surgindo agora casos preocupantes de cólera, de malária, e portanto, espera-se que ocorra mais mortes. Os dados oficiais dão conta de terem morrido em Moçambique mais de 400 pessoas, mas há uma estimativa que tenha havido outros mortos não registrados, pessoas que desapareceram. Estima-se que tenha morrido cerca de mil pessoas só em Moçambique. Mas tivemos casos similares no Zimbábue, com menos intensidade, mas com perdas de vidas e bens, e também no Malauí. Portanto, eu penso que, nesse momento, as pessoas estão com um misto de sentimentos. Por um lado o sentimento de susto, de frustração e dor profunda. Mas por outro, com uma vontade enorme de reerguer-se e reconstruir as suas vidas, as suas aldeias, as suas cidades, os seus bairros e, por fim, voltar a ter uma vida normalizada.

Ciclone Idai devastou países do sudeste da África e deixou mais de 450 mortos somente em Moçambique. Foto: AFP

Ainda sobre esse assunto, a gente tem recebido notícias de ajudas humanitárias que têm chegado ao país, como o envio de médicos e tendas de campanha pelo governo de Cuba. Mas sempre que acontecem esses desastres, infelizmente alguns governos, principalmente as grandes potências militares, utilizam a desculpa da ajuda humanitária para intervir nesses países. É uma preocupação das organizações populares de Moçambique?

Eu acho que em Moçambique, nesse momento, ninguém está pensando nessa perspectiva, mas eu tenho pensado nisso. E eu tenho dito aos meus amigos que precisamos ter cuidado com a onda de apoio que chega. Evidentemente, não quero ser ingrato. Nesse momento as pessoas de Moçambique precisam desse apoio, dessa ajuda, para se refazerem do choque e para se refazerem do ciclone. Mas, evidentemente, precisamos estar vigilantes e temos que ver até que ponto todas as ajudas que chegam não nos obriguem a situações futuras não muito boas. Já chegaram os cubanos, os russos, os chineses, os estadunidenses, etc., e portanto, é muito importante agradecer os apoios genuínos, mas também por uma questão de soberania nacional, de defesa do país, ser vigilantes.

Nós tivemos uma aproximação maior entre o Brasil e os países da África com os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), mas houve uma mudança de perspectiva nesse cenário a partir do golpe de estado e agora com a eleição de Jair Bolsonaro. Como os moçambicanos estão vendo todas essas mudanças no Brasil?

Bom, foi com muita lástima que acompanhamos os acontecimentos políticos no Brasil nos últimos quatro anos, com a destituição da presidenta Dilma Rousseff e agora com a prisão do ex-presidente [Luiz Inácio] Lula da Silva. Nós sentimos que a democracia no Brasil foi atropelada e que, portanto, os brasileiros têm que defendê-la e evitar que se instale nesse país, por exemplo, o militarismo, um governo militar. Por outro lado, há que mencionar que durante o período do governo do PT, não só tivemos coisas boas nessa relação. O capital brasileiro penetrou em Moçambique, nos dois casos que eu já mencionei, da Vale e do ProSavana e, portanto, não sabemos até que ponto o novo governo dará continuidade a isso, intensificar ou abrandar. Essas são as contradições da vida, da política. Mas quero dizer aos brasileiros para que lutem pela democracia, que é difícil conquistar. É preciso lutar para defendê-la porque a democracia é sempre muito difícil de conquistar.
 

PRIVATIZAÇÃO

Apesar de campanha contra a Petrobras, ela é responsável por 90% da produção nacional e é a que mais cresce no planeta

Wálmaro Paz |

A Petrobras teve um aumento de 33% no volume de vendas de produtos e serviços entre 2011 e 2015, comparável ao crescimento médio da maior economia do mundo, a da China. Já a lucratividade das suas concorrentes internacionais – ExxonMobil, Chevron e Royal Dutch Shell – baixou no mesmo período. Há um movimento mundial, apoiado pelo governo Bolsonaro, para que as reservas do Pré-Sal passem às mãos destas multinacionais.

A Operação Lava Jato, desfechada sob o pretexto de combate à corrupção, teve um papel importante nesta história. Primeiro retirou da disputa eleitoral os setores da esquerda com a prisão e tentativa de desmoralização do ex-presidente Lula e, em segundo lugar, colocou a gestão da Petrobras como sinônimo de corrupção.  Além disso, existe o fenômeno do impairement (desvalorização provocada) realizado pelas diretorias para mostrar prejuízos ou até mesmo acertar balanços, praticado na companhia desde 2015 com grande intensidade. A maior frequência ocorreu durante a gestão Aldemir Bendine, ainda no governo da presidente Dilma Rousseff.

As concorrentes da Petrobras vêm, historicamente, corrompendo os governos e instituições por onde passam para conseguir o domínio da produção de energia. No caso brasileiro, com as privatizações dos anos 1990, as grandes empresas internacionais ficaram com o monopólio da distribuição e da venda de praticamente toda a energia elétrica produzida no Brasil. Aliás, com a parte mais lucrativa

É importante entender que toda a produção, inclusive a agrícola, é baseada no consumo de petróleo. Os insumos chegam aos portos e vão até a zona de produção do agronegócio queimando petróleo, a lavoura é feita com o consumo de combustíveis, a colheita também, e o transporte aos locais de embarque para a exportação igualmente. O maior lucro da atividade agrícola fica, portanto na mão das petroleiras. 

A divisão da Petrobras, com a privatização da distribuidora e agora com o anúncio da venda das refinarias, é um dos maiores passos dados nessa direção. No caso do Pré-Sal, afirma-se até que o dinheiro dos royalties está sendo mal gerido e por isso deve deixar de ser cobrado.

O conflito mundial pelo petróleo

Depois de tentarem no Irã, no Iraque e até na Rússia controlarem o petróleo, os EUA voltam-se agora para as maiores reservas mundiais: o Pré-Sal brasileiro e as reservas da Venezuela. O governo brasileiro já ofereceu praticamente de graça o petróleo do Pré-Sal, e está se comprometendo a ajudar os norte-americanos a conseguir o domínio do óleo da Venezuela, mesmo com o risco de uma guerra de proporções mundiais envolvendo Rússia e China.

Mesmo que estejam surgindo novas fontes de energia, a economia mundial ainda ficará muitos anos, talvez todo este século, sob o império do motor a explosão e, consequentemente do petróleo.

Conforme Eduardo Costa Pinto, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP) a produção de óleo na região do Pré-Sal saltou de 45 mil barris por dia para 1,2 milhão de barris por dia. O custo de produção do barril que era de US$ 40 por barril caiu para cerca de US$ 7.

Isso, por si só, explica o interesse das grandes petroleiras. A Chevron e a ExxonMobil começaram a explorar o petróleo do Pré-Sal junto com a Petrobras e desistiram quando se atingiu a profundidade entre dois e cinco quilômetros – a Petrobras achou petróleo a sete quilômetros de profundidade. O custo de extração parecia muito elevado, mas nas condições atuais passou a ser atraente.

Gasolina cara

Outro mito propagandeado é que a gasolina da Petrobras é a mais cara do mundo. No entanto, não se explica que esta política de preços é deliberada e que a estatal brasileira ficava apenas com 9 centavos de dólar quando o combustível custava 59 centavos. Nunca se informou à população que a Petrobras sempre teve direito a uma parcela mínima sobre o preço do litro de gasolina ou diesel. A maior parcela na formação do preço ruma para impostos e taxas e até mesmo para um tributo destinado a baratear o etanol. Nos outros países a margem de lucro das distribuidoras é três vezes maior do que a brasileira. O mito serve para justificar a venda de refinarias brasileiras.

Cinco exemplos de como o Brasil levou a pior ao vender seu patrimônio 

1 - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi vendida por R$ 1,05 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão foi pago com moedas podres fornecidas pelo BNDES com prazo de pagamento de 12 anos. Moedas podres são títulos do governo adquiridos pelos empresários interessados na privatização por valor muito inferior aquele de face. Ou seja, compra-se, hipoteticamente, por R$ 50 mil um título que vale R$ 100 mil. Ao ser empregado na compra da estatal, o título volta a valer os R$ 100 mil. 

2 - Na privatização da rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo, a empreiteira que ganhou o leilão está recebendo R$ 220 milhões de pedágio por ano desde que assinou o contrato – e até abril de 1999 não começara a construção da nova pista como estava previsto no contrato.

3 - Antes de entregar a empresa à iniciativa privada, o governo faz demissões maciças de trabalhadores das estatais. Isto é, gasta bilhões com o pagamento de indenizações e direitos trabalhistas, dívidas que, na verdade, seriam de responsabilidade dos “compradores”. Exemplo: o governo de São Paulo demitiu 10.026 funcionários de sua empresa ferroviária, a Fepasa, de 1995 a 1998. E ficou ainda responsável pelo pagamento de 50 mil aposentados da ferrovia.

4 - Na venda da Companhia Siderúrgica Paulista, a Cosipa, o governo estadual assumiu dívida de R$ 1,5 bilhão. Além disso, adiou o recebimento de R$ 400 milhões em ICMS atrasado). Quanto o Estado de São Paulo recebeu pela venda? Só R$ 300 milhões. Isto é, o governo “ganhou” uma dívida de R$ 1,5 bilhão, e os “compradores” pagaram somente R$ 300 milhões.

5 - O mais escandaloso foi o caso do Banco do Estado do Rio de Janeiro, o Banerj. Para privatizá-lo, o governo Marcelo Alencar (PSDB) “engoliu” todos os compromissos futuros do plano de pensão dos funcionários. Para isso, Alencar tomou um empréstimo de nada menos de R$ 3,3 bilhões. E o banco foi passado adiante por apenas R$ 330 milhões, dez vezes menos do que o Estado investiu para vendê-lo! Pior ainda: o valor foi pago em moedas podres, negociadas no mercado com desconto de 50%. Quer dizer, os R$ 330 milhões representaram mesmo, no final das contas, somente R$ 165 milhões, praticamente 20 vezes menos do que o valor do empréstimo tomado pelo governo estadual.

Estes são apenas alguns dos muitos exemplos levantados pelo jornalista Aloísio Biondi em seu livro O Brasil Privatizado – Um Balanço do Desmonte do Estado. É uma radiografia detalhada das privatizações na era FHC e que, agora, prometem ser retomadas com muito mais força e prejuízos para os brasileiros.

Este conteúdo foi originalmente publicado na versão impressa (Edição 12) do Brasil de Fato RS. Confira a edição completa. 

Mobilização

A expectativa é que comitês locais também sejam formados em vários municípios do estado

Da Redação |

Na esteira da rearticulação nacional da Campanha Lula Livre, a Frente Brasil Popular realizou uma plenária de organização no último dia 26, em Fortaleza (CE). Entre a agenda decidida na plenária, a principal atividade é o lançamento do Comitê Estadual Lula Livre no próximo dia 08 de abril, no Centro de Formação Frei Humberto que fica localizado na Rua Paulo Firmeza, 445, às 18h.

A expectativa é que comitês locais sejam formados em vários municípios do estado para dialogar cada vez mais com a sociedade, “esperamos fazer um grande lançamento estadual do Comitê e só parar quando Lula estiver livre”, explicou Miguel Braz, do Levante Popular da Juventude.

Por ocasião do primeiro ano da prisão política do ex-presidente Lula, no dia 07 de abril, os militantes cearenses vão realizar um passeio de bicicleta na orla da cidade. O Objetivo será denunciar a imparcialidade da Justiça com a condenação  de Lula sem provas e conversar com a população sobre os problemas enfrentados pelo País desde o golpe a democracia. Também na mesma data, uma delegação de sindicalistas e integrantes de movimentos populares irá a Curitiba para participar do ato político de denúncia na Vigília Lula Livre.

“Lutar por Lula livre hoje no Brasil é lutar pela defesa da democracia. Lula e a Reforma da Previdência são os dois grandes obstáculos do governo Bolsonaro e a esquerda deve ter clareza disso e lutar em unidade”, concluiu Miguel. 

OLVIDO

La decisión ocurre 55 años después del golpe que sumió al país suramericano en una dictadura que duró hasta 1985

Redacción |

El presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, un militar retirado, ordenó realizar una conmemoración para celebrar el golpe de Estado contra el gobierno de Joao Goulart, perpetrado el 31 de marzo de 1964 y que tuvo la complicidad de Estados Unidos (EE.UU.).

El portavoz del Gobierno de Bolsonaro, Otávio Rego de Barros, señaló que el mandatario instruyó al Ministerio de Defensa a realizar “las conmemoraciones adecuadas en relación al 31 de marzo de 1964”.

La fecha fue incluida en la orden del día de las Fuerzas Armadas “y cada comandante decidirá cómo se debe hacer (la conmemoración)”, escribió en Twitter Joice Hasselman, una de las dirigentes del partido del presidente en la Cámara de Diputados.

Para Bolsonaro, lo que ocurrió el 31 de marzo de 1964 no fue un golpe militar, sino una movilización de sectores sociales junto con los militares, ha dicho el vocero presidencial.

El experto belga Eric Toussaint, en un artículo publicado en el sitio de la Agencia Latinoamericana de Información (ALAI), afirmó que en 1964 los militares brasileños golpistas contaron con el “apoyo activo” de EE.UU, del Banco Mundial (BM) y del Fondo Monetario Internacional (FMI).

Reveló que en abril de 2014, la organización no gubernamental estadounidense National Security Archive (NSA) publicó “una impresionante serie de documentos oficiales desclasificados que demuestran la complicidad de Washington con el ejército brasileño que derrocó al régimen democrático de Goulart”.

En tanto, el Ministerio Público Federal brasileño advirtió el martes en un comunicado que Bolsonaro podría cometer un delito por “festejar un régimen inconstitucional y responsable de graves crímenes de violación a los Derechos Humanos”.