Previdência

Problemas sofridos por aposentados do Rio poderão se tornar realidade nacional

RioPrevidência apresenta irregularidades na capitalização e na criação de um novo fundo fora do regime solidário

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

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Após reivindicação feita por servidores, o Fundo Único da RioPrevidência se tornou alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) / Tomaz Silva/Agência Brasil

Com o nome colocado nos serviços de proteção ao crédito em 2016, quando o governo do estado declarou um rombo nas contas públicas e deu calote nos servidores, deixando de pagar salários e aposentadorias, a professora Marcia Deister conta que aquela época foi “um período de trevas”.

“Começou com o 13º salário pago em parcelas. Depois, não recebermos mais nada. Quando recebíamos, era pingado, R$ 100 numa semana, mais alguma coisa na outra. Eu tinha um empréstimo consignado, o estado parou de repassar o valor ao banco, mas continuou descontando. Fiquei com o nome sujo, sem poder fazer várias operações”, diz a professora.

Os problemas sofridos por servidores do estado poderão se tornar uma realidade nacional, caso o Congresso aprove a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. Entre os itens mais polêmicos, está o regime de capitalização. Ele acaba com a repartição solidária, em que trabalhadores da ativa, impostos e empresas garantem os benefícios.

No regime de capitalização os trabalhadores passam a juntar o dinheiro da própria aposentadoria em contas individuais geridas por bancos. O governo federal não explica, porém, como o trabalhador conseguirá uma aposentadoria de pelo menos um salário mínimo se a contribuição, que atualmente vem de pelo menos cinco receitas, passar a vir apenas de uma fonte.

Tragédia anunciada

Alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o Fundo Único da RioPrevidência fez captação de recursos no mercado financeiro por meio de operações com royalties de petróleo. Segundo apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público, essas ações “são permeadas de condutas irregulares” e geraram a crise financeira do estado, quando houve queda do valor do barril de petróleo.

Ao emitir no ano passado parecer contrário às contas de 2017 do governo de Luiz Fernando Pezão (MDB), o TCE-RJ informou que o estado deixou de passar ao RioPrevidência as contribuições patronais e de servidores num valor que ultrapassava R$ 1,2 bilhão.

Presidente da CPI na Alerj, o deputado Flávio Serafini (Psol) disse ao Brasil de Fato que as irregularidades no RioPrevidência são um prenúncio do que pode vir para a população brasileira, tanto no aspecto da capitalização quanto nos custos de criação de um novo fundo fora do regime solidário.

“Paulo Guedes [ministro da Fazenda] propõe um novo modelo de capitalização já antecipado no estado do Rio. Esse novo fundo tem um custo de transição que está sendo pago até hoje pelos servidores. Outro ponto importante é que essa receita, que conta com arrecadação de royalties, foi usada no mercado financeiro. O governo federal tem um movimento inicial bem semelhante a essa lógica de capitalização e que vai jogar os recursos da Previdência neste mesmo mercado financeiro”, avalia Serafini.

Para a professora aposentada do estado, a experiência de penúria em que servidores da ativa e aposentados tiveram que pedir ajuda a parentes e amigos e sobreviver com as cestas básicas de alimentos arrecadados por diversos sindicatos não merece ser revivida. “Foi um período de trevas que não queremos de volta”, afirma Marcia Deister.

Edição: Mariana Pitasse