Por enquanto, o prefeito Rafael Greca não poderá autorizar o repasse de milhões para empresários do transporte coletivo. Isso acontece porque o Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu investigação para apurar irregularidades nos repasses. Segundo a promotoria, o objetivo é fazer com que o prefeito explique a lei 15.637/2020, proposta por ele e aprovada recentemente pela Câmara Municipal, que permitiria repasse de até R$ 200 milhões a empresas e seus donos.
A investigação responde a denúncia feita pelo diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Senge, Luiz Henrique Calhau, e pelo integrante do Fórum Popular do Transporte Coletivo, Lafaiete Neves. A denúncia traz a falta de informações do projeto quanto à destinação dos recursos, bem como considera a transferência indevida, pois tais valores deviam ser utilizados de forma direta no combate à pandemia do coronavírus pela prefeitura.
A promotora Luciane Evelyn Cleto Melluso de Freitas deu um prazo de dez dias para que a Prefeitura preste informações claras sobre várias questões, como se chegou ao valor do repasse, para quais serviços do transporte coletivo seria utilizado o recurso, a discriminação das dotações orçamentárias a serem remanejadas, entre outras. Além da Prefeitura de Curitiba, também a URBS, responsável pelo gerenciamento do serviço, deverá prestar informações a respeito do projeto, em especial de que forma será feita a fiscalização do dinheiro aplicado,
Para Lafaiete Neves, a ação do MPPR é de extrema importância para dar transparência que o prefeito não deu. “A promotora faz questionamentos que já deveriam ter sido incluídos no projeto, como de onde sairá o dinheiro”, diz Lafaiete. O repasse está suspenso até que todas as informações sejam prestadas ao MPPR.
JUSTIÇA
Os sindicatos que compõem a Plenária Popular do Transporte entraram com ação com pedido de liminar no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE- -PR) para obrigar a Prefeitura de Curitiba a suspender o repasse de recursos públicos para empresas de ônibus da capital.
É solicitada a intervenção do TCE-PR “para que se evite prejuízo fiscal nas contas do município”. As entidades pedem ainda que Rafael Greca seja intimado a se manifestar sobre irregularidades apresentadas na denúncia dentro de 15 dias. O pedido requer ainda que os repasses feitos com base na Lei n° 15.627/2020 sejam declarados ilegais, e a aplicação de multas em caso de descumprimento. (com informações do Senge-PR).
Edição: Gabriel Carriconde
