MORADIA

Ocupação Baronesa promete resistir após prédio ser demolido pela prefeitura

Prédio que poderia servir de moradia em Porto Alegre foi demolido nesta quinta (18) sob alegação de risco de desabamento

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS)

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Área do imóvel fica em zona valorizada da capital gaúcha. Prefeitura fala em colocar o local para permuta e destiná-lo à iniciativa privada / Fotos: Marcelo Ferreira

Nas primeiras horas da manhã dessa quinta-feira (18), sem aviso prévio, uma retroescavadeira iniciou a demolição do antigo casarão que abrigava a Ocupação Baronesa, localizado na esquina das ruas Baronesa do Gravataí e 17 de Junho, em Porto Alegre (RS). A destruição do prédio, que estava abandonado há anos e vinha sendo objeto de luta por famílias em situação de rua que tinham um projeto de moradia para o local, aconteceu menos de uma semana depois da prefeitura informar que o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) havia solicitado a posse do prédio para um projeto habitacional. Em nota, a prefeitura alega risco de desabamento e menciona a indicação para permuta da área, que fica em uma zona valorizada, próxima do centro da capital. As famílias prometem seguir em resistência pelo direito à moradia.

Ocupado inicialmente no dia 28 de março por um grupo de dez famílias, o imóvel passou por uma reintegração de posse no início de junho. Após a retirada das famílias da Ocupação Baronesa, algumas passaram a fazer resistência sob lonas, na calçada. Na última semana, devido às baixas temperaturas, o prédio voltou a ser ocupado pelo grupo, junto de algumas famílias que haviam sido despejadas do único abrigo municipal da prefeitura que recebia grupos familiares, que foi fechado no dia 27 de junho devido à falta de pagamento por parte do Executivo. Novamente despejadas da Baronesa, as famílias permaneceram acampadas em frente ao prédio, organizadas em luta pela moradia, até se depararem com a demolição.

Postura municipal pegou a todos de surpresa 

Fábio Policarpo, pai de cinco filhos, estava entre as pessoas que seguiam em resistência. Ele conta que todos foram pegos de surpresa com a ação, já que havia uma indicação de diálogo com o poder público. “Sexta [12] tivemos uma reunião com a prefeitura e foi passado que o terreno estava sendo disponibilizado para o Demhab, para fazer um projeto de habitações. Não foi o que vimos. Hoje eles já chegaram para demolir o prédio. A prefeitura está enganando todo mundo, eles chegaram dizendo que queriam ver o terreno, iam fazer uma vistoria. Mas, de repente, vimos as máquinas, que eles iam quebrar tudo”, relata.

Ação também recolheu pertences

Maioria dos objetos da ocupação foi apreendida, restando somente itens considerados pessoais 

A ação de demolição começou com o acampamento ainda na calçada. Enquanto a máquina derrubava o portão, dois caminhões recolheram os pertences da ocupação, deixando os moradores pegarem apenas o que os fiscais consideravam pequenos pertences pessoais. Um dos caminhões apreendeu colchões, almofadas, mesas, brinquedos infantis. Os objetos apreendidos por motivo de obstrução do passeio público para fins de moradia só podem ser recuperados no dia seguinte, conforme relatou a advogada Clarice Zanini, que acompanha os processos referentes às ações da Ocupação Baronesa. O outro caminhão pegou o material do acampamento, como lonas, barracas, panelas e pallets, e os destinou ao lixo.

Auto de apreensão lista objetos levados por um dos caminhões; o outro levou os objetos para o lixo 

O também morador José Juscelino da Silva disse que ainda na noite de quarta-feira (17), por volta das 22h, começaram a fechar a rua sem prestar informação nenhuma. Ao ser indagado sobre a alegação da prefeitura de risco de desabamento, ele explicou que apoiadores da ocupação, através de uma equipe de arquitetos, forneceram um laudo garantindo que não havia risco. Sobre o aluguel social, ele entende que a assistência não traz nenhuma garantia de moradia.

“O aluguel social é por seis meses, e depois dos seis meses, voltar para rua de novo? Existem mais de quatro mil moradores de rua, por que não se pega esses prédios ociosos e transforma em casa? Acaba com esse problema da moradia. Tem muita gente querendo sair da rua, mas o governo ‘ajuda’ dando o aluguel social, com os abrigos que ficam à disposição das sete da noite até às sete da manhã. Que custa abrir um prédio? É uma coisa tão simples que o governo torna tão difícil”, desabafa.

Sobre a rotina da ocupação, José explica que, de dia, as crianças ficavam com os moradores e que à noite iam para casa dos apoiadores, para não ficarem na lona. “Não estamos aqui para fazer baderna, estamos por um direito à moradia, de não ser tratado como lixo, como hoje em dia a alta sociedade nos trata, não como um lixo reciclável, mas um lixo orgânico. Queremos ser tratados de igual para igual. Queremos um lugar fixo, não é só dinheiro para pagar aluguel, há também a alimentação, isso vai além da moradia”, pontua.

A advogada Clarice Zanini explicou que havia sido apresentada defesa de contestação e requerida uma perícia no imóvel. “Hoje a prefeitura mostrou uma deslealdade processual ao destruir o imóvel que seria periciado. Em relação às famílias, a prefeitura não dá nenhuma solução de moradia definitiva para eles, apenas questões paliativas de oferecer abrigamento. A prefeitura não tem mais abrigo familiar, ou seja, as famílias têm que ser desmembradas e separada para ir para abrigos em bairros diferentes e isso é uma coisa que os moradores não aceitam”, afirma.

Árvores ficaram soterradas em meio aos escombros 

Além da questão de moradia, conforme a advogada, há também a questão ambiental. “O batalhão ambiental foi chamado porque enviamos fotos como provas de que estão danificando as árvores que tem aqui. A retirada das árvores precisa de autorização, e eles não apresentaram nenhuma. Ali tem palmeiras nativas que não podem ser retiradas, além de árvores centenárias”, aponta. De acordo com ela, o batalhão veio, fez o laudo de constatação, tirou imagens e está aberto o procedimento criminal.

Gentrificação e exclusão social

Área foi isolada para ação, com acompanhamento da Brigada Militar, Guarda Municipal e EPTC 

Moradora do bairro Menino Deus há quase 30 anos, Roselaine Batista Flores se diz indignada com a ação na vizinhança. Ela foi ao local prestar solidariedade às famílias. “Um prédio abandonado há mais de 10 anos e ninguém dá bola. Quando vêm as famílias que não têm onde morar, não têm onde ficar com os filhos, e ocupam, dai eles botam o prédio ao chão, não é certo isso. Todo mundo tem que ter o seu espaço, e se está fechado, por que não deixar as pessoas morarem?”, indaga.

O vereador Marcelo Sgarbosa (PT), que acompanhou a ação, disse que o governo do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) está aplicando a mesma estratégia que usa nas votações da Câmara de Vereadores, quando tenta mudá-las em cima da hora. “Aqui, temos uma ação que, em vez de ter sido comunicada, foi justamente tentado o elemento surpresa. Típico de força policial”, critica. Um fato que, segundo ele, não surpreende, uma vez que a secretária do Desenvolvimento Social e do Esporte vem da área militar, referindo-se à Nádia Gerhard.

“O mais incrível do registro da atuação é alegar que eles estão cumprindo o código de postura da cidade, que é uma lei de 1975, uma lei que tem 44 anos e que diz que uma pessoa não pode morar na calçada, no passeio público. Como se não tivesse uma Constituição Federal que fala da dignidade e do direito à moradia. É uma visão higienista que está se concretizando através da demolição, e da retirada das pessoas aqui da calçada como se essas pessoas desaparecessem. Elas estão procurando lugar digno para morar”, aponta.

Guarda municipal durante a ação 

De acordo com o vereador, a região onde está localizada a Ocupação Baronesa é uma região muito valorizada, central. Sob alegação de risco de desabamento, abre-se espaço para especulação imobiliária: “É provável que aqui logo apareça um empreendedor privado, construa alguma coisa, até quem sabe mudando o plano diretor. Sempre na lógica de expulsar as pessoas que não têm condições de morar na região central, mandá-las para longe, para a periferia, criando distâncias e criando um processo de gentrificação, deixando o centro só para aqueles que conseguem pagar. É uma visão totalmente equivocada de sociedade e de cidade”.

Na avaliação do parlamentar, as políticas públicas que existem para esse caso são totalmente inadequadas. “O adequado seria justamente o contrário, se tinha risco de desabamento das pessoas, que uma equipe entrasse, olhasse e constatasse efetivamente o risco. Talvez uma parte desse prédio tenha risco, mas daí é uma questão de telhado, e não uma questão de estrutura de parede. Que se consertasse o risco e não se colocasse tudo a baixo para favorecer um empreendimento privado no futuro”, aponta.

Alice de Oliveira Martins, ocupante da Baronesa e militante da luta por moradia, garante que a resistência será mantida. “Esse episódio mostra mais uma vez que o genocídio de pessoas pobres, negras e indígenas ocorre de muitas formas, seja pela violência direta, seja pela falta de políticas públicas. Se as pessoas não têm moradia, vão para a rua, adoecem e acabam morrendo. Mas eles se enganam se acham que vamos desistir. A nossa luta não é pelo prédio em si, mas pela terra e a disputa judicial vai continuar”, garante.

Proposta de cooperativa havia sido encaminhada

Região conhecida como Areal da Baronesa já abrigou quilombo e povos indígenas e hoje é de grande interesse imobiliário 

Na terça-feira (17), o coletivo de apoio e parte das famílias protocolaram dois ofícios no Demhab solicitando reuniões com o diretor-geral, Mario Marchezan, e o coordenador da Equipe de Cooperativismo, Ademir Maria. Um deles tinha por finalidade a discussão e resolução extrajudicial do processo movido pelo município contra a ocupação, que resultou no despejo. Outro apresentava uma versão preliminar de um projeto de recuperação dos sobrados abandonados, pela Cooperativa de Trabalho e Habitação Baronesa Resiste, além da destinação para projetos culturais da Associação Cultural Afroindígena Baronesa Resiste.

O projeto tinha por objetivo propor alternativas para a garantida do direito à moradia das famílias da Ocupação Baronesa a partir de ações compartilhadas entre os moradores, seus apoiadores e o poder público. Propunha a criação e estruturação de políticas públicas com foco nas reabilitações de edifícios ociosos e deteriorados e sua conversão em habitação de interesse social, a exemplo de ações que já vêm sendo realizadas em cidades como São Paulo, e até mesmo em Porto Alegre.

A íntegra da versão preliminar do projeto pode ser acessada aqui.

Nota da Ocupação Baronesa

Na manhã do dia 18 de julho de 2019, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre promove a demolição de um prédio público de sua propriedade, abandonado há 10 anos e sem exercer função social, como prevista na Constituição Federal. Esse prédio, compostos por sobrados que abrigaram funcionários do batalhão da Brigada Militar, não tinham destinação nenhuma da prefeitura, exceto sua possível venda.

Quando um grupo de famílias, já exaustas da extrema falta de cuidado e da negligência dos órgãos públicos de políticas de assistência social se reúnem para dar vida a esse espaço, para dar sentido de existência em uma luta legítima pelo direito à moradia, essa mesma prefeitura passa a dar olhos a esse bem material. O que não está compreendido por esse Estado que nos governa é que, para além de toda necessidade - necessidade básica - das famílias possuírem uma casa, existe a intenção e a vontade de promover uma cidade mais humana e que respeite sua história.

Para além de um bem material, existe algo do intangível, algo que perpassa cada ser que se conecta a essa causa e que acredita na possibilidade de outros modos de vida para além do imposto que, no caso dessas famílias, passa pelo não direito, há mais de séculos, de manterem-se em um espaço que os pertencem.

Esse imóvel estava localizado no Areal da Baronesa, território que foi ocupado pela população negra na segunda metade do século XIX, e que, muito antes disso, foi terra Guarani, terra que era junto ao curso d'água, terra que possibilitava vida e que os colonizadores originários das Ilhas dos Açores, não sabiam cultivar.

Essas populações, nossos ancestrais e as famílias que lá estavam até o dia de hoje, vem sofrendo sistematicamente o desrespeito do Estado sobre seu direito de morar, seu direito à terra, seu direito de pertencimento a um território. Os negros do Areal da Baronesa foram expulsos daquele território em nome das políticas de higienização da cidades, na primeira metade do século XX. Os indígenas, continuamente dizimados e invisibilizados, tanto em áreas urbanas quanto em seus territórios demarcados. No século XXI, o que mudou?

Em meio às lágrimas de tristeza, raiva e revolta, em meio à luta pela sobrevivência, em meio aos cuidados com nossas crianças, razão inicial e permanente de nossa resistência, seguimos.

As vidas dessas famílias, mulheres, homens e crianças, seu modo de vida e seus sonhos, são também patrimônio dessa cidade, patrimônio material e imaterial, e que por nós, cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, a despeito de toda a violência e violação de direitos humanos promovidas pelo Estado, serão cuidadas.

 

Edição: Marcelo Ferreira