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Justiça para quem?

Quem julga os militares que dispararam 80 tiros?

A justiça militar é corporativa, os militares são julgados por seus pares.

13.maio.2019 às 08h41
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h49
Curitiba (PR)
Naiara Bittencout

Duas pessoas foram assassinadas com mais de 80 tiros disparados por integrantes do Exército contra o carro de uma família no Rio de Janeiro. Mas quem julga os autores dos disparos?  

Neste caso, a justiça militar, em lugar da justiça comum. A justiça militar é um dos ramos do poder judiciário brasileiro. Em tese, os crimes dolosos contra a vida, com intenção de matar, são de competência da justiça comum, do tribunal do júri, com participação popular. 

Ocorre que em 2017, a Lei Federal nº 13.491, pouco tempo antes da intervenção federal no Rio de Janeiro, ampliou as hipóteses de julgamento pela justiça militar. Dentre elas, quando o militar estiver cumprindo atribuições estabelecidas pelo presidente da República ou pelo Ministro da Defesa ou quando estiver em “atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária”, o que foi alegado nesse caso. 

A justiça militar é corporativa, os militares são julgados por seus pares. Não se discute aqui se é mais ou menos punitiva, mas qual a razão de haver uma justiça para os militares? Dentre os países democráticos da América Latina, o Brasil é um dos únicos que possui uma justiça militar que difere da justiça comum e pode julgar civis, o que evidencia traços do autoritarismo e corporativismo. 

Editado por: Laís Melo
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