LAVA JATO

Como a prisão do prefeito de Niterói (RJ) expõe fragilidades do Judiciário brasileiro

Neves contou que ficou sete dias sem saber por que estava preso e chegou a completar 45 dias sem ver a família

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

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Rodrigo Neves voltou a exercer o cargo de prefeito na última quinta-feira (14) / Fernando Souza / AFP

O prefeito da cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, Rodrigo Neves (PDT), voltou a exercer a função de gestor público do município na última quinta-feira (14), após decisão favorável dos desembargadores do 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que revogaram a prisão preventiva do chefe do executivo.

Rodrigo Neves deixou o presídio no Complexo de Gericinó, em Bangu, na quarta-feira (13) após 93 dias de cárcere. A prisão do prefeito e de outros três acusados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ): Domício Mascarenhas de Andrade, ex-secretário de obras de Niterói; João Carlos Félix Teixeira, sócio da viação Pendotiba e presidente do consórcio TransOceânico e João dos Anjos Silva Soares, sócio da viação Ingá e presidente do consórcio Transnit ocorreu na Operação Alameda, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Na época, a investigação afirmou que Neves participou de um esquema que desviou mais de R$10 milhões da verba de transporte do município entre 2014 e 2018.

A acusação foi negada por Neves que alegou nunca ter sido ouvido pela justiça enquanto esteve preso. O prefeito fez uma declaração pública na noite do dia 14 de março em frente à sua casa, no bairro de Santa Rosa. Neves ressaltou as falhas de condução judicial do seu caso durante o pronunciamento.

“Eu estou sendo investigado há mais de um ano e nunca fui ouvido, todas as quebras de sigilo, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), tudo mostrou a minha idoneidade”, destacou o prefeito reeleito de Niterói.

Neves contou que ficou sete dias sem saber o porquê estava preso e chegou a completar 45 dias sem ver a família. Durante o pronunciamento, o prefeito afirmou que esteve tranquilo nos três meses de cárcere e que a decisão do Tribunal de Justiça ocorreu num dia importante para a democracia brasileira.

“Ontem (12) tivemos duas vitórias para a democracia, primeiro o trabalho muito bem feito pela Polícia Civil e Ministério Público para iniciar o esclarecimento do bárbaro crime contra Marielle e depois a justiça concedeu a liberdade a um preso injustamente”, ressaltou.

O Caso de Rodrigo

A operação que resultou na prisão do prefeito no dia 10 de dezembro de 2018 foi baseada na delação premiada do ex-dirigente da Fetranspor Marcelo Traça, preso na Operação Ponto Final, deflagrada em julho de 2017 pela Polícia Federal. Segundo as declarações de Traça à época, os empresários do setor de transportes “transferiam pacotes de dinheiro vivo para uma mochila levada por Domício Mascarenhas para repasse efetuado ao prefeito Rodrigo Neves”.

Segundo Neves, a licitação e contratos dos consórcios de transporte público do município foram realizados na administração anterior. O prefeito afirma ainda, por meio de carta escrita no período em que esteve preso, que contrariou aspectos do contrato, assinou decretos que reduziram as margens de lucros das empresas e reduziram o preço da passagem de ônibus.

“Assinei decreto determinando a modernização de frota de ônibus, reduzindo a vida útil anteriormente estabelecida em 10 anos para seis anos com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços. Auditoria independente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a primeira desse tipo no estado, comprovou a seriedade e transparência do sistema de transporte e tarifas de Niterói”, afirmou por meio de carta.

Prisão preventiva

Para o advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes, o Brasil está num momento de “vulgarização” das prisões preventivas. Segundo ele, o Código de Processo já incluiu medidas alternativas à prisão preventiva, como o uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar, por exemplo. O advogado chama a atenção para a parte do judiciário que está desconsiderando tais medidas.

“O que está se vendo no Brasil a partir de distorções da Lava Jato é uma sequência de prisões, muitas vezes desnecessárias porque existem outros meios além das prisões preventivas, que estão sendo renegados, para se fazer o recolhimento para a penitenciária. E esse recolhimento se confunde com uma antecipação da própria pena. A prisão preventiva deve se ater a casos excepcionais em que as medidas alternativas não são suficientes. É o caso, especialmente, de crimes violentos”, explicou Fernandes. 

O Brasil de Fato contatou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para um posicionamento sobre o andamento do caso de Rodrigo Neves. A assessoria de imprensa do órgão disse que o Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ) apenas se manifestará nos autos do processo, que está sob sigilo.

A equipe também procurou o prefeito de Niterói para mais detalhes sobre o caso. Rodrigo Neves informou que, por orientação de seus advogados, não está concedendo entrevistas.

Edição: Vivian Virissimo