DESREGULAMENTAÇÃO

Sindjor-PB promove assembleia com categorias impactadas pela MP 905

Medida Provisória 905/2019 altera pontos da legislação trabalhista e cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo

Brasil de Fato | João Pessoa - PB

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Realização da atividade é orientação da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), que estimula realização de assembleias em todo o país / Card Divulgação

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba realiza, nesta quarta-feira (20), assembleia geral da categoria para tratar da MP 905/2019. O evento será na sede do Sinttel, a partir das 17h30. A  Medida Provisório, instituída por Bolsonaro, desregulamenta uma série de profissões como jornalistas, radialistas, publicitários, sociólogos, químicos e artistas, as quais também estão sendo convidadas a participar.

A realização da atividade faz parte de orientação da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), para a realização de assembleias em todo o país, e tem como objetivo discutir formas de luta e enfrentamento contra essa Medida Provisória.

Para a secretária de comunicação da CUT-PB e diretora de formação do Sindicato dos Jornalistas, Lúcia Figueiredo, essa MP é uma tentativa de acabar com a profissão sob o pretexto de gerar mais empregos. “É um absurdo, que se alegue para esse ato ser uma forma de gerar emprego, quando sabemos que não é. Desregulamentar uma profissão nunca pode ser entendido como gerador de emprego. Isso é uma afronta à categoria dos jornalistas, que ele tomou como inimiga, a exemplo do que fez com a educação”, comentou.

Lúcia, que também é assistente social, e observa que essa MP pretende acabar com a atuação de diversas categorias, como o serviço social, que está sendo extinto no INSS através da medida.

“Nosso objetivo é derrubar essa medida, porque isso abre precedentes para outras profissões. Então não é uma coisa só de jornalistas, não é uma coisa só de radialistas. Esse presidente já diz ao que veio, para acabar com a classe trabalhadora, para retirar direitos e não vamos deixar que isso aconteça com os trabalhadores brasileiros e as profissões regulamentadas”, ressaltou.

Na análise da secretária de comunicação da CUT-PB, essa MP coloca em risco a jornada de trabalho de 6 horas, garantida por regulamento próprio em decreto, além de achatar mais ainda os salários. Lúcia completa pontuando que a CUT-PB, em sua luta pela classe trabalhadora, também repudia essa Medida Provisória.





Medida Provisória 905/2019

 

Instituída pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (11), a Medida Provisória 905/2019 altera pontos da legislação trabalhista e cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, dando incentivos a empresas para contratarem jovens entre 18 e 29 anos, sem experiência na carteira, pelo prazo determinado de dois anos.

Para bancar a iniciativa, o governo anunciou que irá taxar o seguro-desemprego. A estimativa oficial é de 1,8 milhão de vagas de emprego em um prazo de três anos.

Entre as principais condições criadas para incentivar as contratações na modalidade estão: isenção das alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20%  para o FGTS. As mudanças geram um corte de até 34% dos impostos pagos sobre a folha.

A MP também prevê para o Contrato Verde Amarelo a redução de 8% para 2% do valor do salário na contribuição do empregado para o Fundo do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa de 40% para 20% – podendo ser resgatado também em casos de demissão por justa causa.

Outra iniciativa é a antecipação de pagamentos, como férias, 13º salário e saldo do FGTS, podendo ser mensalmente resgatados, caso acordado entre empregado e empregador.

Edição: Cida Alves