BARRAGEM

No estado do Rio, população luta para obter reparo de dano socioambiental

Cedae e Inea não cumprem medidas de reparação de danos para população atingida

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

,

Ouça o áudio:

Área atingida pelo Sistema Imunana-Laranjal em Cachoeiras de Macacu / Foto: MAB

O Sistema Imunana-Laranjal fornece o abastecimento hídrico para cerca de um milhão e meio de pessoas que vivem nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Ilha de Paquetá e parte de Maricá, localizados na Região metropolitana do Rio de Janeiro. O Sistema é operado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, a Cedae, e tem causado uma série de impactos socioambientais na zona rural da cidade de Cachoeiras de Macacu. 

Aproximadamente duas mil famílias habitam o assentamento agrário de São José da Boa Morte, situado a 26 quilômetros do município de Cachoeiras de Macacu. A região é responsável por parte do abastecimento alimentício do Rio de Janeiro. Os agricultores fornecem aipim, inhame, goiaba, milho verde, jiló, quiabo e berinjela para a população da Região Metropolitana. 

Porém, todo este fornecimento está em risco devido à falta de investimento em mitigação de danos sociais e ambientais no assentamento. A localidade sofre com o alagamento constante e, consequentemente, a perda da produção agrícola ocasionada pelo Sistema Imunana-Laranjal. Silas Borges é agricultor e integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região. Ele explica à Radioagência Brasil de Fato que o Sistema está operando com a licença ambiental vencida e sem um programa de reparação de danos. 

“Hoje o sistema Imunana-Laranjal opera sem licenciamento, e vamos continuar mobilizados porque a Cedae e o Inea precisam arcar com as consequências do que eles têm feito. Nós, como agricultores, estamos nos organizando para não aceitar que o Inea licencie uma obra que, nós sabemos da importância, mas sabemos também da importância da terra dos agricultores que abastecem  boa parte do CEASA do Rio de Janeiro", afirma 

A denúncia da população atingida foi aceita também pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ, que ajuizou uma Ação Civil Pública no mês de setembro contra a Cedae e o Instituto Estadual do Ambiente, o Inea. O objetivo é a melhoria da qualidade socioambiental da bacia onde está localizado o Complexo Imunana-Laranjal. 

Borges destaca que a situação dos atingidos está cada vez pior. De acordo com o agricultor, os alagamentos frequentes destruíram as estradas do assentamento, o que comprometeu o escoamento da produção agrícola. O integrante do MAB aponta que a exploração predatória da bacia é o que tem contribuído para a escassez de água. Para ele, sem a iniciativa de compensação, não será possível aumentar os níveis de água da bacia. 

 “Nós não acreditamos que uma barragem produz mais água. Ela armazena o que tem, mata o Rio, mata a agricultura do lugar, mata a flora, a fauna, e nós não temos o resultado esperado para as pessoas que precisam de água. O que temos como alternativa, é o reflorestamento das margens do rio, as encostas, morros, que possa revitalizar as nascentes, porque o nosso lugar é muito rico em água, mas, hoje, temos pouca água em vista do que nós tínhamos há uns anos atrás, porque tem pouca árvore, não se cuida da natureza”, destaca. 

A reportagem entrou em contato com a CEDAE e o Inea para saber sobre o processo de renovação da licença ambiental do complexo e das medidas de mitigação de danos. A Companhia de Água e o Instituto não se posicionaram quanto ao caso. 

Edição: Vivian Virissimo