Em todo o Brasil, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está propondo, desde março, a implementação de medidas emergenciais no enfrentamento à pandemia do coronavírus para energia elétrica, água e gás de cozinha, em conjunto com outras organizações. No dia 1º de abril, após pressão popular, foi conquistada a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 950/2020, que concede isenção de 100% na tarifa de energia para as famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com consumo de até 220 kW/h mês, durante os meses de abril, maio e junho.

A aprovação da MP 950 foi uma conquista parcial, ainda insuficiente, tendo em vista a dura realidade do povo brasileiro, afirma Mariana Zabot, da coordenação estadual do Movimento. “Tendo como exemplo o Rio Grande do Sul, existem 674.973 famílias inclusas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, mas apenas 221.751 acessam a TSEE. Ou seja, 67% das famílias gaúchas (453.222) que se enquadram nos requisitos da Tarifa Social não acessam o direito de desconto na conta de luz. A nível nacional, esse número chega a 13 milhões de famílias”, afirma Zabot.

No sentido de facilitar e ampliar o acesso a TSEE, será votado no Senado o Projeto de Lei (PL) nº 1.106/2020, que trata da inclusão automática das famílias do CadÚnico na Tarifa Social de Energia Elétrica. Nesse sentido, o MAB-RS encaminhou um ofício, no dia 8 de maio, endereçado aos três senadores estaduais: Paulo Paim (PT), Luis Carlos Heinze (PP) e Lasier Martins (Podemos). O ofício, assinado de forma conjunta por 28 organizações do campo popular, cobra o voto favorável dos senadores pela aprovação do projeto.

No que diz respeito às principais distribuidoras de energia no Rio Grande do Sul, sendo elas a Rio Grande Energia (RGE), pertencente ao Grupo CPFL, e a Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição (CEEE-D), ambas atendem 93% das unidades consumidoras. Nesta segunda-feira (11), o MAB encaminhou ofícios às presidências das distribuidoras. No texto, assinado pelas mesmas 28 organizações, consta como principal reivindicação a inclusão automática das famílias do CadÚnico na Tarifa Social de Energia. Mariana Zabot cobra que, além disso, é necessário que as empresas forneçam informações mais claras a respeito de como realizar o cadastramento, em seus canais de comunicação.

No âmbito municipal, o MAB encaminhou ofícios destinados a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), além das 27 associações que a integram, que representam os 497 municípios gaúchos. “Reivindicamos junto aos poderes públicos municipais a isenção da cobrança da taxa de iluminação pública nos meses de abril, maio e junho, além de orientar as companhias de abastecimento de água municipais a isentarem a cobrança da tarifa de água”, conclui Zabot.

Quem tem direito aos descontos?

A TSEE é um direito adquirido pelo povo que garante descontos na conta de energia elétrica. Estão aptos a acessar o benefício todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, cujo consumo é de até 220 kW/h por mês. Além destas, também tem direito as famílias com pessoas que utilizem aparelho de saúde que consome energia elétrica e famílias que tenham pessoa idosa ou deficiente que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter acesso a TSEE, é necessário que o titular da conta de energia realize o cadastramento junto a distribuidora de energia local, sendo que o prazo para aprovação, ou não, do cadastro varia de uma semana a 90 dias.

Assinam conjuntamente os ofícios destinados aos senadores e distribuidoras:

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos – MTD

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST

Levante Popular da Juventude do Rio Grande do Sul

Marcha Mundial das Mulheres do Rio Grande do Sul – MMM/RS

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul – FECOSUL

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul - FTIA/RS

Federação Nacional dos Urbanitários/Confederação Nacional dos Trabalhadores – FNU/CNT

Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul – SINERGISUL

Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul – SINDIPETRO/RS

Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul – FETRAF/RS

Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA

Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educação - CPERS Sindicato

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul – SINDIÁGUA

Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA

Cáritas Brasileira Regional do Rio Grande do Sul

Pastoral Popular Luterana – PPL

Atua POA – Todxs Nós

Amigos da Terra Brasil

Movimento Popular Pedagógico – Escola do Povo

Universidade Federal da Fronteira Sul campus Erechim/RS - UFFS Erechim

Universidade Federal da Fronteira Sul campus Passo Fundo/RS - UFFS Passo Fundo

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - unidade Erechim – UERGS Erechim

Instituto Federal do Rio Grande do Sul campus Erechim – IFRS Erechim

* Com informações do MAB-RS

Edição: Marcelo Ferreira