SANEAMENTO

MP 868, que altera o marco legal do saneamento, é arquivada na Câmara

Federação dos Urbanitários (FNU) enviou à Câmara dos Deputados um ofício criticando a MP

Brasil de Fato | Recife (PE)

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MP altera dispositivo que possibilita que cidades com menos recursos tenham acesso aos serviços essenciais de saneamento / Agência Brasil

A Medida Provisória (MP) nº 868/18, que altera o marco legal do saneamento básico no país, vem sendo alvo de críticas dos trabalhadores do saneamento. A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) enviou no início da semana passada um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DM-RJ), manifestando posição contrária a Medida.

A MP afeta a titularidade dos municípios e o subsídio cruzado, um dispositivo que possibilita que cidades com menos recursos tenham acesso aos serviços essenciais de saneamento. O que os urbanitários defendem é a universalização do acesso à água e saneamento, além de um menor manejo das águas, o que traz benefícios para a saúde, meio ambiente e a para as habitações.  A MP já ha via passado por avaliação da Comissão Mista do Congresso e na última quarta foi arquivada, após a pressão do movimento sindical.

Edição: Monyse Ravenna