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Punição prevê perda de aposentadoria, restituição de gastos do Estado e compensação por danos morais

Procurador entende que situação de almirante negro se enquadraria no regime jurídico dos anistiados, que prevê reparação

Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados

Nota técnica ressalta que mecanismo é essencial para iniciar processo reparatório aos povos originários

Contract has Eduardo Bolsonaro’s fingerprints and was pointed out by the MPF as potentially harmful to the elections

Parlamentar tucano foi flagrado em 2017 solicitando R$ 2 milhões ao então presidente da J&F, Joesley Batista

Fundada em 2008, Petrobras Biocombustível (PBio) foi colocada à venda no ano passado, já sob governo Bolsonaro

Ação tramita na Justiça Federal em Mossoró (RN), aponta parcialidade de Moro e também conecta operação ao golpe de 2016

Para a Procuradoria, general e ex-ministro causou danos ao patrimônio e violou princípios da administração pública

Estado deve fiscalizar e regulamentar a atividade turística nas áreas rochosas, alerta especialista