Impunidade

Artigo | A lama da Samarco e o crime que se renova

Passados 36 meses da maior tragédia socioambiental do país, o Poder Judiciário atua ao lado das empresas criminosas

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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"Todos os acompanhados pelos médicos apresentam os mesmos sintomas que aparecem em milhares de pessoas até a foz do rio Doce" / José Cruz/Agência Brasil

Os cerca de 60 milhões de metros cúbicos de lixo das minerações da Vale e da Samarco (Vale e BHP Billiton) derramados em mais de 620 km de cursos de águas entre Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana, e Regência, povoado de Linhares, no Espírito Santo, ainda repercutem na vida de cada atingido e provocam preocupações e ainda desconhecidos problemas para o conjunto dos moradores da bacia do rio Doce.

Em Mariana, famílias ainda aguardam os reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo que a empresa admite só ficarem prontos em 2020. Nas outras localidades da zona rural de Mariana, ao menos 60 famílias reivindicam reassentamento rural por entenderem que não é mais possível viver na mesma propriedade atingida pela lama. A Fundação Renova, braço político e publicitário das mineradoras, dificulta o avanço da reparação multiplicando reuniões e repetindo vistorias que em nada resultam.

Em toda a bacia, o processo de indenização avança baseado no Programa de Indenização Mediado – PIM, a forma com que as mineradoras encontraram de negar direitos impondo regras fraudulentas como morar, no máximo, a mil metros do rio Doce para ser reconhecido e valores como R$16 mil de dano moral para comerciante, R$1.200 de dano material para pescador ou mesmo R$880 para quem ficou sem água nos dias seguintes ao rompimento. O PIM tem cláusulas ilegais de exigência de confidencialidade e que obrigam o atingido a abrir mão de cobrar por danos futuros assinando um termo de quitação total.

Há milhares de famílias que tiveram seu trabalho e sua renda atingidos pela lama, mas sequer são reconhecidos nos processos de cadastramento conduzidos de forma autoritária e sem partição real dos atingidos. As próprias empresas reconhecem que são mais de 13 mil pescadores na bacia e a maioria deles estão sem acesso ao cartão subsistência, que não é suficiente para resolver nem os problemas de quem já recebe.

Passados 36 meses do crime os problemas com acesso água também é uma questão estruturante. Grandes e pequenas cidades como Naque, Periquito, Cachoeira Escura, (distrito de Belo Oriente), Governador Valadares, Colatina e Linhares enfrentam problemas diários com o abastecimento da água tratada do rio Doce. A população não confia na qualidade dos tratamentos e os casos de problemas de saúde se multiplicam diante da imobilidade e da negligência do poder público e da negação da Samarco que tenta invisibilizar o tema. Nenhum dos 30 módulos temáticos do cadastramento dos atingidos trata do tema.

Após seguidas denúncias dos atingidos organizados, exames feitos por grupos independentes começam a apontar que a lama é responsável por adoecimentos e contaminações. Em Barra Longa, exames feitos pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade em 11 pessoas apontaram contaminações por níquel em 100% das amostras, além de queda no zinco e alterações significativas no arsênio. 

Todos os acompanhados pelos médicos apresentam os mesmos sintomas que aparecem em milhares de pessoas até a foz do rio Doce o que exige estudos aprofundados de longo prazo e ação permanente do Estado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) para cobrar das empresas que, para além das contaminações, são causadoras de alterações bruscas e profundas na vida destas famílias e, portanto, responsáveis pelo adoecimento físico e psicológico facilmente percebido em toda a bacia.

Enquanto os atingidos enfrentam este difícil cenário, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton encontram facilidades no Poder Judiciário com a sua Ação Penal praticamente paralisada na Vara Federal em Ponte Nova, fechando acordos amistosos com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, incluindo a contratação de estagiários pagos pela Renova e a entrega de estruturas para o tribunal, ao mesmo tempo que cancela milhares de ações judiciais legitimando o PIM e impedindo o acesso à Justiça.

Do mesmo modo devem assinar um acordo com o Ministério Público Federal e Estadual de MG no âmbito das ações na 12ª Vara Federal em Belo Horizonte que definirá a forma de “governança” da reparação. Pelo modelo discutido até agora, significará um retrocesso na autonomia conquistada e a entrega completa para domínio das empresas na forma de decisão retirando a real possibilidade de participação popular.

Por estes e outros direitos violados não é possível dizer que estamos no pós-rompimento ou pós-tragédia. O crime da Samarco é atualizado todos os dias e seus efeitos são multiplicados enquanto novos problemas são criados pela Fundação Renova, criada unicamente para violar direitos, destruir a autonomia e tornar o direito mercadoria. Contra este projeto, resta somente a força popular organizada e animada pela solidariedade, a esperança e a luta.

*Thiago Alves é jornalista e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB MG.

Edição: Joana Tavares