Desde que a Associação Brasileira Cannabis Esperança (Abrace) obteve, em decisão inédita no Brasil, autorização judicial para cultivar maconha (Cannabis sp) e produzir remédios à base de substâncias extraídas da planta – os chamados canabinoides, principalmente canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) – várias outras associações têm sido fundadas no Brasil com o mesmo objetivo.
Por exemplo, em Salvador (BA), em março deste ano, a Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), pleiteou, na Justiça, os mesmos direitos, embora seus pedidos tenham sido negados pela 6ª Vara da Justiça Federal na capital baiana. Já em Uberlândia (MG), em julho, foi fundada a Associação Cannabica Medicinal do Triângulo (ACMT), com intuito próximo ao das entidades da Bahia e da Paraíba, ou seja, promover o uso medicinal da maconha e auxiliar quem procura e precisa de tratamento. Além disso, na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), nas próximas semanas, passa a funcionar um grupo de pesquisa acerca do direito fundamental à saúde, com enfoque no direito ao uso de medicamentos à base de canabinoides.
Sabe-se, até agora, que a maconha tem sido utilizada com sucesso no tratamento de doenças refratárias, isto é, aquelas que apresentam resistência à medicação tradicional, como a epilepsia, a esquizofrenia, o mal de Parkinson, o mal de Alzheimer e a ansiedade, apresentando, na maioria dos estudos, ótimos resultados.
Dessa forma, essas instituições, quando regularizadas, podem prestar assistência a centenas de pessoas, como os 600 pacientes vítimas de epilepsia, os 250 de Alzheimer, e os 150 de Parkinson, que a Abrace tem amparado, em João Pessoa.
*José Renato Resende é advogado e pesquisador em Direitos Humanos.
