Em uma megaoperação realizada na manhã desta quinta-feira (27), agentes de segurança cumprem mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas do setor de combustíveis suspeitas de integrarem uma organização criminosa.
Entre os alvos está a Fit Combustíveis, dono da Refinaria Manguinhos, no Rio de Janeiro, e de outras empresas do setor de combustíveis. Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é o maior devedor de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União, com débitos que chegam na casa de R$ 25 bilhões.
De acordo com as investigações, o esquema envolvia uma rede de empresas de fachada para evitar o pagamento de ICMS. Segundo a Secretaria da Fazenda paulista, mesmo após a imposição de diversos Regimes Especiais de Ofício, o grupo continuou ignorando as obrigações tributárias e criando novas estratégias para driblar a cobrança e distorcer a concorrência.
Os investigadores afirmam ainda que os beneficiários eram protegidos por uma estrutura de colaboradores responsáveis por abrir sucessivas camadas societárias e financeiras para ocultar responsabilidades e garantir a expansão dos negócios na cadeia de combustíveis. O dinheiro obtido com as fraudes ainda circulava por uma rede de holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento, com a participação direta de administradoras e gestoras na blindagem patrimonial do grupo.
“O objetivo é desarticular um engenhoso esquema de fraude fiscal estruturada que causou enormes prejuízos ao erário de Estados e da União estimados em mais de R$ 26 bilhões de débitos já inscritos em dívida ativa”, disse o Ministério Público de São Paulo (MPSP) em nota.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de organização criminosa e outros contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro, entre outras infrações. Além das ações criminais, foi determinado o bloqueio imediato de R$ 8,9 bilhões pertencentes a todos os integrantes do grupo econômico investigado. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acionou a Justiça Federal para tornar indisponíveis outros R$ 1,2 bilhão ligados à mesma organização.
A megaoperação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), formado pelo MPSP, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. A Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e as polícias Civil e Militar também participaram da operação.
A reportagem pediu um posicionamento para a Fit Combustíveis. O espaço será atualizado assim que houver um retorno. Em setembro deste ano, Ricardo Magro afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo que, no Rio de Janeiro, seus débitos já haviam sido negociados e, em São Paulo, havia uma discordância com a Fazenda sobre a forma de pagamento.
*Texto atualizado em 27 de novembro, às 15h49, para correção do nome da empresa alvo da operação.
