A situação dos internos e as condições de trabalho dos funcionários da Fundação Casa foram temas de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Lideranças sociais, entidades de direitos humanos, especialistas e representantes de associações ligadas à defesa dos adolescentes estiveram presentes no evento. Já o Secretário de Justiça e presidente da Fundação Casa, Fernando José da Costa, foi convidado, mas não compareceu.
A reunião foi convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, presidida pelo deputado estadual Emídio de Souza, do PT, que iniciou apresentando o panorama atual enfrentado pelos adolescentes e servidores, como a diminuição do número de internos e o enxugamento da estrutura da fundação.
"Nos últimos anos nós assistimos uma queda drástica do número de adolescentes recolhidos na Fundação Casa. Segundo números oficiais reportados pela imprensa, o número de adolescentes internados e atendidos caiu pela metade entre 2013 e 2021. Portanto, no período de oito anos. A quantidade de jovens infratores saiu 8,7 mil (2013), com pico de 10.500 em 2014, para cerca de 4.500 no final de 2021", destaca o parlamentar.
Ainda segundo Emídio de Souza, "essa tendência tem feito com que o Governo Estadual feche parte das unidades Fundação Casa".Cinco unidades da Fundação Casa tiveram suas atividades encerradas no último mês, elevando para 30 o número dos centros desativados no Estado.
A redução do número de adolescentes recolhidos na Fundação Casa foi comemorada pelo defensor público do Núcleo da Infância e Adolescência da Defensoria Pública de São Paulo, Daniel Secco. Durante a audiência, ele afirmou que a diminuição do encarceramento representa um avanço civilizatório no país, já que a privação de liberdade atinge, principalmente, a juventude negra e periférica do país.
Outro avanço citado pelo defensor público foi o fim das chamadas revistas vexatórias dos internos da Fundação Casa, prática vetada por uma ordem de serviço assinada pela instituição no último mês.
"A população jovem, principalmente a negra e periférica é a que mais sofre com a violência no nosso país. A violência em geral e a violência de estado. Isso é um fato, isso é um dado, isso é um número. E dentro dessa violência de estado se inclui evidentemente o encarceramento. [...] e nós não podemos esquecer isso. Por mais que servidores e servidoras da Fundação Casa se desdobre para fazer um bom trabalho, um bom atendimento", alerta Secco.
A situação dos trabalhadores e trabalhadoras da Fundação Casa foi levantada durante a audiência pública.
Segundo a presidenta do sindicato da categoria, Cláudia Maria, desde o início da pandemia, os funcionários estão lidando com a falta de equipamentos de proteção individual, o que ameaça a segurança sanitária durante o serviço.
Números apresentados pela representante dos trabalhadores apontam que, desde 2020, cerca de 40 morreram devido à covid-19 e mais de 1.800 foram contaminados pelo vírus.
Cláudia também comentou sobre a tentativa da gestão de atacar os direitos dos trabalhadores, como por meio de uma portaria assinada pelo presidente da fundação casa, que autoriza a transferência compulsória de funcionários para unidades localizadas até 400 quilômetros de distância de suas casas.
"A gestão lançou portaria normativa que transfere compulsoriamente o servidor que reside em São Paulo para o interior. Isso sem as devidas condições financeiras para o servidor se manter", relata Cláudia.
Ao final da audiência, o deputado Emídio de Souza disse que um relatório sobre a reunião será encaminhado ao presidente da fundação casa, ao governo do estado, ao ministério público e à presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, visando cobrar pela solução dos problemas apontados. O parlamentar disse ainda que o presidente da instituição será convocado a prestar depoimento sobre o atual cenário à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Confira esta e as principais notícias desta terça (01/03), no áudio acima.
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