Coluna

Lutar é próprio da democracia

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06 de Maio de 2016 às 18:19
Assistimos uma farsa em que mudos dialogavam com surdos

Se há um valor que ganhou dimensão universal com a modernidade foi a democracia. Independentemente da ideologia, regime de governo ou forma de organização do Estado, a defesa da democracia se tornou o ponto zero da civilização. Sem ela, não tem conversa. No entanto, a forma como é compreendida varia tanto que quando se fala em democracia talvez fosse bom pedir as credenciais dos que costumam proferir o seu nome em vão.

Para simplificar, talvez fosse possível definir democracia como uma forma de organização social baseada na lei reconhecida por todos, e que soma de distribuição de poder e de renda. Quanto mais uma sociedade é capaz de entregar as grandes decisões a uma parcela maior da população e criar instrumentos que viabilizem a igualdade, mais democrática ela seria. Uma democracia vigorosa seria fundamentada na lei reconhecida por todos como justa, na presença popular em todos os níveis de decisão e na maior distribuição de renda na forma de serviços de qualidade, tributação justa e politicas de promoção da igualdade.

Por essa singela definição, estamos mal. A iminência do golpe contra as instituições, sobretudo a mais basilar de todas, a eleição direta, vem mostrando que estamos caminhando para trás em matéria de democracia. Em outras palavras, em matéria de sociedade, podemos ser mais ou menos democráticos. O Brasil assumiu a via regressiva e está se tornando cada vez menos democrático. Não se trata de contrapor ideologias, mas de comparar no terreno no qual todas as formas deveriam concordar. O governo Temer instaura um momento crítico em matéria de democracia no país. Uma espécie de volume morto da cidadania.

No que tange à lei, o primeiro estágio, há uma clara desobediência da Constituição, com uma chicana jurídica articulada como verdade, que transforma o que é crise conjuntural em quebra de princípios estruturais. A fragilidade jurídica dos argumentos que sustentam o impeachment foi convenientemente encapsulada no discurso jurídico para permitir que as decisões se dessem no campo político. Depois do chorrilho de falsos argumentos em todas as instâncias, o processo foi coroado pelo relatório do senador mineiro Antônio Anastasia (PSDB), que pariu um cartapácio previsível em prazo recorde, sem qualquer atenção ao debate anterior. Tudo correu como uma farsa em que mudos dialogavam com surdos.

O tucano mineiro fez sua carreira política assentada no juízo de que representava uma geração pós-ditadura, preparada tecnicamente e vocacionada para o interesse público. Com seu jeito de bom moço e carreira no funcionalismo, demonstrou, no entanto, desde que se ligou ao senador Aécio Neves, a quem sucedeu no governo de Minas Gerais, que a base de caráter foi corrompida no cotidiano dos interesses políticos. Como governador não foi nem a sombra de servidor público que se esperava dele. Perdeu a personalidade, se tornou apenas um técnico sem protagonismo, prestador de serviços ao seu grupo. Manteve o ar de desamparo e gênio precoce que o tempo desmancha com o passar dos anos. Não é mais jovem. Também não é mais confiável. Menos ainda republicano. Desponta para ser a sombra de um fantasma mais atilado.

O segundo estágio de nossa decadência democrática, depois da fratura na lei, é a perda de participação efetivamente popular. O atual estágio, além de operar a cassação vergonhosa do voto, fecha todos os canais pelos quais a cidadania poderia se expressar. Neste campo, é preciso dar destaque ao jogo fraudulento da mídia familiar hegemônica, que se partidarizou e assumiu a proa da definição ideológica do golpe, com um misto de mentira explícita e manipulação. A clausura da presença do povo na vida política se dá também no recrudescimento da violência contra as manifestações populares, criminalizadas e, como aconteceu esta semana, tratada à bala pelas forças da repressão.

Vedam também a presença popular entre os partidários o golpe as ações conservadoras já anunciadas, que assacam contra os direitos humanos, passando pelo racismo, pelo machismo, pelo desrespeito às minorias. A escolha de um ministro da Ciência e Tecnologia ligado às religiões evangélicas criacionistas, neste sentido, é mais que um equívoco, é um escárnio.

A recuperação da seiva democrática no âmbito da participação popular, quando acontece, é por mérito exclusivo da resistência popular, que desafia a força burra e ilegal, como nas ocupações de escolas por estudantes e no espetáculo de cidadania dos acampamentos erguidos em defesa da democracia em todo o Brasil. Não são passeios domingueiros protegidos pela polícia, mas recuperação do espaço público por seus proprietários de fato, contra a sanha dos posseiros do atraso. No que diz respeito à comunicação, pela capacidade de responder à demanda por informações confiáveis por meio de blogs, coletivos de jornalistas, imprensa alternativa e protagonismo nas redes.

Por fim, ameaça o país com menos democracia o campo sempre conflituoso da distribuição de renda. As ações que foram anunciadas pelos usurpadores vão todas no caminho da concentração, do incentivo ao rentismo, da entrega do patrimônio público, da privatização paroxística, da destruição dos mecanismos multilaterais de comércio em favor dos interesses dos EUA, da extração do direitos forçada trabalhistas (a forma mais cruel de concentrar renda é desvalorizar o trabalho), da troca do investimento social pelas políticas de ajuste ditadas pelo capital internacional.

A síntese desse teorema convoca à resistência pertinaz e corajosa. Um país que descumpre as leis mais básicas em nome de interesses de poucos; que impede a participação popular e cassa o voto; que tira dos pobres para dar aos ricos - este é um país menos democrático. Talvez já tenhamos deixado até a confortável margem democrática para afundar na ditadura. Não importa, a consequência é a mesma. Disputar, organizar, resistir, desobedecer e confrontar. Na lei e na ordem, se as condições forem dadas. Na marra se o horizonte se tornar inviável. Os democratas de verdade não entregam o jogo em razão de procedimentos. A mais radical das ações democráticas é a luta.