O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta terça-feira (21) a suspensão das sessões de julgamentos programadas também para terça. De acordo com o Carf, o motivo do cancelamento foi a adesão dos conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda à greve dos auditores da Receita Federal.
Os auditores estão em greve desde segunda-feira (20). Eles reivindicam recursos para pagamento de bônus de produtividade para a categoria.
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"O governo, que advoga pelo cumprimento de acordos para otimizar custos, persiste em descumprir o acordo firmado na gestão da presidente Dilma Rousseff, de 2016”, afirmou Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
O Carf é uma espécie de tribunal administrativo (não pertence ao Judiciário) que julga principalmente recursos de empresas contra autuações da Receita Federal. Por exemplo: um auditor vai a uma fábrica e detecta a sonegação de um tributo federal. A fiscalização vira uma cobrança, que pode ser questionada pela fábrica na própria Receita e, depois, no Carf.
Isso significa que os julgamentos do órgão são decisivos para a cobrança efetiva de tributos no país e também para a arrecadação da União. Tão decisivos que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso um projeto de lei para mudar formas de deliberações do órgão e arrecadar até R$ 70 bilhões a mais por ano.
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O projeto foi aprovado e já virou lei. Sem sessões no Carf, entretanto, a arrecadação extra prevista fica comprometida. “Cada dia que não acontecem sessões, são bilhões que deixam de ser julgados e bilhões que não vão entrar nos cofres públicos", ressaltou Silva.
O governo federal está mobilizado buscando aumentar suas receitas para cumprir uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de igualar gastos e recebimentos já no ano que vem. Seriam necessários cerca de R$ 160 bilhões para isso.
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Silva disse que, sem o Carf, esse objetivo é inviável. “Sem o cumprimento do acordo [para pagamento do bônus], os auditores permanecerão em greve, impactando qualquer plano da Receita Federal para aumentar a arrecadação e atingir a meta de déficit zero”, previu.
“A Unafisco se coloca à disposição para um diálogo construtivo e espera que o governo reavalie a situação, compreendendo a relevância crítica de retomar as atividades plenas do Carf e da Receita para o benefício da estabilidade institucional e do interesse público”, acrescentou a Unafisco em nota pública.
