DIREITOS DE FATO
Férias: quais são seus direitos?
O trabalhador adquire direito a férias após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho
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Tag: direitos de fato
Direitos de Fato
Artigo | PEC 80/2019: mais uma medida para inviabilizar a reforma agrária no Brasil
Projeto flexibiliza a caracterização da função social da propriedade e dificulta desapropriação para reforma agrária
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DIREITOS DE FATO
Crianças portadoras de deficiência têm direito ao Benefício de Prestação Continuada
Na coluna desta semana a advogada trabalhista Bianca Almeida fala sobre as possibilidades de benefícios para crianças
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DIREITOS DE FATO
Terceirização no serviço público: o golpe segue contra os direitos dos trabalhadores
Na coluna desta semana o advogado trabalhista André Barreto fala sobre a terceirização no serviço público
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DIREITOS DE FATO
Aposentadoria especial é direito para quem trabalha exposto a agentes nocivos
Quanto mais nocivo o agente, menos tempo de trabalho é exigido para concessão
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