SENSO COMUM

Especialista desconstrói quatro “mitos” sobre a privatização

O Brasil de Fato convidou a economista Juliane Furno para discutir alguns dos argumentos mais comuns sobre privatizações

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

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Entre as empresas que foram anunciadas para privatização estão Correios, Eletrobras, Telebrás e Casa da Moeda / Divulgação

A maioria da população já se deparou com argumentos contrários às empresas estatais e, consequentemente, favoráveis à privatização. Serviços ruins, preços altos e prejuízo ao Estado são os principais pontos difundidos. Entretanto, como todo senso comum, existe uma ausência de dados que comprovam tais afirmativas.

Para investigar algumas das questões mais comuns quando se trata da venda das empresas estatais, a reportagem procurou a cientista social Juliane Furno. Formada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), atualmente é aluna de doutorado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Confira:

Mito 1:  "Brasil está endividado e em crise, o melhor é privatizar."

Em primeiro lugar, a dívida brasileira é interna, diferentemente da década de 1980 quando tínhamos dívida externa. Isso quer dizer que estamos endividados na nossa própria moeda, o que não é nenhum problema para um país com soberania monetária. Aliás, o que se entende por um país endividado? A nossa dívida pública, hoje, está em 69% do Produto Interno Bruto (PIB). A do Japão está em 270% e a norte-americana é mais de 100% do PIB.

Em segundo lugar, essa era exatamente a justificativa para as privatizações na década de 1990. No entanto, a dívida pública aumentou no final do processo de privatização. Isso porque – para reduzir a dívida de um país – é necessário retomar a atividade econômica, e não apenas fazer privatizações mantendo uma política econômica de juros altos e câmbio apreciado.

Por fim, você até poderia fazer esse cálculo: “tudo bem, eu vendo as estatais, arrecado R$ 100 bilhões e abato da dívida”. Pode até ser que isso funcione no curto prazo, mas no longo prazo você está abrindo mão da receita da atividade dessas empresas.

Mito 2: “As estatais são insuficientes e prestam serviços ruins”

As empresas estatais não surgiram, no Brasil, para concorrer ou inibir a ação das privadas. As empresas estatais servem para prover serviços essenciais à sociedade, como o setor de energia, transporte de mercadorias, sistema financeiro, água. São serviços vitais à vida em sociedade e “formadores de preços”. Todas as mercadorias são produzidas em lugares que usam luz, e quase todas são transportadas usando petróleo. Se esses preços “flutuam” no livre mercado, isso impacta o preço final de tudo o que a gente consome, assim como a inflação.

Agora, se a gente ir mais fundo, os serviços prestados pelas empresas estatais não são ruins se comparados com o serviço privado. A telefonia, por exemplo, que foi privatizada nos anos 1990 é o setor líder de reclamações no Procon.

Mito 3: "O preço dos serviços diminui com a privatização."

Isso não tem nenhum paralelo na história brasileira. Basta ir aos exemplos concretos. A tarifa do metrô da cidade do Rio de Janeiro é a mais cara do Brasil, e – no entanto – é um serviço privado. A energia elétrica da cidade de São Paulo foi privatizada no fim da década de 1990. De lá para cá, a conta da tarifa aumentou 324%. Por fim, vários estudos tem sido realizados e apontam que, se houver a privatização total da Eletrobrás, a conta final para o consumidor deve ficar algo em torno de 10% mais cara.

Mito 4: "Estatais dão prejuízo e necessitam de subsídios do governo."

Mentira, pelo contrário. As grandes empresas estatais não só não dependem do Tesouro Nacional quanto contribuem, significativamente, para as receitas do Estado, na medida em que ele recebe altos dividendos por ser o acionista majoritário.

Confira a lista das 17 empresas que foram listadas para a privatização:

Correios;

Eletrobras;

Casa da Moeda;

Telebras;

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);

Dataprev;

Empresa Gestora de Ativos (Emgea);

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF);

Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex);

Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas);

Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU);

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb);

Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)

Porto de São Sebastião;

Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

Edição: Mariana Pitasse