Governo de Minas

Especial Eleições | Como PSDB e PT atuaram na educação estadual?

Tanto Anastasia quanto Pimentel já ocuparam o cargo para o qual buscam se eleger

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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Em 2011, professores fizeram greve de 112 dias pelo piso, mas reivindicação não foi atendida por Anastasia / Foto: Reprodução

A qualidade da educação é uma das maiores preocupações dos brasileiros. Segundo pesquisa divulgada no início deste ano pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor é o sexto mais citado pela população na lista de "Principais problemas do Brasil em 2017". Nas eleições estaduais de 2018, dois projetos que já foram eleitos para o Executivo de Minas Gerais disputam o pleito, o de Fernando Pimentel, do PT, e o de Antonio Anastasia, do PSDB.

O Brasil de Fato MG resgata alguns dos caminhos que, nos últimos anos, foram adotados pelos dois partidos em relação à educação no estado. Confira:

PSDB

Uma das principais reivindicações dos professores de Minas diz respeito ao pagamento do piso salarial. Mesmo com a Lei 11.739 da Constituição Federal, que torna o piso obrigação desde 2008, os educadores pressionam até hoje para que a medida seja efetivada.

A gestão de Aécio Neves (de 2003 a 2010), além de não pagar o piso, também foi denunciada por nunca ter aplicado na educação o mínimo de 25% do orçamento estadual, regra também prevista na Constituição. No final de seu mandato, foram contabilizados R$ 8 bilhões não investidos no setor.

Outro grave problema que assombrou a categoria foi uma lei sancionada por Aécio em 2007, que permitia a contratação de aproximadamente 100 mil professores sem concurso público. Conhecida como Lei 100, ela foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014 e, em 2016, 59.412 servidores tiveram que ser desligados.

O sucessor de Aécio, Antonio Anastasia, que governou o estado de 2010 a 2014, além de não pagar o piso, impôs o subsídio como forma de remuneração. O sistema substituía os valores do vencimento básico e das gratificações por uma única quantia, excluindo possibilidades de carreira como biênios, quinquênios, tempo de serviço, entre outras.

Em 2011, Minas Gerais era o 24º estado do país em investimentos em saúde e educação. Na época, o gasto do governo estadual em publicidade aumentou cerca de 459%. Foi nesse mesmo ano que os professores realizaram a maior greve da história da categoria, de 112 dias.

Em 2014, último ano do governo Anastasia, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) realizou uma campanha massiva para alertar sobre o sucateamento das escolas. Segundo o órgão, faltavam um milhão de vagas no ensino médio mineiro e grande parte das escolas careciam de bibliotecas, laboratórios e quadras esportivas. A entidade levantou, ainda, casos de escolas que funcionavam de forma improvisada, como a que ficava em um antigo motel na cidade de Teófilo Otoni e outra que estava instalada no segundo piso de um shopping center em Uberaba.

Em 2014, um professor em início de carreira ganhava R$ 1.455,30 de subsídio. O piso nacional era de R$ 1.697,00.

Saúde abaixo do mínimo

Segundo ação civil pública do Ministério Público Federal, Anastasia e Aécio Neves, quando governadores de Minas, também não realizaram o investimento mínimo de 12% do orçamento na área da saúde, descumprindo a Emenda Constitucional 29. A ação, de 2015, afirmava que, entre 2003 e 2012, ao menos R$ 14,2 bilhões não foram repassados ao setor e que teriam sido realizadas manobras para inflar dados e simular o cumprimento da obrigação de investir o mínimo constitucional. 

PT

No fim de 2014, Fernando Pimentel se elegeu com a promessa de pagamento do piso salarial nacional para os trabalhadores da educação. No entanto, após assumir o governo, em 2015, a batalha da categoria continuou.

Após inúmeras mobilizações, o governador se comprometeu em um acordo que previa a implementação gradual da política do piso até julho de 2018. Ou seja, seriam realizados reajustes ao longo dos meses até que os professores recebessem o valor que manda a lei federal. A promessa de aumento está sendo cumprida, porém, o salário ainda não chega ao valor do piso, é dividido em parcelas e com atrasos recorrentes.

Alguns avanços do último período só foram conquistados com muita pressão, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49, que obriga os próximos governadores a seguirem cumprindo a Lei do Piso, e o descongelamento das carreiras, que tornou possível a volta das promoções e progressões dos professores.

Os servidores da educação realizaram muitas greves desde 2015. Uma das principais críticas dos manifestantes foi que durante 2017 Pimentel também não investiu o mínimo de 25% na área de educação. Ao longo dos protestos, os profissionais não tiveram descontos no contracheque.

Em relação à Lei 100, criada por Aécio mas que gerou consequências para o governo do petista, Pimentel conseguiu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que as demissões dos educadores fossem adiadas, o que permitiu que cerca de 8 mil pessoas conseguissem se aposentar antes que fossem desligadas da função.

Hoje um professor em início de carreira ganha R$ 2.135,64 de vencimento básico. O valor do piso hoje é de R$ 2.455,35.

Edição: Joana Tavares