Entrevista

“Lutamos contra uma cultura que acha que violência é algo natural”, diz deputada

Marília Campos destaca importância do 23 de agosto, Dia de Combate ao Feminicídio em Minas Gerais

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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Parlamentar analisa situação das políticas públicas que visam o fim da violência contra a mulher / Foto: Guilherme Dardahan

Mais de 60 mulheres foram mortas por serem mulheres neste primeiro semestre de 2019 em Minas Gerais, de acordo com balanço da Polícia Civil do estado. Em Belo Horizonte, a média é que pelo menos um feminicídio ocorra a cada mês. Entre janeiro e julho deste ano, a capital registrou um salto de 250% em relação ao mesmo período de 2018.

Esta sexta-feira (23) é em Minas o Dia de Combate ao Feminicídio. A data foi instaurada no ano passado a partir de um projeto da deputada estadual Marília Campos (PT), também presidenta da Comissão de Mulheres na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em entrevista, a parlamentar fala sobre os objetivos e atividades do 23 de agosto e dos desafios na luta contra o machismo.

Brasil de Fato: Por que fazer do dia 23 de agosto uma data de combate ao feminicídio e violência contra a mulher?

Marília Campos: Foi em função de uma morte, um assassinato de uma trabalhadora do Ministério Público de Contagem. Ela foi morta nesta data e a suspeita recaiu sobre o marido, que ficou preso por um tempo, mas já está solto. O dia estadual é para ser uma denúncia, mas também para cobrar a realização de campanhas, de mobilizações, e para contribuir com as políticas de prevenção e de combate às violências contra as mulheres e contra o feminicídio. 

Quais são as atividades previstas para este ano?

Nós procuramos a Secretaria de Estado de Educação [SEE-MG] para articularmos uma campanha nas escolas públicas estaduais, e sugerimos que fosse feito um concurso de redação com essa temática sobre violência e feminicídio. A Secretaria abraçou a ideia e a iniciativa será lançada nesta sexta (23), em toda a rede estadual de ensino de Minas Gerais. O objetivo é envolver os alunos, o corpo docente e a comunidade escolar com o assunto, para que possamos criar um clima de conscientização pela igualdade entre homens e mulheres e combater as violências.

Como você avalia o tratamento que os órgãos públicos de Minas têm atualmente em relação ao tema da violência contra as mulheres? Como é no interior do estado?

Se na capital e na região metropolitana já é difícil, no interior é ainda mais. Lá, as políticas públicas são mais ineficientes. Em toda Minas Gerais, temos apenas 62 delegacias especializadas para os 853 municípios. E essas delegacias têm funcionamento muito precário, elas não dão conta de atender à demanda. Para se ter uma ideia, elas funcionam de segunda a sexta, durante o dia. Ou seja, a mulher que precisa recorrer a uma delegacia no fim de semana ou à noite não tem atendimento. Nós precisamos fortalecer essa política pública, melhorando administrativamente, do ponto de vista de pessoal, estrutura e logística, para que as mulheres vítimas de violência sejam acolhidas com dignidade nesse equipamento público. A delegacia é extremamente importante porque é o primeiro local que a mulher procura para ter amparo, para denunciar. Acho que é a primeira vez que faremos uma campanha desse porte sobre prevenção. Porque a gente tem que ficar disputando essa agenda, tem que ficar dizendo que é uma política pública importante, porque muitos acham que a violência é algo natural. A gente luta contra uma cultura que acha que a violência é natural, ou que é como se fosse qualquer outra violência. Ou que a morte de uma mulher, assassinada pelo fato de ser mulher, se mistura aos inúmeros homicídios e não precisa de tratamento específico.

Você acredita que desde o ano passado, quando a data foi instaurada, o tratamento com o tema melhorou dentro das instituições?

É uma disputa permanente. Na assembleia, existem 77 deputados e, desses, apenas 10 são mulheres. Nem todas acham que essa pauta é importante. Já começa assim, com essa subrepresentação de mulheres. A gente luta para dar visibilidade à nossa agenda, colocá-la como prioridade. Queremos políticas públicas de amparo às mulheres, contra a violência obstétrica, a doméstica, às violências patrimoniais, emocionais, psicológicas, físicas… É uma luta diária, e na assembleia não é uma discussão tranquila.

Você é presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher na ALMG. Como estão os trabalhos e quais são os principais projetos que a comissão está tocando neste momento?

Para focar este ano, nós elegemos o combate às violências. Estamos com essa política de prevenção e fazendo visitas técnicas em todas as delegacias de mulheres da região metropolitana. O objetivo é fazer um relatório e pressionar o governo para melhorar a estrutura das delegacias – essa pauta tem sido muito debatida e a gente tem perseguido isso. Do ponto de vista de projetos, conseguimos a instalação de mais uma vara de julgamento para casos de violência doméstica, da Justiça do Trabalho, implementada em Contagem. Só existia uma, em BH. Também é preciso dizer que a Comissão de Mulheres está à disposição para acolher denúncias, abraçar as lutas, e de portas abertas para que as mulheres de todo o estado participem das audiências públicas semanais. Pelo menos toda quinta-feira de manhã é realizada uma reunião.

Edição: Elis Almeida