Mais de 230 entidades e intelectuais ambientalistas enviaram uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (21), Dia Internacional de Luta Contra as Monoculturas de Árvores, em que exigem o afastamento dos "responsáveis pela destruição do território nacional", assim como sua responsabilização "civil, penal, política e administrativa", pelos incêndios no Pantanal. Entre as autoridades mencionadas está o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A carta é assinada por organizações como o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), a Comissão do Meio Ambiente da OAB-SP e a Associação de Juristas pela Democracia (ABJD).
Além de responsabilizar o governo de Jair Bolsonaro, por ser omisso, o documento também critica o Poder Judiciário: "quando instado, responde com uma lentidão exasperante, parecendo não vislumbrar uma tragédia de proporções planetárias que não será evitada com simples palavras amigas ao meio ambiente em acórdãos ineficazes", diz a carta.
Para falar sobre os incêndios e a inação do governo brasileiro, o Jornal Brasil Atual Edição da Tarde, recebeu o presidente do Proam, Carlos Bocuhy.
Bocuhy afirma que o enfraquecimento dos órgãos ambientais por parte do governo Bolsonaro é diretamente responsável pelo nível dos incêndios em biomas brasileiros neste ano: "o sistema oficial que deveria estar enfrentando essa situação não tem a envergadura necessária para esse enfrentamento. E por que não tem? Porque houve uma dilapidação dos órgãos ambientais: o Ibama encolheu, a quantidade de fiscais hoje está pela metade, e além disso há um problema de restrição orçamentária, provocada pelo próprio governo", criticou o presidente do Proam.
O jornal traz detalhes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde a última sexta-feira (18). O texto prevê que o cidadão é o titular de seus dados, seja em organizações online ou offline.
A norma impõe regras aos setores público e privado, que se tornam responsáveis por todo ciclo de um dado pessoal, como a coleta, tratamento ou armazenamento.
Essas informações podem ser usadas para uma série de iniciativas, como direcionamento de publicidade, criação de novos produtos ou criação de experiências personalizadas em redes sociais, por exemplo.
Agora, com a lei, as empresas não podem transmitir dados pessoais sem a autorização pessoal do consumidor. Os cidadãos também passam a ter direito de solicitar a retificação de informações, solicitar quais dados uma empresa tem sobre ele e até de pedir que sejam apagados.
Segundo Maria Inês Dolcci, advogada especialista em defesa do consumidor, a nova lei coloca o cidadão como protagonista dos seus dados e traz maior proteção, até mesmo jurídica, já que, muitas vezes, ele sequer sabe quais informações a empresa possui e de onde elas foram retiradas.
Confira o jornal completo no áudio acima.
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O Jornal Brasil Atual Edição da Tarde é uma produção conjunta das rádios Brasil de Fato e Brasil Atual. O programa vai ao ar de segunda a sexta das 17h às 18h30, na frequência da Rádio Brasil Atual na Grande São Paulo (98.9 MHz) e pela Rádio Brasil de Fato (online). Também é possível ouvir pelos aplicativos das emissoras: Brasil de Fato e Rádio Brasil Atual.
Edição: Mauro Ramos
