Coluna

Meio ano, meio país

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18 de Novembro de 2016 às 16:05
Seis meses de perdas e medidas regressivas estarrecedoras

Em seis meses o Brasil foi reduzido à metade. Meio ano, meio país. 

Não se trata de uma consequência da pura inépcia ou falta de planejamento do governo alçado ao poder pelo golpe. O processo de desmontagem tem método, objetivo e executores.

Em matéria de tática, segue o caminho do ataque à democracia e à Constituição de 1988, somado à criminalização da participação popular. 

Em relação a seu projeto, mira a entrega irrevogável das riquezas brasileiras – inclusive do fruto do trabalho –, à sanha do capital especulativo. 

No que toca a seus condutores, conta com um bando formado por políticos venais, operadores da justiça travestidos de justiceiros e ventríloquos da voz do dono, que se acotovelam na busca do brilho da submissão, daquilo que um dia foi chamado de jornalismo. Além dos rematados idiotas úteis.

A cronologia das ações desses primeiros seis meses permite ver se acumular frente aos olhos da cidadania uma sucessão de perdas e medidas regressivas estarrecedoras. A memória logo se atormenta ao puxar o fio. 

Fim de ministérios ligados aos direitos humanos. Desprestígio das políticas sociais. Tratamento pornográfico dado ao setor da educação. Uso de instrumentos autoritários para apresentação de projetos. Ameaças à saúde pública e questionamento da universalidade do sistema. Rendição aos interesses internacionais em relação às riquezas estratégicas. 

A lista continua. Perda de relevância em política externa. Uso violento da repressão contra jovens e trabalhadores. Desqualificação das políticas de assistência consistentes e revivescência zumbi do primeiro-damismo. Rebaixamento da ciência, tecnologia e inovação. Fim do incentivo a programas para atualização de pesquisadores e estudantes no exterior.

E ainda. Congelamento de investimentos públicos por 20 anos em saúde, educação, saneamento e cultura, entre outros, com impacto imediato na qualidade dos serviços e na qualidade de vida. Sepultamento da política de aumento do salário mínimo. Ameaça à seguridade social. Mudança na aposentadoria, com perdas reais.

Abertura do pré-sal às empresas estrangeiras em condições desfavoráveis ao país. Criminalização dos movimentos sociais, inclusive com o recrudescimento de prisões, processos e perseguições espetaculares e violentas. Ameaça às ações voltadas para a inclusão e direitos de minorias. Amparo a projetos em consonância com o conservadorismo neopentecostal, como a escola sem partido.  

No capítulo das recompensas, generosa instauração da bolsa-mídia, com aumento de gastos com publicidade concentrados em empresas parceiras do golpe. Enterro do projeto de comunicação pública e perseguição à comunicação popular, blogs e até mesmo às grandes empresas noticiosas estrangeiras. Para celebrar a reserva de mercado, um vexame histórico com a “entrevista” de Judas Temer a “jornalistas” de prestígio. 

E seguem as bondades seletivas. Garantia de continuidade das concessões públicas de rádio e TV a políticos com mandatos. Reajustes salariais polpudos a categorias já aquinhoadas com excepcionalidades, mesmo em meio ao ajuste, como o Ministério Público, o Judiciário e a Polícia Federal. Promessa de leniência com setores ligados à Lava-Jato, mesmo quando pilhados em erros crassos e investigações partidarizadas.

Parece muita lambança para apenas 180 dias. Mas há algo ainda pior e mais grave. A onda de atraso que se desenha com o projeto até agora esboçado parece ir além dos setores tomados separadamente para se configurar como um ataque em bloco a conquistas de civilização democrática que acreditávamos estar construindo entre nós. Estamos perdendo a Constituição, a confiança das instituições, a autonomia dos poderes, a liberdade de expressão. 

Não se trata, ao que parece, de um mero retrocesso a ser cobrado como oposição, crítica ou mesmo resistência. Quando se solapam as bases do que entendemos por democracia, não há retorno possível dentro da ordem legal. O risco é muito maior e a ameaça profundamente mais grave. O que vivemos hoje não é uma alternância de projetos (mesmo que se desconsidera a forma ilegítima de sua instalação), mas um estágio de morte iminente das condições democráticas de reação.

Por enquanto perdemos meio país, em meio ano. Antes que um ano se complete, se a mobilização não tiver a potência e abrangência necessárias, podemos não ter mais um país para chamar de nosso. Neste caso, as condições serão outras e outros os instrumentos de resistência. Ditadura, nunca mais.