Em discurso na sessão plenária desta segunda-feira (8), o deputado Tadeu Veneri, líder do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), defendeu a redução do percentual de recursos orçamentários destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público.
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, que está em discussão na Alep, o percentual destinado ao Judiciário é de 9,5% enquanto para o Legislativo estão previstos 5% da receita corrente líquida do Estado. A fatia do Legislativo é dividida com o Tribunal de Contas do Estado.
A proposta de LDO para o próximo ano é de R$ 58,2 bilhões. Veneri defendeu a redistribuição dos recursos orçamentários para repor as perdas salariais dos servidores do Executivo e dotar as universidades estaduais de estrutura básica, além de aumentar os investimentos nos serviços públicos oferecidos à população.
Veneri também citou o caso do Ministério Público, que tem previsão orçamentária de 4,1%. E que é objeto de uma proposta de emenda à LDO do próximo ano aumentando a participação no orçamento para 4,2%.
“Enquanto os servidores públicos penam para ter itens de higiene, materiais de primeira necessidade dentro de uma universidade, há setores no Estado com sobras de recursos. Então nada mais justo, neste período de dificuldades, que esses recursos sejam redistribuídos. Não se trata de desrespeitar os demais Poderes, mas de fazer justiça no serviço público. Não é correto que nós continuemos tendo essa absurda diferença na distribuição de recursos”, afimrou o deputado.
Em 2019, a Alep devolveu R$ 280 milhões, apontados como “sobras” do orçamento daquele exercício. Em fevereiro deste ano, a Assembleia anunciou o repasse de R$ 20 milhões para ajudar o governo do estado a bancar a tarifa do sistema integrado do transporte coletivo da região metropolitana de Curitiba. Em 2021, o valor transferido ao sistema de transporte coletivo foi de R$ 30 milhões.
