TRABALHO

Editorial | Reforma trabalhista nos devolve a período anterior à Lei Áurea

Nova legislação prejudica ainda mais os que historicamente foram postos à margem dos direitos

Brasil de Fato | Recife (PE)

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Condições de trabalho degradantes levaram brasileiros e brasileiras à primeira grande greve no país / Reprodução/Opera Mundi

As novas medidas da reforma Trabalhista, aprovada pelo governo golpista de Michel Temer, passam a valer no próximo dia 11 de novembro. Sua essência é a flexibilização das leis relativas ao trabalho. As mudanças foram feitas para permitir a maior acumulação de lucros por parte dos patrões. 

Também em novembro rememoramos as lutas do povo negro, que em situação de escravidão resistiu ao opressor. Uma das mais célebres experiências dessa resistência é a do Quilombo dos Palmares, que nos deixou o legado de que a dignidade humana passa, antes de tudo, por sua liberdade. E que esta só se realiza em condições básicas de existência, sendo o trabalho e as condições nas quais ele se realiza de fundamental importância para uma vida plena.

As modificações propostas na reforma Trabalhista afetam diretamente a vida de todos os trabalhadores e ainda mais a vida daqueles que historicamente foram postos à margem dos seus direitos.

Mudanças como a jornada intermitente, que prevê o pagamento por horas trabalhadas, eliminando os contratos por jornada, irão colocar o trabalhador em situação de instabilidade constante, além de diminuir sua renda mensal; outro ponto que chama a atenção é sobre as horas de deslocamento que o trabalhador leva da sua casa até o local de trabalho, que passarão a não ser mais contabilizadas como horas trabalhadas.

Citando apenas dois pontos da reforma, já é possível perceber o impacto que ela terá para aquelas famílias que vivem da renda de um ou dois de seus membros, quando estes não saberão a renda mensal a que terão acesso, muito menos se terão ocupação rentável. No que se refere ao tempo de deslocamento ao trabalho, aqueles que moram às margens dos grandes centros urbanos e que fazem um trajeto maior até o emprego, com certeza serão os mais afetados.

Curiosamente, as medidas impostas pelo governo mais antipopular da história do Brasil irão pesar mais nas costas daqueles que sempre foram desamparados pelo Estado, aqueles que ao serem privados do direito à terra e à moradia, migraram para os morros, formando assim as favelas. Estes mesmos sujeitos que o mês de novembro vem relembrar, embora nós brasileiros não precisássemos de mais que um espelho para perceber nossa negritude todos os dias do ano.

Se fizermos uma breve digressão histórica para comparar as relações de trabalho no começo do século 20 com algumas propostas contidas nesta “nova” legislação trabalhista, veremos semelhanças gritantes. Um exemplo é que para cada direito retirado dos/das trabalhadores/as, há a frase pomposa: “os acordos poderão ser feitos entre patrões e empregados” – da mesma forma que eram feitos 100 anos atrás e que em todos os casos resultavam em perdas para os trabalhadores. É como afirma o sábio ditado popular, “a corda sempre rompe do lado mais fraco”.

Voltar na história é algo que podemos fazer facilmente em um texto ou mesmo puxando lembranças de nossa memória. Mas o que o governo golpista quer é fazer-nos voltar, de fato, a uma época em que não havia direitos para quem trabalhava, uma época tão distante e ao mesmo tempo tão próxima. Voltaremos ao começo do século passado, quando a Lei Áurea tinha apenas 23 anos de assinada.

Edição: Monyse Ravena