Polêmica

Prefeitura quer dividir recursos da habitação com outras áreas

Projeto de lei criado por Kalil não agradou movimentos de moradia, que defendem que mudança pode prejudicar setor

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

,

Ouça a matéria:

"Esse é o oposto de governar para quem precisa, como prometeu Kalil”, diz representante do conselho / Amira Rissa

O Projeto de Lei 413/17, enviado à Câmara de Vereadores e assinado pelo próprio prefeito Alexandre Kalil (PHS) prevê a retirada de recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH) para colocá-los em obras do Orçamento Participativo (OP) e também em outras ações, que não a moradia. 

Atualmente, a receita do fundo vem da venda do terreno do antigo Mercado Distrital da Barroca, onde hoje está localizado o Hospital Mater Dei, na avenida do Contorno, e de outros 41 terrenos, de menores tamanhos. 

O Fundo tem direito a 100% da arrecadação gerada pelo mercado e a 60% dos demais espaços. Caso o PL seja aprovado, essas verbas serão divididas com as obras do Orçamento Participativo, sem especificar os valores destinados a cada setor. O receio é que a mudança, que não foi aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH), não contemple as necessidades de uma política habitacional de qualidade.

“Com a nova lei, pode acontecer de, por exemplo, 90% ser destinado ao OP e 10% ao Fundo Municipal de Habitação. E mesmo que esses valores fossem declarados, a PBH ainda estaria retirando recursos da área de habitação”, explica o representante do CMH Luís Barros, que aponta que com o total da renda proveniente do terreno da Barroca (R$ 58 milhões), o município poderia construir 500 unidades habitacionais.

Além disso, as consequências do PL na vida da população de baixa renda preocupam. “Estamos em um cenário de crise, vendo o desemprego, os cortes de gastos sociais, e justamente aqueles que mais sofrem com o que está acontecendo, que são as pessoas que demandam políticas de habitação, vão ficar sem atendimento. Esse é o oposto de governar para quem precisa, como prometeu Kalil”, critica Luís.

Quem também se posiciona contra o projeto é o vereador Pedro Patrus (PT), que classifica a proposta como uma “escolha ruim” da PBH. Para ele, a mudança não deve beneficiar nem o Orçamento Participativo e nem o Fundo Municipal de Habitação. “É tirar de um lugar que precisa para botar em outro lugar que precisa. É colocar as entidades da população que acompanham o OP contra os movimentos sociais”, avalia o vereador. 

Minimizando danos

Junto a Arnaldo Godoy (PT), Patrus propôs duas emendas para reduzir os prejuízos de uma possível aceitação do projeto. Uma delas obriga a prefeitura a comunicar quais obras do OP serão feitas com o dinheiro do fundo, e outra impõe que a administração municipal reponha a verba utilizada em até dois anos. 

Reuniões foram realizadas na Câmara de Vereadores para discutir o assunto, porém a PBH não enviou representantes. Movimentos populares estudam acionar o Ministério Público para impedir a continuidade da medida.

Edição: Joana Tavares