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Artigo | Voto nulo não anula eleição

Pela Lei Eleitoral votos nulos e brancos são considerados inválidos

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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A quantidade de votos brancos e nulos está alto nas pesquisas eleitorais / Reprodução

É só começar o período eleitoral que surgem campanhas pelo voto nulo, sugerindo à população que um percentual maior que 50% de votos nulos anulariam as eleições e, portanto, essa seria uma forma de demonstrar a insatisfação do eleitor.  Tal situação não é verdadeira. Pela Lei Eleitoral (9504/1997), votos nulos e brancos são considerados inválidos e não entram na contagem de votos que definem os vencedores das eleições. Desta forma, se um percentual considerável de eleitores votarem branco ou nulo, esses votos não serão contabilizados e os eleitos serão definidos pelos votos válidos. Em muitas situações, uma proporção significativa de votos nulos e brancos pode, inclusive, beneficiar quem está mais bem posicionado na disputa, já que, com muitos votos inválidos seria necessário um número menor de votos para se eleger.

A lenda tem origem em uma interpretação equivocada do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4737/1965) que prevê a necessidade de nova eleição se a nulidade atingir mais da metade dos votos.  A nulidade a que se refere o Código, no entanto, diz respeito aos votos dado a um candidato e que foram anulados por decisão judicial (abuso do poder político, compra de votos etc.).  Se o candidato tiver obtido mais da metade dos votos válidos, devem-se convocar novas eleições.

O fato de não anular eleição, não significa que não devemos refletir sobre o porquê um número expressivo de pessoas pretendem anular o voto, ou simplesmente não comparecer às urnas. Pesquisas apontam que, considerando os votos nulos, brancos e abstenções, a tendência é que mais de 40% da população não vote em nenhum candidato à presidência em 2018. O número já vem crescendo desde as eleições de 2014, mas deve aumentar significativamente nas próximas eleições.  

O cenário tem muito a nos dizer. Reflete o desencantamento da população que não se vê representada nas instituições políticas compostas, em sua maioria, por homens brancos e ricos que votam, quase sempre, para retirar direitos dos trabalhadores. A situação ficou ainda pior após o golpe de 2016 que colocou no poder um presidente sem votos e promoveu, em curto espaço de tempo, medidas que pioraram a vida da população.  

É sempre bom lembrar que o voto no Brasil é um direito conquistado com muita luta e mobilização. Até muito pouco tempo, votar era privilégio de alguns que não concebiam a entrada do povo na política. As próximas eleições serão para disputar não apenas votos, mas a esperança na democracia e na política. No cenário atual, votar não pode ser apenas uma ação isolada no dia 07 de outubro, mas uma ferramenta para contribuir para as mudanças que o Brasil precisa.

*Liliam Daniela dos Anjos é cientista política e militante da Consulta Popular.   

Edição: Joana Tavares