Alerta

Prefeitura pode autorizar mineração no município de Serro (MG) nesta quarta (16)

Pedido de mineradora estava em pauta para reunião de dezembro, mas não foi suspenso após mobilização contra projeto

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

,
Grupo Herculano quer produzir 1 milhão de toneladas por ano; movimento diz que projeto vai prejudicar comunidades e meio ambiente / Foto: Tiago Geisler

O Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) retomará, nessa quarta-feira (16), a discussão sobre a concessão da declaração de conformidade do empreendimento minerário da empresa Herculano Mineração com a legislação do município de Serro, em Minas Gerais.

Na última reunião ordinária do Conselho, em 19 de dezembro de 2018, o pedido de declaração já estava em pauta e as discussões foram suspensas após as mobilizações populares contrárias à mineração e à um pedido de vistas solicitado por alguns conselheiros. A próxima reunião iniciará com o retorno de pareceres dos conselheiros e em seguida será realizada a votação para emitir ou não o documento à mineradora. A obtenção da declaração de conformidade é um passo imprescindível para que a empresa dê prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

A empresa Herculano Mineração pretende instalar uma mina de minério de ferro com diversas frentes de cavas, pilhas de estéril, diques de contenção de sedimentos e estradas para o escoamento da produção mineral. O transporte seria realizado por caminhões que passarão por várias comunidades rurais até chegar a MG 010, de onde seguirá destino aos consumidores finais. Segundo a empresa, a estimativa é alcançar uma produção de 1 milhão de toneladas de minério de ferro por ano.    

Comunidades contestam o empreendimento

Para Juliana Stelzer, da coordenação estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o projeto da Herculano ameaça os modos de vida das comunidades rurais e pode comprometer a segurança hídrica do Serro. “A mineradora pretende instalar seu projeto praticamente no quintal de várias comunidades. Muitas delas são quilombos reconhecidos pela Fundação Palmares. A mina irá desconfigurar a região, implicando em uma série de restrições nos modos de vida do povo. Além disso, a serra onde será localizada as cavas da empresa é de extrema relevância ambiental, pois é uma região com inúmeras nascentes de grande importância para a bacia hidrográfica do Rio do Peixe, manancial responsável por todo o abastecimento de água do município. Ou seja, a mineração irá comprometer diretamente a segurança hídrica do Serro”, denuncia Juliana.

Entre as comunidades rurais que serão afetadas, está a comunidade quilombola de Queimadas, bem próxima ao projeto da Herculano. Para o advogado da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, Matheus Mendonça, o Codema não deveria analisar o requerimento da empresa devido a existência de algumas questões processuais que devem ser observadas preliminarmente.  “As questões preliminares que a Federação suscita são: a ilegitimidade do grupo Herculano de solicitar a declaração de conformidade do empreendimento minerário denominado “Projeto Serro” à legislação de uso e ocupação do solo - porque os registros minerários estão em nome da Anglo American; 2) a falta de apresentação do EIA/RIMA, que é documento obrigatório e imprescindível para declaração de conformidade do empreendimento minerário; 3) a falta de consulta livre, prévia e informada dos órgãos representativos da comunidade quilombola de Queimadas, que está localizada na área de influência direta do empreendimento minerário; e, 4) a falta de realização de audiência pública, para a oitiva de todas as pessoas que serão afetadas pela eventual implantação do empreendimento minerário”, sustenta Matheus.

As comunidades estão se organizando para participar da reunião e pressionar a Prefeitura e o COdema a negar a autorização para a mineradora. “Temos percebido que a Prefeitura tem se movimentado em favor da empresa e contra a vontade das comunidades rurais e diversos setores da cidade que rejeitam a mineração no município. Vamos pressionar o Prefeito e Conselho, lutar pelos nossos direitos e pela demarcação da região como um território livre de mineração, devido a inexistência de vocação para atividade minerária da área em questão”, anuncia Juliana, do MAM.

A reunião está marcada para esta quarta-feira, às 9 horas, no prédio da Prefeitura do Serro.

Edição: Joana Tavares