Lutas populares concretas por direitos são vitais e necessárias

Não há democracia perfeita, mas democracia é o melhor regime para garantir convivência social e relações sociais justas com equidade. São antidemocráticos sistemas de governo como a monarquia (governo de um), a aristocracia (organização sociopolítica dos nobres que, por herança, detêm o poder) e a plutocracia (governo dos enriquecidos e abastados).

No entanto, democracia é um processo que exige construção diária. Temos que defender e exercitar a democracia cotidianamente. Como?

Temos que defender a construção de democracia real, social, participativa, direta e econômica todos os dias em todos os cantos e recantos do país. Resgatando o trabalho de base em grupos de reflexão e de luta, unindo as pessoas das classes trabalhadora e camponesa para que unidos e organizados lutemos por todos os direitos socioambientais. O que inclui lutar por justiça agrária, justiça urbana, justiça ambiental, justiça social e pela superação de todas as discriminações, preconceitos e violações de direitos humanos fundamentais.

É preciso fazer atos públicos, marchas, romarias da terra e das águas, reuniões, debates, assembleias, ocupações de terra e de prédios abandonados e lutas concretas por direitos. E também divulgar as lutas por direitos nas redes digitais.

É preciso conquistarmos a revogação de todas as leis, decretos e normas que têm amputado e cortado direitos trabalhistas, previdenciários, sociais e ambientais. Revogar as Reformas da Previdência e Trabalhistas, anular a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos em saúde e educação pública por 20 anos.

Lutas por direitos é o caminho

Mais saúde e educação pública, gratuita e universal é mais democracia. Quanto mais se enfraquece o SUS, mais se gera lucro para os empresários dos planos de saúde e dos hospitais particulares. Saúde e educação são bens comuns e não podem ser tratados como mercadoria. Temos que seguir lutando pela realização das reformas agrária e urbana, demarcação de todos os territórios dos povos indígenas, dos quilombolas e de todos os outros povos e comunidades tradicionais.

Para mais democracia, é preciso mudar a política econômica do país. O que passa por fazer auditoria da dívida pública e parar de destinar mais de 40% do orçamento do país para banqueiros como amortização desta dívida que já foi paga muitas vezes.

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Temos que frear o capitalismo que tem favorecido apenas acionistas ricaços e grandes multinacionais e causado uma brutal devastação socioambiental, fome e miséria para o povo. É fundamental que o Brasil siga os acordos climáticos internacionais, se comprometendo, de fato, em investir em projetos de baixo carbono, recuperar as coberturas vegetais e as nascentes, respeitando a biodiversidade dos diferentes biomas e, principalmente, valorizar os saberes e os territórios dos povos tradicionais e ancestrais. Somente respeitando a Mãe-Terra e os profundos saberes dos povos originários teremos condições de construir uma sociedade justa, solidária, sustentável ecologicamente com respeito e admiração pela exuberante diversidade cultural e religiosa que temos.

Nosso objetivo deve ser preservar ao máximo o meio ambiente, superar a minério-dependência e o agronegócio e reconquistarmos políticas públicas para a agricultura familiar agroecológica e o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas. Fortalecendo, assim, a economia popular solidária e a diversificação econômica em todas as regiões do país.

Colocar o Estado a serviço do povo

Para uma democracia efetiva, temos que organizar o povo para lutas que coloquem o Estado brasileiro para servir acabar com a desigualdade e não seguir a servir o grande capital. Todas as mobilizações que unem o povo, organiza e realiza lutas populares concretas por direitos são vitais e necessárias, pois a história demonstra que tudo o que ainda existe de direitos humanos é fruto de muita luta popular.

Direitos se conquistam com lutas coletivas e populares, de cabeça erguida, muito amor, utopia no olhar. Esperar que os de cima (opressores) vão resolver as injustiças sociais é ilusão.

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Em Belo Horizonte, MG, por exemplo, nos últimos 14 anos de lutas concretas por moradia ocupando terrenos e prédios abandonados, o povo injustiçado, em mais de 130 ocupações, construiu mais de 35 mil casas, libertando cerca de 120 mil pessoas da pesadíssima cruz do aluguel ou da humilhação que é sobreviver de favor ou nas ruas.

“Com luta e com garra a casa sai na marra” e todos os direitos humanos, sociais e ambientais. Nas lutas coletivas podemos muito mais que imaginamos. Porém, sem mobilização e sem lutas concretas processuais, só perdemos direitos e morremos aos poucos.

Portanto, lutemos de cabeça erguida, reunindo os injustiçados e injustiçadas. Eis o caminho libertador.

Gilvander Moreira é frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica)

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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

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Edição: Elis Almeida