Já aprovado em primeira votação pelos vereadores de São Paulo, em dezembro de 2021, o Projeto de Lei (PL) 331/2021 pode criar o primeiro programa de amparo à chamada pobreza menstrual na capital paulista. Caso sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), o programa fará a distribuição de absorventes em unidades educacionais e de saúde da cidade, assim como em serviços socioassistênciais e terminais de ônibus. Além da universalização do acesso aos absorventes nos serviços públicos, a proposta também prevê apoio às cooperativas de mulheres que produzam absorventes com garantia de compra pela prefeitura de São Paulo.
De acordo com a autora do PL, a vereadora Juliana Cardoso (PT-SP, o objetivo do texto é garantir dignidade sexual. Devem ser beneficiados não apenas estudantes de baixa renda, mas todas as pessoas que menstruam. Desde a população carcerária às pessoas que estão em situação de rua no município. Até então, explica a parlamentar, as propostas do governo de São Paulo e da prefeitura, embora positivas, contemplavam apenas estudantes. “Mas é necessário incluir todas as pessoas que precisam desse apoio”, ressalta Juliana.
Mobilização para aprovação
A professora Sabrina Teixeira, que leciona em uma escola da rede municipal, comenta que muitas alunas de 11 a 14 anos já justificaram a falta na escola por conta da menstruação. A docente também observa que a pobreza menstrual está diretamente ligada ao aumento da carestia e do desemprego.
“A precarização do trabalho leva a salários que não garantem o mínimo. As filhas, observando a situação da família, se sujeitam a usar panos, papelão, blusa na cintura. Porque como exigir da família que está buscando o sustento da alimentação, pagar o aluguel, que também forneça a condição que elas possam ter o ciclo menstrual digno?”, aponta Sabrina.
Em 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para pessoas de baixa renda. Nesta terça-feira (8), o Congresso planejava a derrubada do veto, mas a análise acabou adiada para 16 de março. Para Juliana Cardoso, o projeto de sua autoria vai de encontro à tentativa de impedir a retirada de direitos dos cidadãos. A expectativa da vereadora é que ele seja sancionada e possa entrar em funcionamento o quanto antes.
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