Zema se coloca como vítima das circunstâncias, e não como autor dos projetos

Romeu Zema mente. O que não é bom para um cidadão e pior ainda para um governador. A verdade é condição de convivência entre as pessoas, um pacto de civilização. É uma garantia mínima de confiança no caso de condução dos negócios públicos, um pacto de republicanismo. Há gradações nas mentiras. No caso do gestor mineiro, o empenho em faltar com a verdade ocupa um espectro amplo.

Algumas mentiras poderiam passar por excessos próprios da disputa eleitoral, promessas recheadas de má fé para efeito prático de derrotar adversários. São bravatas, geralmente moralistas. É o caso de dizer que não vai usar avião do governo e embarcar poucos dias depois de eleito. Ou afirmar que vai cortar milhares de cargos públicos e um punhado de secretarias e passar o sarrafo bem abaixo do prometido.

Em suas manifestações mais recentes, no entanto, já eleito e por isso com outro grau de compromisso com a verdade, o governador tem exercido uma forma menos franca de enganar o cidadão. Atua como se fosse obrigado a agir pela situação encontrada, da qual não pode escapar. Assim, anuncia o extermínio da banda AM da Rádio Inconfidência, a privatização da Cemig e, o absurdo corte de 80 mil vagas de ensino integral. Em cada uma dessas situações, Romeu se coloca como vítima das circunstâncias, e não como autor dos projetos.

No caso da rádio, se escora numa deturpação proposital do decreto que prevê a mudança de padrão técnico em um prazo que vai até 2023. Em relação à Cemig, esconde a vertente privatista do seu partido na perspectiva de repactuação da dívida com a União. No que diz respeito ao crime perpetrado contra a educação pública, volta ao discurso da crise fiscal herdada, sem explicitar que cabe a ele, como governador, escolher onde cortar.

Nos três momentos, Zema se recusa a confessar seu propósito: o ataque ao público. Ele é contra a comunicação pública, às empresas públicas estratégicas e, ainda, inimigo da educação pública de qualidade. Em todas essas situações ele não é conduzido por fatores externos incontornáveis, mas se utiliza deles para levar adiante sua inspiração privatista, elitista e autoritária. Estado bom é estado morto: que não fala, não gera desenvolvimento e não educa.

O descaso com a emissora pública de rádio (e em breve com a Rede Minas de Televisão, é questão de tempo) é exemplar. A começar pelo convite a um empresário ligado aos meios de comunicação comerciais para gerir a pasta da cultura. Antes mesmo de entrar no mérito da missão e do sentido de emissoras públicas de comunicação, a primeira ação foi direcionada para os cortes de verbas de custeio. Em seguida foi a vez da ameaça mais contumaz dos ultraliberais: ou se sustenta com suas próprias antenas ou pede para sair.

O argumento de que a faixa das AM está condenada pela tecnologia foi utilizado com extrema distorção e ruído. A legislação dá um prazo muito maior que o do atual governo para a migração para a FM e, em nenhum momento, fala em extinguir as emissoras. A ideia é aprimorar a qualidade, mantendo as concessões. Em outras palavras, havia pelo menos duas atitudes responsáveis: preparar a transição para a nova faixa ou debater democraticamente o futuro da emissora.

Ao decretar o fim de uma rádio que chega às camadas mais populares de todo o estado, Zema mostra que sua alergia à cultura não se limita à arte mais sofisticada (como se revelou nos ataques à Orquestra Filarmônica), mas também à cultura popular e ao ouvinte do interior. A Inconfidência AM tem o mais antigo programa em apresentação no país, A hora do fazendeiro e recebeu o primeiro ataque demitindo o apresentador da atração de música de raiz Trem caipira, com 28 anos de casa.

Por trás dessa medida está a interrupção do processo de se consolidar em Minas Gerais um projeto democrático de comunicação pública. Criada por lei, a Empresa Mineira de Comunicação, que engloba a rádio Inconfidência e a Rede Minas, não chegou a sair do papel. E, na nova realidade que chega atropelando, caso seja retomada, a EMC tem tudo para ser submetida à lógica do mercado e dos interesses do governo.

A negligência em regulamentar um conselho forte e representativo, tirou da empresa uma oportunidade histórica de cumprir sua missão de informar com pluralismo, instigar a reflexão e promover a cultura independente. Sempre com controle e participação social. Curiosamente, nossos ultraliberais são liberais em tudo, menos em comunicação. É o único momento em que parecem defender o Estado. Para eles, emissora pública é emissora estatal.  

Já em relação à Cemig, a joia da coroa das estatais, desde a campanha a perspectiva da privatização já estava colocada. Para isso, era preciso atacar a empresa por todos os lados. Em primeiro lugar, alegando ineficiência e chamando os acionistas para fortalecer a proposta entreguista. Em seguida, com o fatiamento da estratégia, oferecendo partes da empresa ao mercado. Sem falar do prometido choque de gestão, que colocaria dinheiro público para sanear e empresa e melhorar seu valor de mercado. Tudo dentro do figurino.

Como quem não quer nada, empresas privadas de venda de energia, autênticos atravessadores, começam a surgir oferecendo portabilidade, como se energia fosse um produto entre outros e não um insumo estratégico e comprometido com projetos de desenvolvimento. O caráter social e redistributivo, em forma de serviços de qualidade mesmo em regiões distantes, perde o sentido numa lógica meramente comercial.

O governo, no entanto, lança mão mais uma vez da estratégia da mentira. Diz que a privatização é uma exigência do plano de recuperação fiscal, imposto pelo governo federal para renegociar a dívida do estado. Não se pode confiar num governador que, ao negociar em nome de seu estado, aceita contrapartidas que ferem profundamente a sanidade de sua própria economia e comprometem até mesmo o recebimento de receitas certas, como no caso da estatal de energia.

E, é bom lembrar, que além de entregar uma empresa lucrativa ao mercado, Zema deve aceitar outras práticas de austeridade vindas de Brasília, que atingem os servidores do estado no âmbito da reforma da previdência. A regra é clara e intrinsicamente cabotina e covarde: mantem-se a choradeira da “herança maldita” como resposta para todo o tipo de calote e corte de direitos; garante-se um refresco nas contas públicas; e executa-se a política de privatização - que é a razão de ser do Partido Novo - com a mão de gato do plano de recuperação fiscal.

Sem educação

Já com o corte das vagas para o ensino em tempo integral a situação é ainda mais grave. A decisão de reduzir 80 mil vagas nas escolas estaduais que oferecem educação em mais de um turno vai na contramão de todas as propostas para o setor, independentemente da orientação política. A prioridade da educação de qualidade é a única bandeira que une um país tão dividido como o Brasil. Infelizmente, Zema resolveu que Minas Gerais pode desafinar esse coro civilizatório.

O argumento de que se trata, mais uma vez, de uma situação herdada e de um contexto de crise, não justifica a medida. Afinal, mesmo havendo necessidade de cortes – o que precisaria ficar transparente – a escolha jamais poderia recair na educação. A secretária estadual de educação, Júlia Sant’Anna, ainda tentou se justificar, garantindo que serão preservadas as vagas em regiões de maior vulnerabilidade social. Mais uma vez, a inverdade como tática.

A educação pública não existe para enfrentar situações extremas de carência. Ainda que tenha impacto social, o processo de educação não é um paliativo para situações de pobreza e violência, mas um projeto de formação humana para a cidadania e para a vida. Ao reduzir a compreensão da educação integral como apenas uma extensão de jornada com atividades recreativas, fica claro o projeto de educação pública embutido no corte anunciado. Quem quiser educação de qualidade, que pague por ela.

Não apenas os alunos e suas famílias que foram penalizados com esse descalabro. O encerramento das atividades em tempo integral de 1.110 unidades de ensino vai desmobilizar milhares de profissionais do setor. E são exatamente professores e técnicos dedicados à ampliação dos conteúdos formais, que alimentam de esperança, criatividade e espírito crítico o processo educacional.

Quando em todo o mundo se debate o aumento do tempo dedicado à educação, com crescente participação pública, com conteúdos que ampliem a formação e abram novas perspectivas, em Minas o primeiro corte substancial do orçamento atinge exatamente a educação. Além disso, abdica da mais valorosa das batalhas contemporâneas: a conquista dos jovens para a civilização do conhecimento, dos valores éticos e da cidadania consciente.

Zema mente. Ele não quer comunicação pública independente, educação pública de qualidade, gestão pública de recursos estratégicos. Por isso aniquila a Rádio Inconfidência, a escola de tempo integral e a Cemig. Só não tem coragem de assumir seus propósitos destrutivos, jogando a responsabilidade para a conta do passado, da crise e da nova conformação moral de um mundo sem alma.

No entanto, é importante dizer que ele não faz isso sozinho ou apenas com seus homens e mulheres de confiança. Quem executa a barbárie, em todas as suas instâncias, também é bárbaro e não vai ser esquecido. 

Edição: Elis Almeida