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Os signatários lembram que a questão da prisão após julgamento de segunda instância não foi julgada pelo STF

Ex-presidente conversou hoje com jornalista Kennedy Alencar e afirmou que não desistirá de provar inocência

Ex-presidente concedeu duas horas de entrevista aos jornalistas Mônica Bergamo e Florestan Fernandes Júnior

Despacho do delegado Luciano de Flores Lima autoriza jornalistas a acompanharem entrevistas sem a anuência do petista

Partidos também questionam trecho da PEC que prevê desconstitucionalização dos direitos previdenciários

Juiz havia liberado provisoriamente terapias de "reversão sexual", vetadas pelo Conselho Federal de Psicologia

STF e PGR entraram em embate na última terça-feira (16), em que ministros da Corte foram acusados de "censura"

Polêmica começou com a suspensão de matéria jornalística e cumprimento de mandados de busca e apreensão

Recursos do caso do ex-presidente estão no STJ e no STF, e haverá um julgamento no Comitê de Direitos Humanos ...

Segundo a Defensoria Pública, 28% das mulheres presas preventivamente entre 2018 e 2019 foram mantidas encarceradas