Santa Luzia, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, vive uma instabilidade política: não se sabe, até o momento, quando será a eleição para a Prefeitura Municipal. Em abril de 2017, a chapa da ex-prefeita Roseli Ferreira Pimentel (PSB) e seu vice Fernando Resende Vieira (PRB) foi cassada em cinco processos referentes, a abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação durante a campanha em 2016.
Além disso, Roseli foi presa em setembro do ano passado, acusada de envolvimento na morte do jornalista Maurício Campos Rosa, que fazia críticas à sua administração. Roseli foi indiciada pela Polícia Civil por homicídio duplamente qualificado e por dois crimes de peculato, que significa apropriação de recursos públicos. Ela responde a processo em prisão domiciliar. Quem está à frente da gestão municipal, como prefeito interino, é o presidente da Câmara Sandro Coelho (PSB).
Diante da situação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) convocou no final do ano passado eleições suplementares para o dia 4 de março, que foram adiadas para 8 de abril. No entanto, em fevereiro deste ano, as eleições foram canceladas pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga até que um pedido de anulação da cassação, de autoria do ex-vice-prefeito Fernando Resende, seja julgado. Em sua decisão, o ministro argumenta que, em prol da segurança jurídica da cidade, é necessário manter o presidente da Câmara na chefia do executivo municipal.
Paralelo a isso, um processo de impeachment de Roseli e Fernando está em andamento na Câmara Municipal. Abraão Gracco, advogado autor do processo, conta que entre as acusações contra os políticos estão o desvio de dinheiro da merenda para financiar a morte do jornalista e o desvio de R$ 80 milhões da saúde. Para ele, a via pelo impeachment pode ser mais rápida que o processo no TSE para resolver logo o impasse da cidade.
“O impeachment é responsabilidade política-administrativa. A nossa questão é que os vereadores, que são caixa de ressonância da cidade, resolvam o problema. E a lei permite. Eu estou devolvendo a bola do campo da justiça para o campo da política”, afirma.
Na terça (17), está prevista a votação no legislativo da cidade para dar continuidade à investigação. Segundo Abraão, caso os vereadores votem a favor do impeachment, há um prazo de 90 dias para a convocação de novas eleições, independente do calendário eleitoral.
“Para a Justiça Eleitoral, as eleições devem ser chamadas até junho. Pelo impeachment, as eleições podem ser chamadas em julho, agosto... só não podem acontecer na mesma data das eleições de outubro”, ressalta o advogado.
Em defesa da democracia
Uma frente ampla em defesa da democracia foi criada em Santa Luzia para cobrar a marcação das eleições diretas, o andamento do processo de impeachment na Câmara e a celeridade do STE. A Frente Suprapartidária por Eleições em Santa Luzia reúne pré-candidatos, entidades e movimentos populares da cidade.
No dia 1º de março, foi realizado um ato em frente ao prédio do Ministério Público Federal (MPF). Em nota, a Frente cobra da Procuradoria-Geral Eleitoral do MPF que atue perante o TSE para que o processo de cassação seja destravado. Além disso, solicita “que as eleições suplementares sejam remarcadas para maio ou junho de 2018, sob pena de manter a cidade em impensável compasso de espera”.
A vereadora e pré-candidata Suzane Duarte Almada (PT) aponta que independentemente do resultado, de quem seja candidato, as eleições são a única forma de pacificar politicamente a cidade. “O prefeito interino fica sendo acusado o tempo inteiro de não ter sido eleito para o cargo. Então fica um mal-estar. As políticas públicas estão interrompidas, o setor produtivo não tem segurança de investir na cidade. E a população, de certa forma, fica perdida. Afinal quem governa? A quem as pessoas vão recorrer para apresentar suas demandas? É um sentimento muito ruim para cidade inteira”, afirma.
Edição: Joana Tavares
