A Corte Interamericana de Direitos Humanos faz audiência pública nestas terça e quarta (22 e 23) com mais um caso brasileiro na pauta. Desta vez, envolvendo o advogado Gabriel Sales Pimenta, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá (PA), assassinado a tiros em 18 de julho de 1982. A investigação prévia do caso apontou “omissões do Estado” na apuração do crime. Ele tinha apenas 27 anos. Nasceu em Juiz de Fora (MG), onde se formou em Direito.
“Essa morte supostamente se deu em um contexto de violência relacionada às demandas por terra e à reforma agrária no Brasil (…) O caso se relaciona com a alegada responsabilidade do Estado por suposta situação de impunidade”, diz a Corte Interamericana. “Como resultado de seu trabalho, (o advogado) recebeu várias ameaças de morte, pelo que solicitou proteção em diversas ocasiões à Secretaria de Segurança Pública.” Ele recebeu três tiros pelas costas, por volta de 22h30, quando caminhava na rua com um casal.
Três pessoas foram indiciadas: Manoel Cardoso Neto, o “Nelito”, como mandante, José Pereira da Nóbrega, o “Marinheiro”, que seria o intermediário, e Crescêncio Oliveira de Souza, reconhecido como pistoleiro. Os dois últimos foram assassinados entre 1984 e 1999. O júri popular não foi realizado.
Denúncia apresentada em 2006
A denúncia chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 9 de novembro de 2006. Foi encaminhada pelo Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), contra o Estado brasileiro, “pela suposta violação do direito à vida, à segurança e integridade pessoal; do direito à justiça e do direito de associação”. A Comissão concluiu que as autoridades “não atuaram com a devida diligência, nem em prazo razoável”. Assim, o caso foi encaminhado para julgamento pela Corte. A sessão começa às 8h na Costa Rica, às 11 pelo horário de Brasília.
Em 2008, a mãe do advogado assassinado entrou com pedido de indenização contra o estado do Pará, por danos morais. Ela morreu em 2016, sem receber nada. Para a Comissão, o Estado brasileiro “violou o direito à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares da vítima” e também o direito à liberdade de associação.
Para a Cejil e a CPT, o crime aconteceu pela atuação de Sales Pimenta na luta pelos direitos dos trabalhadores rurais da região. Ele também foi um dos fundadores da Associação Nacional de Advogados dos Trabalhadores da Agricultura
Confira esta e as principais notícias desta terça (22/03), no áudio acima.
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