A partir da denúncia, o TRE notifica a campanha ou aplica multa
É possível fazer denúncias de propagandas irregulares nestas eleições de uma forma bastante simples. Com o aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chamado Pardal pode ser realizado o registro da propaganda irregular e a partir daí o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) notifica a campanha para a correção da irregularidade, ou então aplica multa.
São consideradas propagandas irregulares: adesivos em postes, em placas de trânsito ou em pontos de ônibus, distribuição de camisas ou brindes pelo candidato ou por seu comitê, comício com shows, entre outras práticas. No aplicativo, há uma aba em que é possível visualizar todas as orientações sobre o que é considerado irregularidade.
Para fazer a denúncia, basta informar a cidade, estado, endereço do local que foi constatada a propaganda irregular, indicar o candidato ou a coligação e também anexar uma fotografia, um vídeo ou um áudio como prova do flagrante. É bastante simples. Feito isso, o TRE notifica a campanha para verificação do problema.
Jonathan Hassen é advogado popular.
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Edição: Larissa Costa