Em reportagem especial, o Porém.net teve acesso a denúncias de assédio moral contra a Copel. A empresa responde por diversas ações individuais na Justiça a partir do modelo de avaliação conhecido como “Nossa Energia”.
Em entrevista ao Porém.net, o advogado e especialista em direito do trabalho e de servidores públicos Ludimar Rafanhim explica que avaliações de desempenho que vinculam o resultado a um ganho ou perda financeira são equivocadas. Para ele, atrelar o alcance de metas a respostas financeiras é uma porta para o assédio moral. Em sua percepção, as avaliações devem ser utilizadas para identificar potenciais e, acima de tudo, oferecer aperfeiçoamento das pessoas que necessitam de aprimoramento. Confira.
A Prefeitura de Curitiba encerrou programas de “remuneração variável” em que os servidores eram avaliados para obter parte dos seus vencimentos. Na sua avaliação, por que isso ocorreu, quando ocorreu e que benefício e/ou malefício trouxe à administração pública?
Ludimar Rafanhim: Não há problema em ter avaliações de desempenho. O problema é ela servir como instrumento para aumentar ou diminuir a remuneração. Ela deve cumprir o papel de identificar eventuais limitações para ser inserido em programas de reciclagem. Não é correto punir através da redução da remuneração.
O modelo apresentado pela Copel não é muito subjetivo, ficando ao humor do gestor a avaliação do empregado?
Ludimar Rafanhim: Depende muito da forma de como o gestor vai usar isso. Considerando a forma genérica como ele é apresentado aos funcionários, pode ser usado para o bem ou para o mal. Pode ser para garantir o princípio da eficiência pública, a qualidade do serviço, mas também para constranger os trabalhadores, colocando em situações que dificulte o seu desempenho e sua convivência. Não significa se opor a instrumentos de avaliação, mas isso não pode ser usado como instrumento de repressão ou ameaças constantes.
Métodos que estabelecem notas “negativas” não podem ser utilizados como ferramenta de pressão e hostilidade contra trabalhadores?
Ludimar Rafanhim: Pode ser considerada uma porta para o assédio moral. Tenho experiência de ver trabalhadores serem duramente constrangidos porque não atingiram as metas estabelecidas em modelo de meritocracia. A subjetividade é um problema sério. Porque se os critérios não são claros e objetivos, os trabalhadores podem ser duramente prejudicados.
Em vários setores do mercado privado ou do serviço público, as pessoas estão adoecendo por conta de metas não atingíveis, de exigências não atingíveis e por conta de uma meritocracia que não tem como contrapartida a formação e a capacitação.
É possível avaliar trabalho e competências para crescimento de carreira, entre outros, que não seja nesse modelo?
Ludimar Rafanhim: Existem outras formas de avaliação. Principalmente as que são democráticas e permitam a autoavaliação, que os subordinados possam avaliar seus superiores hierárquicos, que seja feita de forma compartilhada entre trabalhador e chefia. Fora disso, tudo resultará em constrangimento e ameaças.
Edição: Lia Bianchini